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A pejotização tem se tornado uma alternativa atraente para empresas que buscam otimizar custos, mas a sua implementação exige um cuidado minucioso para não se transformar em um pesadelo jurídico. Embora possa parecer uma solução prática, é crucial garantir que a relação com o profissional seja de fato autônoma, afastando os riscos de passivos trabalhistas e fiscais significativos. Pejotização na Sua Empresa: A pergunta crucial que todo gestor deve fazer é: estamos diante de uma economia imediata ou de um passivo milionário? A resposta está na forma como a relação de trabalho é conduzida, sendo a autonomia a chave para a segurança jurídica
Mas como navegar por esse cenário complexo com segurança? O advogado Gustavo Pedron compartilha recomendações valiosas para aplicar essa estratégia sem comprometer a saúde jurídica da sua empresa.
O que é pejotização e por que ela é tão utilizada?
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, por meio de um CNPJ, em vez de formalizar um vínculo empregatício tradicional com carteira assinada. O principal motor dessa prática é a redução de encargos trabalhistas (como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, etc.), que representam uma fatia considerável dos custos de uma contratação CLT.
Os perigos da descaracterização do vínculo: A "pejotização fraudulenta"
Aqui reside o grande ponto de atenção: a simples formalização por um contrato social de PJ não é suficiente para caracterizar uma relação autônoma. Segundo o advogado Gustavo Pedron, a Justiça do Trabalho irá analisar a realidade dos fatos para determinar se existe um vínculo empregatício disfarçado.
Os elementos que podem levar à descaracterização da pejotização e à requalificação do vínculo como empregatício são os pilares da relação CLT:
Subordinação: O PJ recebe ordens diretas, tem sua rotina controlada e não possui autonomia para decidir como executar suas tarefas.
Controle de Horário: Exigência de cumprimento de jornada fixa, marcação de ponto ou necessidade de justificar ausências como um empregado.
Pessoalidade: O serviço é prestado exclusivamente por aquele PJ, sem possibilidade de substituição por outro profissional ou equipe.
Habitualidade/Não Eventualidade: A prestação do serviço é contínua e não pontual, inserindo-se nas atividades essenciais da empresa de forma regular.
Onerosidade: Evidentemente, há um pagamento pelo serviço prestado.
Se a Justiça identificar a presença desses elementos, sua empresa corre o risco de ser condenada a pagar todos os direitos trabalhistas retroativos (FGTS, INSS, férias, 13º, horas extras, etc.), multas e indenizações, transformando a "economia" inicial em um prejuízo significativo.
Estratégias essenciais para uma pejotização segura
Para mitigar esses riscos e garantir que a sua relação com o profissional PJ seja genuinamente autônoma, Gustavo Pedron recomenda as seguintes práticas:
Garantia de Autonomia na Execução: O profissional PJ deve ter sua própria estrutura jurídica (CNPJ) e de trabalho (endereço de trabalho, computador e outras ferramentas/infraestruturas) e liberdade para organizar sua própria rotina, definir seus métodos de trabalho e gerenciar seu tempo. Evite instrumentalizar o profissional PJ com as mesmas infraestruturas de um vínculo empregatício e evite dar ordens diretas sobre "como" fazer o trabalho, focando no "resultado" esperado.
Flexibilidade de Horário: Não imponha controle de jornada. O PJ deve ter a liberdade de definir seus horários de trabalho, desde que as entregas e prazos sejam cumpridos.
Permitir Subcontratação: O contrato deve prever a possibilidade de o PJ contratar ou ser auxiliado por terceiros para a execução do serviço, reforçando sua autonomia e a descaracterização da pessoalidade.
Contratos detalhados e transparentes: Elabore contratos de prestação de serviços claros, específicos e que definam a natureza autônoma da relação, o escopo do serviço e as atividades que serão executadas, as responsabilidades de cada parte e as condições de pagamento. Deixe claro que não há vínculo empregatício.
Não exigir exclusividade: Embora o PJ possa trabalhar primariamente para sua empresa, evitar cláusulas de exclusividade reforça a autonomia e a independência profissional.
Ausência de Integração Estrutural: O PJ não deve estar integrado à estrutura hierárquica da empresa, exercer atividades de liderança e participar de reuniões de equipe com frequência ou ter acesso a benefícios exclusivos de funcionários CLT.
