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Uma investigação da Polícia Federal revelou que um grupo ligado a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, tentou viabilizar uma venda de 1,2 milhão de frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde por R$ 626 milhões. A proposta exploraria uma particularidade da política de saúde brasileira: embora o produto não faça parte da lista de medicamentos incorporados ao SUS, a União pode ser obrigada pela Justiça a fornecer tratamentos não disponíveis na rede pública.
O Ministério da Saúde tem um departamento específico para administrar essas demandas judiciais e cumprir decisões que determinam à União a aquisição de medicamentos e insumos. A própria pasta mantém procedimentos específicos para atender decisões envolvendo o composto de maconha chamado canabidiol.
Em 2025, por exemplo, o ministério registrou uma contratação direta de óleo de canabidiol para atender demandas judiciais impostas à União no tratamento de condições como autismo, depressão, insônia e esquizofrenia. O produto, portanto, pode ser comprado pelo governo em casos individuais mesmo sem estar incorporado à política regular de fornecimento do SUS.
Uma minuta de contrato supostamente elaborada por Roberta Luchsinger e encontrada pela Polícia Federal aponta tentativa de vender um lote de 1,2 mil doses ao ministério, no valor de R$ 626 milhões. O argumento seria que a pasta economizaria se comprasse um estoque do produto para atender às derrotas judiciais.
Já o Ministério da Saúde afirmou à Gazeta do Povo que “nunca houve possibilidade de contratar canabidiol, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS”. A pasta também disse que não compra nem fornece o produto, não possui contrato relacionado a ele e que “nunca existiu por parte desta gestão discussão para a sua oferta na rede pública de saúde”.
Lulinha é investigado por tráfico de influência por supostamente agir com Roberta e Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, para viabilizar a compra sem licitação. Mensagens apreendidas mostram que eles interagiram com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e Swedenberger Barbosa, o Berger, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.
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Canabidiol não está incorporado ao SUS
O canabidiol não integra, de forma geral, a lista de medicamentos padronizados pelo SUS. Para que uma tecnologia seja incorporada à rede pública, ela precisa passar por avaliação específica, que considera evidências científicas, segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário.
O tema é discutido há anos no Congresso. Existem projetos para criar uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. O Projeto de Lei 481/2023, por exemplo, prevê uma política nacional para distribuição desses produtos, enquanto outras propostas tratam da prescrição, produção e distribuição do composto de maconha para alegados fins medicinais.
A discussão, porém, ainda não resultou em uma política federal que determine o fornecimento amplo e regular desses produtos pelo SUS. Há também parlamentares que questionam a extensão das evidências científicas para diferentes doenças e defendem que a incorporação siga os critérios técnicos aplicados aos demais medicamentos.
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Minuta sobre compra do canabidiol chegou ao entorno de Lula
Segundo informações obtidas pela Polícia Federal, a empresária Roberta Luchsinger teria enviado a Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, uma minuta relacionada ao fornecimento de canabidiol ao Ministério da Saúde.
A documentação passou a ser analisada no contexto da investigação sobre possíveis relações entre Lulinha, Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que também é investigado pela PF, por suspeita de tráfico de influência.
A existência da minuta, porém, não significa que a negociação tenha tido andamento, que o contrato tenha sido assinado ou que o Ministério da Saúde tenha iniciado uma compra. O próprio ministério afirma que não houve contratação, não há contrato vigente e que o produto mencionado não faz parte dos medicamentos incorporados ao SUS.
Lulinha é investigado pela suspeita de tráfico de influência em razão de sua relação com Roberta e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A defesa nega que ele tenha participado de qualquer irregularidade e afirma que a minuta não teve encaminhamento prático dentro do governo.
É justamente nesse ponto que a investigação busca reconstruir o caminho da proposta: quem elaborou a minuta, quem solicitou o documento, por que ele foi encaminhado ao gabinete presidencial e se houve qualquer tentativa de fazê-lo tramitar dentro do Ministério da Saúde.
Mensagens de Whatsapp reveladas nesta semana também mostram que Roberta teria comprado joias para Marcola, o que intensificaria as suspeitas de lobby ilegal envolvendo um dos servidores mais próximos de Lula. As defesas dizem que as joias estariam relacionadas a um empréstimo regular.
