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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, pela retenção de ônibus do transporte coletivo na capital baiana. Pelo menos 75 ônibus do transporte coletivo municipal deixaram de circular durante a manhã deste domingo (25). Os veículos estavam com adesivos do PT – com uma estrela e o número 13 – colados nos para-brisas, e foram retidos nas garagens até que as peças de propaganda eleitoral irregular fossem retiradas.
Na decisão, o desembargador reforçou que o pedido de retenção dos ônibus nas garagens partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador. Para Szporer, a medida tomada por Souza foi uma “evidente violação do Código Eleitoral”. “Determino seja procedida a imediata prisão de seu titular, o secretário Pablo Souza”, apontou o magistrado.
Na mesma decisão, o presidente do TRE-BA determinou o imediato restabelecimento e a liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano de Salvador, além de uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento da decisão. Ele também estabeleceu que a frequência e o itinerário dos ônibus sejam compatíveis com os praticados durante os dias úteis e “sob regime de irrestrita gratuidade, até o término da votação e pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios”.
Em seu perfil no Instagram, o secretário postou uma nota informando que a Semob havia determinado a liberação dos ônibus das garagens "ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular". A nota ainda diz que "a prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população".
Federação pede prorrogação do horário de votação em Salvador
A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente e candidato à reeleição Luis Inácio Lula da Silva, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o horário de votação em Salvador seja estendido até às 19h por conta da situação envolvendo os ônibus retidos nas garagens na capital baiana. Além de Salvador, o pedido cita as cidades de Feira de Santana e Lauro de Freitas, também no estado da Bahia.
Segundo o pedido, a prorrogação deve ser feita "por período equivalente ao tempo de descumprimento da ordem do TRE-BA" pelo retorno imediato da frota do transporte coletivo de Salvador. Até às 14h10, a corte eleitoral ainda não havia se pronunciado sobre o pedido.
Adesivos teriam sido colados por sindicalistas, disse prefeito de Salvador
De acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), representantes de sindicatos seriam os responsáveis pela colocação ilegal dos adesivos nos ônibus. Segundo Reis, isso configuraria crime eleitoral, e por isso os veículos não circularam pela capital baiana.
Em uma entrevista coletiva, Reis disse que o problema foi localizado nos ônibus que operam pelo consórcio Plataforma. O outro consórcio de transporte coletivo de Salvador, Ótima, não registrou problemas na circulação dos ônibus.
Denúncias de falta de ônibus em Salvador chegaram ao Procon e à Defensoria Pública
A Defensoria Pública da Bahia disse, em nota, que recebeu vários relatos sobre a falta de ônibus do transporte coletivo em Salvador, e que está atuando em parceria com a Defensoria Pública da União para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito.
Situações semelhantes teriam sido identificadas no interior baiano, em cidades como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. “Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”, informou a defensoria.
O Procon baiano também recebeu denúncias sobre o bloqueio de saída dos ônibus em Salvador neste domingo. Nas garagens, o órgão de defesa do consumidor encontrou mais de 110 veículos parados. Estes ônibus, segundo o Procon da Bahia, estariam aptos a circular, e mesmo assim não tinham saído às ruas.
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