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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 representa um “avanço” social.
“Foi um avanço que será compatibilizado com muita tranquilidade no futuro. Nós já tivemos a redução na Constituição Federal de 48 para 44 horas e nós percebemos o quanto isso foi importante para tantas pessoas. Então, celebramos a decisão do Parlamento brasileiro de redução da jornada de dois dias de repouso”, disse o ministro no início da sessão.
Mello destacou que a mudança na escala é importante sobretudo para “mulheres que trabalham em dois, três turnos de jornada”, além de cuidar do trabalho em casa. Segundo o ministro, entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por atestados médicos e doenças.
“É uma importância vultosa e esses trabalhadores têm a sua saúde comprometida. Nós acreditamos que com isso possamos progredir no que tange à saúde dos trabalhadores e também reduzir esse impacto econômico aos empregadores. Foram 104 milhões de dias de abstenção do trabalho em 10 anos”, afirmou o presidente do TST.
O Senado aprovou a proposta nesta quarta (14). O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
A PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta (16). A proposta prevê um período de transição para atingir as 40 horas semanais. Pelo cronograma previsto, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois.
