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O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (12) Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. O senador do PL ficou proibido de visitá-lo por 90 dias.
As visitas haviam sido suspensas em 13 de julho, após Flávio obter uma carta do pai para divulgação nas redes sociais. Segundo Moraes, a conduta descumpriu a proibição de Bolsonaro utilizar essas plataformas, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Com a autorização, os encontros voltam a seguir os horários, as condições e as medidas de segurança anteriormente fixados. O regime prevê visitas às quartas-feiras e aos sábados, com duração de duas horas, em uma das três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Moraes manteve o veto aos encontros com finalidade político-eleitoral e à divulgação de manifestos ou declarações de Bolsonaro, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
A defesa havia solicitado a retomada das visitas em 5 de outubro. Na decisão, o ministro afirmou não haver nenhum fato novo que justificasse prolongar a suspensão, conforme também apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes determinou a comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar para a adoção das providências necessárias à retomada das visitas.
