Em meio à crise política gerada por denúncias contra o núcleo do governo federal, e com a recuperação econômica mais lenta do que o esperado, o presidente Michel Temer (PMDB) lançou nesta quinta-feira (15) um pacote com uma série de medidas para tentar reduzir o endividamento de empresas e pessoas, diminuir a burocracia e estimular a atividade econômica.
Após ser aconselhado por auxiliares, Temer fez o anúncio pessoalmente, ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer disse que as medidas foram estudadas pela área econômica para aumentar a produtividade do país e combater o desemprego. “Depois da recessão é que nasce o crescimento e o emprego”, afirmou.
Para o mercado, porém, as medidas, apesar de positivas, só devem provocar algum efeito, se forem realmente implementadas, no longo prazo.
As medidas
A lista anunciada pelo governo inclui novidades, como a distribuição do lucro do FGTS entre os trabalhadores cotistas (leia mais ao lado). No pacote, foram incluídas também medidas que ainda não estão prontas – como a redução do prazo para que lojistas recebam dinheiro de compras feitas no cartão de crédito – e outras requentadas, como a integração de órgãos, criação de cadastros nacionais de imóveis e redução de tempo de exportação e importação, já anunciadas por governos anteriores.
Também serão adotadas iniciativas para tentar reduzir as taxas de juros cobradas por bancos. Foi incluído ainda um novo programa de regularização de dívidas a empresas e pessoas físicas. O governo se esforçou para diferenciar o programa de Refis anteriores e ressaltou que não há perdão de multas e juros.
Mas há a possibilidade de parcelar dívidas tributárias em um prazo que pode chegar a até 96 meses. Para as empresas, foi permitido usar o prejuízo fiscal e outros créditos tributários para o pagamento de débitos, possibilidade já existente em programas anteriores. O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões com a adesão ao programa e a avaliação é que, sem isso, as empresas não teriam condições de pagar os tributos.
As empresas que devem ao BNDES também poderão renegociar suas dívidas. No caso das que têm faturamento superior a R$ 300 milhões, somente serão refinanciados os empréstimos feitos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um dos principais incentivos adotados no governo Dilma Rousseff (PT). Dessa vez, porém, não haverá taxas subsidiadas pelo Tesouro.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou fazer projeções sobre o impacto do pacote, mas disse que as medidas poderão elevar o PIB potencial em até 1 ponto porcentual nos próximos anos.
