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Projeto de privatização dos Correios caminha no governo e já está bem avançado.
Projeto de privatização dos Correios já está bem avançado no governo, que espera vender estatal à iniciativa privada em 2021.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O governo trabalha com a meta de privatização dos Correios em 2021. O diagnóstico do setor postal e estudos de alternativas para sua modernização e concessão à iniciativa privada estão sendo preparados por uma consultoria especializada e as primeiras conclusões devem ser entregues em dezembro. Em paralelo, o governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que dá autorização legislativa para privatização do setor.

A expectativa é que a tramitação do projeto comece na Câmara ainda neste ano e que o texto seja aprovado nas duas Casas do Congresso até o primeiro trimestre de 2021, segundo integrantes do governo informaram à Gazeta do Povo. O prazo, contudo, será apertado, a não ser que o Congresso cancele o recesso de fim de ano.

A pressa do governo se justifica pela meta de privatizar a estatal em 2021: há um longo caminho ainda a se percorrer. O governo precisa definir o modelo de venda, algo que já está sendo feito paralelamente ao envio do PL ao Congresso, mas que será finalizado após a aprovação do texto com os princípios norteadores.

Depois, terá de realizar audiências públicas, road shows (encontros com potenciais compradores/investidores) e audiências com empregados e aposentados da estatal. Por fim, sairá o edital de licitação, que terá de ter anuência do Tribunal de Contas da União, para só depois ser feito o leilão de concessão em si, se esse tiver sido o modelo escolhido de privatização.

As etapas que ainda dependem unicamente do Executivo tendem a demorar pelo menos seis meses, segundo integrantes do governo. O prazo não considera possíveis judicializações que possam interromper o processo nem o tempo que o Congresso levará para aprovar o projeto.

Confira, abaixo, o passo a passo da privatização dos Correios e o seu andamento, até a data de atualização deste texto:

O passo a passo da privatização dos Correios

Inclusão no PPI

O primeiro passo oficial para privatização dos Correios foi dado pelo governo no dia 15 de outubro de 2019 com o decreto presidencial incluindo a estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto possibilitou que o governo iniciasse a “realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”. O PPI é uma espécie de estágio inicial antes da privatização.

Contratação de consultoria

No dia 22 de agosto de 2020, o BNDES homologou o consórcio Postar como vencedor da seleção para realização dos estudos de privatização dos Correios. O consórcio é formado pelas consultorias e escritórios Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. O consórcio auxiliará o governo na privatização.

Envio de projeto de lei ao Congresso

Para poder privatizar os Correios, o governo precisa abrir o setor postal para a iniciativa privada. Isso será feito via projeto de lei. O texto já teve o aval dos Ministérios das Comunicações e Economia, mas ainda precisa passar pelo crivo jurídico do Planalto. A previsão é que o texto chegue à Câmara dos Deputados em novembro de 2020. O projeto terá os princípios gerais da privatização do setor postal, com um marco geral e agência reguladora, além de garantir a universalidade do setor mesmo após a privatização. A modelagem será definida pelo Executivo.

Entrega de estudos – 1ª fase

A primeira fase de estudos que subsidiará o governo na privatização dos Correios será entregue pelo consórcio Postar em dezembro de 2020. A fase 1 tem por objetivo o diagnóstico do setor postal e o estudo de alternativas para sua modernização e concessão à iniciativa privada. Caberá ao Executivo escolher dentre as alternativas de modelagem sugeridas pelo consórcio.

Aprovação do PL no Congresso

O projeto de lei que abre o setor postal para a iniciativa privada terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa do governo é que a tramitação seja célere, mas os prazos dependem dos parlamentares.

Inclusão dos Correios no PND

Após o aval do Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro poderá editar um decreto incluindo os Correios no Plano Nacional de Desestatizações (PND). O governo só pode privatizar empresas que estão no PND.

Definição da modelagem

Somente após o aval do Legislativo e a inclusão no PND é que o governo baterá o martelo oficialmente sobre o modelo de privatização dos Correios, com o suporte dos estudos técnicos entregues em dezembro de 2019. Uma vez definida a modelagem, o consórcio Postar voltará a ajudar o governo nos estudos para a confecção do edital.

Audiências públicas

Uma vez finalizada a fase de modelagem, o governo poderá dar início a audiências públicas para debater a privatização do setor postal. O número de audiências ainda não foi definido.

Road shows

Além das audiências públicas, o governo fará até dois road shows, ou seja, encontros com potenciais investidores, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização dos Correios.

Oferta aos empregados e aposentados

O governo também terá de se reunir com empregados e aposentados da estatal para prestar esclarecimentos do processo de privatização dos Correios, principalmente quanto a questões que os atingem. Nas negociações, podem ser oferecidas, por exemplo, ações ou manutenção da estabilidade por certo período de tempo.

Edital de licitação

Após as rodadas de encontros com sociedade, funcionários e investidores, o governo pode publicar o edital de licitação dos Correios, que precisará de anuência do Tribunal de Contas da União.

Leilão de privatização

Após a publicação do edital poderá ser feita a licitação dos Correios, respeitado o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e o leilão.

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