Sem emendas sobre escolas filantrópicas, Câmara aprova regulamentação do Fundeb

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Sem as emendas que destinariam recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas confessionais, comunitárias, filantrópicas e do Sistema S, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o texto que regulamenta o fundo. Os destaques tinham sido incluídos pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luísa Canziani (PTB-PR) no projeto votado e aprovado na última quinta-feira (10).

Mas as emendas foram criticadas no Senado e, na terça-feira (15), foi aprovado um substitutivo com o texto original relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Com a decisão do Senado, a regulamentação do Fundeb, então, voltou para a Câmara e foi novamente votada nesta quinta.

O placar da votação de hoje na Câmara dos Deputados foi de 470 votos a favor do texto do Senado sobre a regulamentação do Fundeb, 15 contra, e uma abstenção. Um novo destaque sobre o mesmo tema foi apresentado pelo Partido Novo na votação desta quinta (17), mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares (286 a 163).

A maior parte dos deputados criticou as emendas em seus discursos, defendeu o projeto do Senado e salientou que a Câmara precisava corrigir o “erro” que havia cometido na última quinta-feira. “Dinheiro público tem que ser destinado para escola pública”, afirmaram.

Em contrapartida, a retirada dos destaques foi criticada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, a narrativa de que dinheiro público seria destinado para escolas particulares é falsa e foi construída por sindicalistas. Ela afirmou que a emenda - que tratava das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais - reservaria 10% dos recursos do Fundeb para escolas sem fins lucrativos, parte delas das igrejas católica, judaica e as evangélicas.

Joice disse ainda que irá trabalhar na elaboração de um novo projeto que trata especificamente sobre essa questão ou ele poderá ser tema de uma Medida Provisória (MP) por parte do governo federal.

O Partido Novo orientou a votação pelo “não” ao texto do Senado. Segundo o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a decisão foi motivada pelo fato de a legenda entender que o projeto da Câmara - com os destaques - era melhor para a educação brasileira do que aquele aprovado no Senado.