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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a sua intenção de apresentar, até o fim do ano, uma ampla gama de propostas de corte de gastos para o governo considerar. No entanto, ela enfatizou que a implementação de cada uma dessas medidas depende da "decisão política" do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
As declarações de Tebet foram feitas em uma matéria publicada neste sábado (11) pelo jornal O Estado de São Paulo, dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressar sua discordância em relação à proposta de Tebet de desvincular as aposentadorias e outros benefícios sociais do modelo de reajuste anual do salário mínimo.
Após ouvir duras críticas da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), que chamou as suas sugestões de "ideias ruins", Tebet também foi confrontada por Haddad ao responder que há "pouco espaço" na atual gestão petista para debater temas como esse. A ministra do Planejamento, contudo, voltou à carga e fez alertas ao Planalto. "Temos que considerar que, a partir de 2026, os recursos para as despesas discricionárias (não obrigatórias), exceto emendas parlamentares, começarão a se tornar escassos, atingindo um limite insustentável", disse.
Diante dessa perspectiva, Tebet aposta na preparação um pacote de medidas abrangente, "de A a Z", nas palavras delas, cobrindo todas as possibilidades,. Ela afirmou que a sua equipe ministerial, em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda está analisando dados para apresentar um levantamento oficial sobre o impacto de desvincular o salário mínimo e outros benefícios de reajustes acima da inflação, bem como do piso constitucional para Saúde e Educação, e outros programas. "Estamos preparando o pacote. Será utilizado ou não? Depende da decisão política", acrescentou.
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Reajustes de benefícios desafiam o marco fiscal
No fim de abril, projeções de gastos elaboradas pela equipe econômica para os próximos anos indicaram que o aumento das despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e os pisos constitucionais, continuará a pressionar o novo arcabouço fiscal.
Aprovado no ano anterior com o objetivo de equilibrar as contas públicas na dependência de aumentos da receita, o novo marco fiscal já teve seus alvos revistos em razão da frustração de parte do plano de aumento de arrecadação de Haddad e do forte aumento das despesas.
Analistas alertam o governo sobre a necessidade de escolher entre o marco fiscal e a manutenção dos gastos mínimos com saúde e educação, cujas regras levam a um crescimento mais rápido do que os limites estabelecidos pela meta para as contas públicas.
Haddad já destacou que a continuidade desse arranjo é uma "decisão política", em linha com a sua colega na área econômica do governo. Segundo ele, o governo terá uma visão mais clara de como essas despesas estão impactando outras áreas no momento do fechamento do próximo Orçamento.
Outro ponto na lista de Tebet que também parece sofrer resistências de ser mudado é o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ela argumenta que os repasses para os municípios estão aumentando consideravelmente, sem que haja uma melhoria perceptível na política pública. Nesse aspecto, também recebeu duras críticas da presidente do PT, no grupo de iniciativas que ela chamou de "ideias ruins" da ministra.
