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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), disse ter recebido com “preocupação” os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar a norma. O relator afirmou que a LDO de 2024 “representa um passo firme do Congresso Nacional em assumir sua prerrogativa constitucional de elaborar, discutir e aprovar a peça orçamentária”. Ele destacou que tem confiança na derrubada dos vetos pelos parlamentares.
Deputados e senadores concluíram a votação da LDO, que estabelece as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento da União ao longo deste ano, no dia 19 de dezembro. Em nota, Forte ressaltou os pontos que devem ser revertidos pelos parlamentares, como o veto do petista ao prazo de 30 dias para empenho de verbas para o pagamentos das emendas individuais e de bancadas.
“Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, apontou o relator.
Segundo ele, o prazo para empenho de emendas “apenas regulamenta os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que conferem ao Legislativo a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”.
Forte também defendeu a derrubada do veto que garantia que, pelo menos, 30% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida deveriam ser destinados às cidades com até 50 mil habitantes. O deputado afirmou que esses municípios são maioria no país e “hoje estão praticamente alijados do programa”. Ele afirmou que o veto causou “estranheza”, pois havia concordância entre as lideranças do governo sobre o tema.
O relator criticou os vetos de Lula a destinação de recursos do Fundeb para o pagamento de despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar; ao controle populacional ético de animais; e a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas. “Tais vetos, portanto, acabam por prejudicar o andamento de obras por vezes essenciais às cidades brasileiras, além de representar um entrave à capacidade produtiva do país”, avaliou.
“Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, disse Forte.
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