Nenhuma pessoa de bom senso vai dizer que seria uma má ideia se o governo liberasse o dinheiro do FGTS para o pagamento de dívidas, como vem sendo especulado. E isso revela muito sobre como o fundo distorce a economia.
O FGTS é uma poupança obrigatória formada por depósitos feitos pelos empregadores do mercado formal. Ele tem sua rentabilidade e seu uso ditados por normas rígidas e que permitem um subsídio que vai direto do trabalhador para atividades que o governo diz serem importantes, como a construção civil e obras de infraestrutura.
A existência de um seguro para o trabalhador é comum a quase todas as economias desenvolvidas. Geralmente ele á uma combinação de uma indenização paga pelo empregador e de um seguro-desemprego. A peculiaridade do Brasil é que a indenização é paga de forma antecipada a todos os trabalhadores, independentemente de eles serem demitidos ou não – em caso de demissão sem justa causa, há ainda uma multa a ser paga pelo empregador. E o dinheiro, enquanto a pessoa não é demitida, é administrado pelo governo.
Essas características tornam o FGTS uma fonte de distorções econômicas. Primeiro, a empresa tem de pagar indenização ao trabalhador mesmo quando não o demite. Ela não tem liberdade para usar esses recursos da melhor maneira que entender para só pagar quando de fato há um rompimento sem justa causa do contrato de trabalho. Na prática, o governo tira do mercado o que poderia ser capital rentável na mão das empresas.
Nas mãos do governo, o dinheiro do fundo rende 3% ao ano, mais TR. É metade do que uma caderneta de poupança. Assim, além de tomar das empresas uma responsabilidade que deveria ser delas, o Estado brasileiro é um péssimo gestor . Ele expropria um recurso que deveria ser do trabalhador para subsidiar setores que são de seu interesse.
A terceira distorção é no mercado de crédito. Por seu tamanho (são mais de R$ 400 bilhões no caixa do FGTS), o fundo retira uma quantidade enorme de recursos do mercado e direciona para áreas escolhidas pelo Estado com juros subsidiados. Assim, há uma escassez de recursos para quem precisa de um empréstimo pessoal ou capital de giro (o que ajuda a elevar a taxa de juros), e dinheiro bem mais barato para quem comprar uma casa ou construir uma obra financiada pelo FI-FGTS (que, aliás, tem bilhões parados porque as empresas não querem investir nem com taxa subsidiada).
O mais grave é que essa quantidade de dinheiro na mão do governo vira facilmente peça para populismo. Quando quer, o governo cria novos usos ou libera o dinheiro do fundo. Foi assim na venda de ações da Vale e da Petrobras no início dos anos 2000, e depois com a criação do Minha Casa Minha Vida. Agora, a ideia é liberar até R$ 30 bilhões para os trabalhadores pagarem seus papagaios.
Mas quem diria não a tal oferta? A rentabilidade do FGTS é tão baixa e os juros dos empréstimos são tão altos que não faz qualquer sentido dizer não. O fundo é tão ruim que qualquer oportunidade de tirar dinheiro da conta é irresistível.
O FGTS precisa passar por reformas. O próprio governo chegou a encomendar um estudo sobre o assunto, mas voltou atrás depois da repercussão ruim. Se acabar com ele é politicamente difícil, pelo menos algumas distorções precisam ser amenizadas. A rentabilidade precisa ser mais justa e a multa para as empresas precisa ser repensada. Seu direcionamento no mercado de crédito pode ser mais amplo e com uma remuneração mais baixa para o agente financeiro – a Caixa é monopolista e ganha bilhões com isso.
