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O presidente Lula defende que sindicatos, empresários, juristas e até entidades religiosas participem da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada pelo petista em uma das últimas entrevistas antes do primeiro turno, teria o objetivo de reduzir o peso da vontade presidencial das indicações, mas juristas avaliam que a medida pode justamente ampliar a influência política sobre as nomeações.
A nomeação de ministros para o STF, atualmente, é feita pelo presidente da República e posteriormente submetida à aprovação do Senado. A proposta de Lula, no entanto, não foi detalhada. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, no último dia 27, o presidente afirmou que pretende discutir eventuais mudanças com juristas, advogados, acadêmicos e representantes da sociedade civil antes de apresentar um formato definitivo.
Ao defender que os indicados ao STF sejam submetidos ao crivo de uma "comissão de notáveis", Lula citou como possíveis participantes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidades de juristas, sindicatos e representantes do setor empresarial. "Pode ter quatro mulheres, cinco mulheres. Maioria de mulheres. Não tem nenhum problema. O importante é que a pessoa esteja à altura do exercício da função de ministro da Suprema Corte", acrescentou.
A defesa de um modelo menos dependente da vontade presidencial contrasta com as nomeações feitas por Lula em seu atual mandato. Embora defenda a criação de mecanismos para reduzir o peso da decisão individual do presidente, ele indicou ao STF nomes de sua confiança pessoal e política, como Cristiano Zanin e Jorge Messias, que foram seus advogados, e Flávio Dino, aliado histórico do PT. Messias, no entanto, foi rejeitado pelo Senado Federal, deixando uma vaga em aberto na Corte.
O cientista político e doutor em Direito Bruno Coletto vê com ressalvas a proposta. Para ele, a criação de um conselho formado por entidades organizadas pode introduzir interesses políticos e ideológicos em uma etapa que deveria buscar justamente o consenso em torno dos futuros ministros. "Me parece problemático simplesmente criar um conselho onde interesses e facções políticas e ideológicas estão representados. Uma corte constitucional demanda que o indicado esteja acima de interesses, que tenha, pelo jurista que é, um respeito disseminado em todos os espectros políticos e na comunidade jurídica", afirma.
Sindicatos, empresários e até bispos teriam voz na seleção de ministros
A proposta suscita dúvidas sobre quais setores da sociedade teriam legitimidade para opinar sobre a composição do STF. Ao mencionar desde entidades jurídicas até organizações religiosas, sindicais e empresariais, Lula não esclareceu por que esses grupos participariam da seleção dos ministros nem como seria dividido o poder de influência dentro do colegiado.
A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, avalia que o modelo pode ampliar a influência ideológica e política sobre as indicações. "Se o Lula já indica perfis de esquerda, com a participação desses conselhos o crivo vai ser ainda mais rígido no esquerdismo e no ativismo dessas pessoas", afirma. Na avaliação dela, mecanismos que privilegiem critérios objetivos seriam mais adequados. "Quanto mais a gente puxar para perfis técnicos, para a biografia das pessoas e para juízes de carreira, mais seguro me parece o processo", diz.
Embora rejeitem a criação de um conselho nos moldes sugeridos por Lula, Coletto e Magalhães também não consideram satisfatório o modelo atual de indicação. Ambos avaliam que a sabatina conduzida pelo Senado tem se mostrado insuficiente para garantir maior escrutínio público e controle institucional sobre os futuros integrantes da Corte.
Forma de escolha não é o principal problema do STF
Apesar de ver problemas no sistema de indicação atual, eles concordam que a forma de escolha dos ministros não é o principal problema enfrentado hoje pelo STF. Para eles, questões ligadas ao comportamento dos magistrados e à concentração de poderes na Corte são mais urgentes do que eventuais mudanças nesse processo. "A problemática maior, num primeiro momento, não é nem a forma de escolher. É o que essas pessoas vão fazer e quanto poder elas vão ter", afirma Magalhães.
Coletto concorda que alterações institucionais terão efeito limitado sem uma mudança de cultura dentro do tribunal. "Nenhuma alteração institucional será suficiente se não houver uma mudança na postura dos ministros. Na Corte Suprema, a autocontenção é fundamental para que a instituição funcione", diz o jurista, que também é autor do livro Entre Virtudes e Instituições: a tradição republicana e o resgate da política.
Na avaliação de Coletto, a Corte precisa passar por mudanças que reforcem a prestação de contas de seus integrantes. Entre elas, estão a criação de um mecanismo de reavaliação periódica dos ministros pelo Senado, com nova sabatina e eventual recondução a cada dez anos; o fim da competência penal originária do STF; a redução das competências de controle concentrado de constitucionalidade; e a proibição de decisões monocráticas em temas de maior relevância.
Magalhães concorda com a necessidade de limitar competências da Corte e considera prioritária a retirada da atribuição criminal do tribunal. "Tem que começar imediatamente tirando competência criminal dessas pessoas. O Supremo não pode ser um tribunal com atribuição criminal", destaca.