Composto de maconha como remédio já era discutido pelo governo antes do lobby investigado
A discussão sobre o uso de cannabis no SUS não começou com a negociação investigada pela PF.
Em 2020, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) - órgão do Ministério da Saúde responsável por assessorar a pasta na avaliação de medicamentos, produtos e procedimentos que podem ser incorporados ao SUS - analisou o medicamento Mevatyl, uma combinação de THC e canabidiol, para pacientes adultos com esclerose múltipla e recomendou que não fosse incorporado ao SUS.
No ano seguinte, o Ministério da Saúde solicitou à Conitec a avaliação do canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia refratária. O produto chegou a ser submetido a consulta pública, que recebeu 4.661 contribuições.
A avaliação terminou novamente com a recomendação contrária à incorporação. Em maio de 2021, o Ministério da Saúde oficializou a decisão de não incorporar o canabidiol ao SUS para aquela indicação.
O relatório da Conitec registrou que havia receptividade à disponibilização de produtos à base de cannabis, mas apontou incertezas sobre eficácia, equivalência entre produtos, custo-efetividade e impacto orçamentário.
Portanto, a existência de discussões anteriores sobre cannabis no SUS não significa que o governo estivesse autorizado ou preparado para comprar o produto citado na investigação.
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Viagem de Lulinha a Portugal envolveu interesses sobre cannabis
A negociação também se conecta a uma viagem, em novembro de 2024, quando Lulinha foi a Portugal acompanhado de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e de Roberta Luchsinger. Antunes teria custeado as despesas de Lulinha, incluindo passagem em classe executiva e hospedagem. Na mesma viagem, o “Careca do INSS” tratou de um projeto para produção de cannabis para uso no sistema de saúde e chegou a negociar a compra de um imóvel industrial na região. Mas não há, até o momento, indicação de que Lulinha tenha participado da negociação ou se tornado sócio do projeto.
A defesa de Lulinha confirmou a viagem, mas negou que ela tivesse finalidade comercial. Segundo os advogados, o empresário foi ao país por curiosidade e interesse pessoal para conhecer uma fábrica de produtos à base de canabidiol.
Os advogados afirmam que um familiar de Lulinha faz tratamento com o medicamento e que a viagem não resultou em parceria comercial ou compromisso oficial.
A versão coincide, em linhas gerais, com a explicação apresentada anteriormente pela defesa de Roberta. A empresária também afirmou que a viagem teve como motivação o interesse de Lulinha pelo uso de cannabis em procedimentos médicos em razão do tratamento de um familiar. Roberta negou que a viagem tivesse como objetivo negociar contratos ilegais com o governo federal.
O que dizem Lulinha e Roberta sobre as investigações
A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento do empresário em corrupção, tráfico de influência ou outras irregularidades. Os advogados classificam a investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal como uma “pescaria probatória” e afirmam que as instituições estariam sendo instrumentalizadas politicamente.
Sobre a minuta enviada a Marcola, a defesa afirma ter tido acesso apenas parcial aos autos e sustenta que o documento não recebeu encaminhamento ou andamento prático dentro do Ministério da Saúde.
Os advogados também reconhecem a amizade entre Lulinha e Roberta, mas negam qualquer vínculo empresarial entre os dois.
Já a defesa de Roberta Luchsinger também nega envolvimento da empresária em crimes, tráfico de influência ou repasses ilegais de dinheiro.
Segundo os advogados, não existem transferências financeiras de Roberta ou de empresas ligadas a ela para Lulinha ou para a mulher dele identificadas nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A defesa de Roberta também afirma que os R$ 1,5 milhão recebidos de Antunes correspondem a serviços de consultoria efetivamente prestados, documentados por notas fiscais e declarados às autoridades fiscais.
Roberta confirmou ter apresentado Lulinha a Antunes, mas afirmou que a aproximação ocorreu em contexto social e sem relação com negócios ilícitos.
A defesa de Roberta também questionou a divulgação de conversas interceptadas pela Polícia Federal.
Os advogados afirmam que o caso tramita sob sigilo judicial e consideram que o vazamento dos diálogos pode estar sendo utilizado com finalidade política. Por essa razão, decidiram não comentar publicamente o conteúdo das conversas e disseram que os esclarecimentos serão apresentados diretamente à Justiça.
