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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques que podem alterar o projeto de ajuste fiscal, frustrando a expectativa do governo Lula (PT). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento da discussão para tentar chegar a um consenso com a oposição sobre as propostas.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que Executivo esperava a conclusão da análise no Senado e a votação na Câmara dos Deputados ainda hoje. Segundo ele, o governo tem maioria de votos para rejeitar os destaques.
"Quantas vezes nós tivemos votações perigosas e eu dizia para vocês que a gente ganhava, e vocês diziam: 'Será que ganha?' Pois é mais uma que nós vamos [ganhar], para o bem do Brasil", disse Guimarães após se reunir com líderes do Congresso.
A previsão não se concretizou diante da resistência da oposição. Os destaques foram apresentados pelos líderes do PL, Rogério Marinho (RN); e do Republicanos, Alan Rick (AC); e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Após a decisão de Alcolumbre, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que críticas e propostas de mudanças no texto são legítimas, porém, destacou que "flexibilizar excessivamente as medidas ou retirar instrumentos importantes de controle, pode reduzir os resultados fiscais esperados e enfraquecer a proposta". Ela reforçou que o governo está aberto ao diálogo.
"Esperávamos, sim, aprovar hoje. Mas não queremos aprovar diante de tanta construção negativa que foi feita, de tanta distorção que foi alardeada. Não queremos aprovar com qualquer dúvida de nossos pares. Acho que amanhã teremos toda a credibilidade [para votar]", ponderou Teresa.
Durante a sessão, o senador Magno Malta (PL-ES) voltou a apresentar uma questão de ordem para tentar barrar a votação, alegando que o regimento interno do Senado prevê que a apreciação da matéria deveria ter ocorrido na quarta sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento de urgência.
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) apoiaram a questão de ordem de Malta. O presidente do Senado se comprometeu a analisar a questão de ordem, mas destacou que o assunto já foi superado. Na semana passada, ele já havia rejeitado as três questões de ordem apresentadas por Malta.
“Faço o compromisso de responder oportunamente, mas como se trata de uma matéria que já foi deliberada no plenário do Senado, não cabe, no dia de hoje, nós tomarmos uma nova decisão de uma matéria que já foi superada”, disse Alcolumbre.
O que pode mudar no texto-base do ajuste fiscal
O destaque apresentado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), pede a retirada do texto do dispositivo que autoriza o Poder Executivo a restringir a compensação de débitos tributários federais com créditos já reconhecidos dos contribuintes. O governo estima que a redução das compensações tributárias deve gerar um aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
O líder do PL, Rogério Marinho, propôs a exclusão da trava nos repasses da Lei Kandir. O PLP reduz o repasse da União aos estados, entre 2027 e 2030, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. A diferença não paga nesses anos seria fatiada e postergada em parcelas anuais até 2037.
Em outro destaque, Marinho e o senador Izalci Lucas (PL-DF) pedem a votação em separado do trecho da proposta que impõe um teto anual para os repasses da União a estados e municípios referentes à compensação financeira entre o Regime Geral (INSS) e os regimes próprios dos servidores. Segundo o texto-base, a despesa seria limitada a R$ 3 bilhões ao ano entre 2027 e 2030 (corrigida pelo limite do arcabouço fiscal).
Na emenda 40, o líder do PL sugere um ajuste fiscal mais rígido. Ele defende a redução do teto de crescimento real para no máximo 0,6% a.a. em períodos de contenção, exige buscar o centro da meta primária, libera o corte de despesas primárias obrigatórias (RP 1), elimine a trava da Lei Kandir e retira a autorização para abater o subsídio do diesel da meta fiscal.
O texto original limita o crescimento real das despesas a até 2,0% a.a. em anos de contenção, permite conter gastos atuando no intervalo inferior da meta, limita a R$ 1 bilhão por ano os repasses da Lei Kandir aos estados (2027–2030) e autoriza deduzir R$ 10,5 bilhões em subsídios à meta de 2026




