Quanto ganha e o que faz um deputado federal?

A menos de três semanas do primeiro turno das eleições 2026, marcado para 4 de outubro, os eleitores começam a escolher os candidatos que receberão seus votos. Entre os cargos em disputa está o de deputado federal.

Apesar de o Brasil realizar eleições regularmente, ainda é comum que o eleitor não saiba exatamente o que faz um parlamentar, quanto ele recebe e quanto custa manter um mandato.

O deputado federal representa a população de seu Estado na Câmara dos Deputados e exerce mandato de quatro anos.

Sua atuação envolve a elaboração de leis, a fiscalização do governo federal e decisões sobre o uso do dinheiro público.

Quais são as atribuições de um deputado federal

A Constituição estabelece que o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados, com 513 deputados federais, e pelo Senado Federal, com 81 senadores, exerce o Poder Legislativo da União.

Os deputados participam da elaboração de leis e de emendas à Constituição e votam matérias de competência federal.

A fiscalização do governo também faz parte do mandato. O Congresso exerce o controle externo das contas da União com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o art. 71 da Constituição.

Deputados ainda podem pedir informações a ministros de Estado, convocá-los para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara também possui atribuições próprias. Entre elas está a autorização, por dois terços dos deputados, para a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado, nos casos previstos na Constituição.

Cabe ainda à Câmara tomar as contas do presidente da República quando elas não forem apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

A Constituição ainda atribui à Câmara a elaboração de seu regimento interno, a organização e o funcionamento de seus serviços e a eleição de membros do Conselho da República.

O deputado decide como o dinheiro público será usado

Uma das funções mais importantes do parlamentar está na análise do Orçamento da União.

O Congresso examina e vota o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essas leis definem prioridades do governo federal e autorizam despesas da União.

Os deputados também podem apresentar emendas ao Orçamento para indicar gastos específicos, dentro das regras constitucionais e legais.

Quando o Congresso aprova uma emenda, o Poder Executivo precisa executar o gasto nos termos previstos pelas normas orçamentárias.

O deputado, porém, não administra diretamente o dinheiro destinado por uma emenda. A execução cabe ao Poder Executivo, que precisa cumprir as exigências legais e orçamentárias para liberar os recursos.

Como é a rotina de um deputado?

A maior parte da atividade parlamentar em Brasília se concentra de terça a quinta-feira.

Nesses dias, a Câmara costuma reunir sessões do plenário e reuniões de comissões, que analisam projetos, realizam audiências e discutem propostas.

As sessões de segunda e sexta-feira também podem ocorrer, mas tradicionalmente concentram atividades sem votações. A Câmara pode ainda convocar sessões extraordinárias em outros horários e dias.

No plenário, os deputados discutem e votam propostas. Nas comissões, analisam projetos de áreas específicas, realizam audiências públicas e votam matérias que tramitam nesses colegiados.

O mandato também inclui reuniões com autoridades, representantes de entidades, prefeitos, vereadores e eleitores.

Fora de Brasília, o parlamentar acompanha demandas de seu Estado e utiliza a estrutura de apoio do mandato para atender a população.

A presença nas sessões deliberativas também tem consequência financeira.

Faltas não justificadas podem gerar desconto no salário. Além disso, a Constituição determina a perda do mandato do deputado que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada.

Quanto ganha um deputado federal?

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês. O valor aparece atualmente no portal de transparência da Câmara.

Em um ano, o salário soma R$ 556.394,28. Em quatro anos, sem considerar reajustes, chega a R$ 2.225.577,12.

O parlamentar também recebe duas ajudas de custo, uma no início e outra no fim do mandato, cada uma equivalente ao valor do salário.

Com o valor atual, as duas parcelas somam R$ 92.732,38.

Assim, apenas o salário e as duas ajudas de custo representam R$ 2.318.309,50 ao longo de quatro anos, antes dos descontos legais.

Quais são os outros recursos do mandato?

O salário não inclui os recursos que a Câmara disponibiliza para o funcionamento da atividade parlamentar.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) paga despesas relacionadas ao mandato, como passagens aéreas, aluguel de escritório de apoio no Estado, alimentação, aluguel de veículos, combustível e outras despesas previstas nas regras da Câmara.

O valor varia de acordo com o Estado porque considera, entre outros fatores, o custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital da unidade da Federação.

Em 2026, a cota mensal vai de R$ 41.612,55 para deputados do Distrito Federal a R$ 58.474,70 para parlamentares de Roraima. Em Pernambuco, o limite é de R$ 53.997,81.

No maior teto, a CEAP pode chegar a R$ 701.696,40 em um ano ou R$ 2.806.785,60 em quatro anos, caso o parlamentar utilize todo o limite mensal.

Esse dinheiro não compõe o salário do deputado. A Câmara reembolsa despesas que se enquadram nas regras da cota e que o parlamentar comprova.

O saldo mensal não utilizado pode ser acumulado dentro do mesmo ano, mas não passa para o exercício seguinte.

Quanto custa a equipe do deputado?

Cada deputado tem um limite mensal de R$ 165.806,07 para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato em Brasília ou nos Estados.

Os salários dos secretários parlamentares variam de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90. A Câmara também paga, fora desse limite, encargos trabalhistas como 13º salário, férias e auxílio-alimentação.

Se um gabinete utilizar todo o limite durante 12 meses, a verba chega a R$ 1.989.672,84 por ano. Em quatro anos, seriam R$ 7.958.691,36.

E a moradia em Brasília?

A Câmara mantém apartamentos funcionais para os deputados. Quem não ocupa um desses imóveis pode receber auxílio-moradia de R$ 4.253 por mês. A Câmara informa atualmente a existência de 447 apartamentos funcionais.

O parlamentar pode receber o auxílio diretamente no contracheque ou pedir o reembolso mediante apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel custar mais do que R$ 4.253, o deputado pode usar até R$ 4.148,80 adicionais da cota parlamentar para complementar a despesa, conforme as regras da Câmara.

Considerando apenas o auxílio-moradia, o valor chega a R$ 51.036,00 em um ano e R$ 204.144,00 em quatro anos.

Quanto um deputado pode custar por ano?

Não existe um valor único para o custo de cada deputado. A despesa varia conforme o estado, o uso da cota parlamentar, a composição da equipe, a utilização de imóvel funcional e outras despesas.

Por isso, para evitar confundir média de gasto efetivo com limite de recursos, o cálculo abaixo apresenta um cenário de utilização integral dos principais valores atuais, usando o maior teto nacional da CEAP: