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Após rejeitar a terceira proposta de acordo apresentada pelo governo, os auditores e técnicos federais de finanças e controle ingressaram na Justiça com uma ação coletiva para exigir a publicação das exonerações dos ocupantes de cargos e funções que disponibilizaram seus postos em apoio ao movimento da categoria.
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) entrou com a ação judicial na quarta-feira (9).
Na petição inicial, o Sindicato alega que a omissão da União, mesmo após 60 dias dos protocolos dos pedidos, configura “abuso de poder e contraria o disposto em lei”.
A Unacon Sindical representa os auditores de finanças e controle lotados no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU).
Assembleia extraordinária
Nesta quinta-feira (10), a categoria vai se reunir em assembleia geral para deliberar sobre os rumos da greve.
“Estará em votação a manutenção do formato atual, com um dia de paralisação por semana, ou o aumento para dois dias. Vale destacar que a greve já tem causado diversas repercussões, impactando, inclusive, a venda de títulos pelo Tesouro Direto”, diz um trecho do comunicado publicado pelo sindicato nesta quinta.
Ontem, o Sindicato enviou um ofício ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, pedindo a retomada das negociações “em decorrência da nova rejeição à proposta apresentada”.
No documento, o Sindicato diz que o objetivo é “buscar alternativas que atendam à pauta reivindicatória da carreira de Finanças e Controle”.
Categoria já rejeitou três acordos
Na segunda-feira (7), o sindicato rejeitou a terceira proposta de acordo feita pelo governo por entender que os termos não atendem plenamente nenhum dos três pontos centrais da pauta de reivindicação:
- a alteração do requisito de ingresso para o cargo de TFFC, em cumprimento ao acordo assinado com o governo em 2015;
- a manutenção dos 13 níveis da tabela de progressão; e
- a correção das assimetrias salariais com outras carreiras de mesmo nível dentro da Administração Federal.
"Está uma confusão. O Tesouro está em ebulição, é um órgão conflagrado. Minha leitura é que o secretário [Rogério Ceron] perdeu completamente o controle [da situação], e tudo o que ele disse que ia fazer para conter o movimento só jogou mais lenha na fogueira", disse Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical.
Manifestações
No dia 3 de outubro, servidores do Tesouro realizaram um protesto durante a apresentação dos dados do resultado primário do governo federal, na sede do Ministério da Fazenda.
Na ocasião, eles usaram nariz de palhaço e seguraram cartazes com as frases “o governo não sabe o tesouro que tem” e “acordo se cumpre: nível superior para os técnicos”, entre outras.
No mesmo dia, os servidores do Tesouro e da CGU fizeram uma paralisação de 24 horas pedindo recomposição do orçamento frente aos cortes que afetam as pastas.
O que diz o governo
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Fazenda e com a CGU para comentar sobre a falta de acordo com os servidores e aguarda retorno.
À Folha de São Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que todos os serviços do Tesouro seguirão funcionando normalmente.
"Há um equilíbrio a ser buscado, sempre de forma muito respeitosa com os servidores. Esse sempre foi e sempre será meu compromisso, de atuar de forma equilibrada e garantindo a continuidade dos serviços", afirmou Ceron.
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