Reoneração da folha “transplantada” de MP para projeto de lei seria rejeitada, diz senador

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Mesmo após o governo recuar da ideia de reonerar a folha salarial de 17 setores da economia por medida provisória (MP) e decidir apresentar a proposta via projeto de lei (PL), a insatisfação no Congresso permanece. Um dos mais incomodados com a medida é o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração criada no governo Dilma Rousseff (PT) até o fim de 2027.

“O governo entende que a edição de uma MP foi equivocada, mas se o PL apresentado for um mero transplante da MP, não atenderá às expectativas do Congresso”, disse o parlamentar à coluna Radar Econômico, da revista “Veja”.

Segundo ele, o Legislativo, em geral, quer que a desoneração já aprovada seja mantida e que a discussão em torno de uma eventual reoneração gradativa trate apenas do período após o fim do prazo já estabelecido pelo Congresso. “Podemos discutir um fase out [redução gradual] da desoneração a partir de 2028”, defendeu.

A intenção do governo, apresentada na controversa MP, é que o desconto na contribuição previdenciária que beneficia 17 setores seja reduzida gradualmente até ser zerada ao fim de 2027.