Por que a orientação especializada faz toda a diferença?
A pejotização, quando bem aplicada e dentro dos limites legais, pode realmente trazer vantagens para a sua empresa. No entanto, o cenário jurídico brasileiro é dinâmico e complexo, com interpretações que variam.
Não arrisque a saúde financeira e jurídica do seu negócio. A pejotização é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser manuseada com expertise.
A Palavra do Especialista: Entrevista com Gustavo Pedron fala sobre pejotização na sua empresa
Ouvimos o especialista advogado Gustavo Pedron do escritório Advogados Curitiba, que compartilha insights cruciais sobre como aplicar a pejotização de maneira legal e segura, blindando as empresas dos riscos trabalhistas.
Elementos de Risco além da subordinação
Pergunta Gazeta do Povo: Além da subordinação e pessoalidade, quais outros elementos menos óbvios as empresas costumam negligenciar que podem levar à descaracterização da PJ e gerar passivos trabalhistas significativos?
Advogado Gustavo Pedron: Nossa experiência mostra que a questão do risco do negócio é um destaque necessário. Situações como a abertura de empresa específica para cumprir o contrato (a data da abertura da empresa deve ter anterioridade ao contrato e o ideal é que preste serviços anteriormente a outros contratantes) e o fornecimento de estrutura para o serviço: trabalhar no local do contratante, receber equipamento/computador para o serviço, etc, também são situações exploradas nos processos que visam o reconhecimento de vínculo.
Pejotização na sua empresa: Erros críticos e a importância do controle de resultado
Pergunta Gazeta do Povo: Considerando as recentes decisões judiciais e as mudanças no mercado de trabalho, quais são os maiores erros que as empresas cometem ao tentar pejotizar, e qual a sua principal recomendação para evitar esses equívocos?
Advogado Gustavo Pedron: A principal é querer controlar as atividades constantes do prestador como se empregado fosse. A recomendação é: se quer controlar somente o resultado, pejotizar pode ser uma alternativa. Se quer controlar a atividade diária, deve-se utilizar contrato de trabalho.
Auditoria e compliance: o primeiro passo para a conformidade
Pergunta Gazeta do Povo: Para uma empresa que já utiliza a pejotização, mas está insegura sobre a conformidade, qual o primeiro passo prático para uma auditoria interna e quais os principais pontos que um advogado deve verificar para mitigar riscos existentes?
Advogado Gustavo Pedron: O primeiro passo é treinar os líderes, inclusive revisar a utilização de termos e palavras inadequadas com contratados e controlar comunicações corporativas, bem como passar a definir a estratégia das atividades a serem contratadas e os passos para a contratação desde a divulgação da vaga.
Revisar com profundidade o modelo de contrato e todos os itens de risco, como descrição das atividades, forma de pagamento do preço do serviço, etc. Além disso, definir um compliance para as reuniões de contratação, com explicação clara da oportunidade e tipo de contrato e os momentos de rescisão, com informações claras e precisas sobre pagamentos finais.
Quando a pejotização é a melhor opção
Pergunta Gazeta do Povo: Em que situações a pejotização é de fato a melhor opção jurídica e econômica para a contratação de um profissional, em comparação com outras modalidades como o contrato por prazo determinado ou o trabalho autônomo puro?
Advogado Gustavo Pedron: A situação jurídica ideal para a pejotização é a de profissionais liberais ou de formação técnica específica com conhecimento, estrutura e forma de trabalho próprias, com controle somente por resultados.
No aspecto econômico, a pejotização é uma melhor opção para a contratação de profissionais que exigem recebimentos diretos de maior valor, que não poderiam ser atingidos pela empresa contratante considerando a projeção e retenção e pagamento de todos os encargos do vínculo de emprego.
O contrato por prazo determinado não exclui o pagamento dos encargos usuais, apenas descaracteriza a demissão sem justa causa e, assim, evita o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40%. Sobre o contrato autônomo, diferente da pejotização em que se tem carga tributária máxima aproximada em 10% (como na MEI ou Simples Nacional), haveria necessidade de retenção de INSS do contratado (11%) e pagamento de INSS da contratante (20%), além de retenção de imposto de renda se atingida a parcela tributável.
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