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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), com o placar de 65 a 4, a proposta de emenda à Constituição que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023 segue para a Câmara dos Deputados.
Votaram contra a proposta os senadores Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvensson Valentim (Podemos-RN).
A PEC é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo ele, a medida é uma questão de justiça social e moral. “Quem paga IPVA de um carro por 20 anos, paga o carro duas vezes", afirma.
A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.
A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.
Após a aprovação da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e disse que a isenção é de muito significado para os contribuintes brasileiros, que têm dificuldade de arcar com muitos impostos.
A medida foi defendida por alguns petistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou a isenção do IPVA na Bahia para carros a partir dos 15 anos.
PL dos jogos eletrônicos
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira (13) o projeto de lei, PL 2.796/21, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. A relatora do PL foi a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
*Com informações da Agência Senado
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