Ouça este conteúdo
O mercado da construção civil, com sua complexidade e desafios, demanda mais do que expertise técnica. Para evitar prejuízos, embargos e disputas judiciais, é fundamental adotar uma gestão jurídica proativa. O planejamento legal, que vai da elaboração de contratos à regularização de imóveis, é a chave para blindar empreendimentos e garantir a segurança financeira e a reputação da sua construtora. Para prosperar na Construção Civil, é preciso olhar para o futuro. Mais do que o projeto arquitetônico, o planejamento jurídico é a chave para a sustentabilidade de qualquer empreendimento. Afinal, o futuro da Construção Civil e como a gestão jurídica evita prejuízos é o que define o sucesso e a longevidade do negócio
Mais do que levantar estruturas, construir exige segurança jurídica. Na imagem, vemos uma obra em andamento e por trás dela, um planejamento legal robusto que protege o investimento, garante a entrega e evita prejuízos. Entenda por que a gestão jurídica é o alicerce invisível, mas essencial, da construção civil moderna.
A construção civil é um setor dinâmico, mas repleto de desafios legais que podem comprometer a solidez de qualquer projeto. A gestão jurídica eficiente é, portanto, um pilar fundamental para garantir a segurança e a continuidade dos negócios. Mais do que reagir a problemas, a advocacia no setor atua de forma preventiva, criando uma base sólida que protege a construtora de riscos e prejuízos.
Conforme avalia o advogado Rodrigo Fabbris, do escritório Barbato Fabbris, "a atuação preventiva no setor da construção é essencial para garantir a continuidade das obras, o cumprimento dos prazos e a segurança financeira do empreendimento. Ignorar os aspectos legais é como construir uma casa sem alicerces: ela pode desabar a qualquer momento diante de um problema inesperado."
1. Contratos: a primeira linha de defesa
O contrato é a espinha dorsal de qualquer empreendimento. Sua elaboração e revisão cuidadosa são o primeiro e mais crucial passo para uma operação segura. Cláusulas claras sobre prazos, formas de pagamento, penalidades por inadimplência e responsabilidade técnica evitam disputas futuras e oferecem um guia para todas as partes envolvidas.
“Um contrato bem redigido e revisado por especialistas pode evitar anos de litígios judiciais, economizando tempo, dinheiro e reputação para a construtora. É o nosso primeiro e mais importante escudo protetor”, destaca o advogado Rodrigo Fabbris.
2. Regularização Imobiliária: o caminho para a segurança
A regularização imobiliária é obrigatória para garantir a legalidade e a comercialização dos imóveis, bem como a entrega ao consumidor. A falta de documentação adequada pode levar a embargos da obra, multas severas e ações judiciais, além de impedir a liberação de financiamentos para os clientes.
Rodrigo Fabbris alerta que “muitos atrasos na entrega das chaves, que tanto impactam a imagem das construtoras, decorrem de problemas na documentação do imóvel. Essas falhas poderiam ser facilmente evitadas com uma assessoria jurídica desde a fase inicial do projeto, garantindo que toda a documentação esteja em conformidade.”
3. ações judiciais contra inadimplentes: recuperando o investimento
A inadimplência de compradores é um desafio frequente. Quando isso ocorre, a construtora pode recorrer a diversos instrumentos legais, como a execução judicial de parcelas, a cobrança extrajudicial ou, em casos mais graves, a ação de reintegração de posse. Todos esses procedimentos são fundamentais para recuperar o capital e garantir a viabilidade financeira do empreendimento.
“A construtora tem o direito legítimo de retomar o imóvel em caso de inadimplência, desde que isso esteja claramente previsto no contrato. Essa é uma segurança jurídica essencial para o fluxo de caixa da empresa.”
Advogado Rodrigo Fabbris
4. Defesa em ações de consumidores: Proteção contra problemas e atrasos
Problemas como vícios construtivos, atrasos na entrega e alegações de cláusulas abusivas estão entre os principais motivos de ações judiciais contra construtoras. A melhor defesa, nesses casos, é a atuação preventiva com a elaboração de contratos sólidos, relatórios técnicos e laudos periciais que comprovem a conformidade da obra.
“O consumidor tem direitos, mas a construtora também. Um erro comum é não se defender tecnicamente, o que pode gerar condenações indevidas. É preciso reunir provas técnicas e contratuais para sustentar a defesa de forma robusta e evitar prejuízos”, afirma o advogado.
5. Demandas Trabalhistas: prevenção de condenações milionárias
A construção civil lida com riscos trabalhistas constantes, como acidentes em canteiros de obras, vínculos de emprego ocultos com empreiteiros e terceirizações mal gerenciadas. Tais problemas podem levar a condenações milionárias. Ter contratos de prestação de serviço bem redigidos e programas de segurança do trabalho atualizados é vital para mitigar esses riscos.
Conforme salientou o advogado Rodrigo Fabbris, "as demandas trabalhistas são um dos maiores riscos financeiros para as construtoras. Um contrato de terceirização mal feito ou a ausência de um programa de segurança robusto podem se transformar em um passivo enorme e insustentável para a empresa."
6. Defesa em Ações Coletivas: PROCON, ministério público e associações
Construtoras podem ser alvo de ações civis públicas movidas por órgãos como o PROCON, Ministério Público ou associações de moradores, geralmente por supostas práticas abusivas, falhas estruturais ou impacto ambiental.
Rodrigo Fabbris esclarece que “nesses casos, a construtora precisa comprovar a conformidade da obra com a legislação vigente, e isso exige um acervo documental robusto, além de uma defesa técnica e legal ágil e eficiente. A assessoria jurídica se torna vital para reverter ou mitigar as penalidades e proteger a reputação da empresa.”
7. Atuação em litígios fundiários e Possessórios: segurança desde o terreno
Construir em terrenos com disputas judiciais ou problemas de posse é um risco grave. A due diligence fundiária e a regularização registral são indispensáveis antes de iniciar qualquer obra. Como frisou o advogado Rodrigo Fabbris, “litígios fundiários podem não apenas embargar uma obra por tempo indeterminado, mas comprometer todo o investimento feito e a segurança jurídica do negócio. A análise prévia da documentação do terreno é a forma mais eficaz de prevenção”.
Por que o planejamento jurídico é essencial
A complexidade do setor da construção civil exige mais do que apenas expertise técnica. O planejamento jurídico é um componente fundamental para a sustentabilidade e o sucesso de qualquer empreendimento, minimizando riscos, evitando prejuízos e garantindo a conformidade com a legislação.
Em suma, garantir a solidez jurídica do seu empreendimento não é um detalhe, mas sim um pilar estratégico. Lembre-se: o futuro da Construção Civil e como a gestão jurídica evita prejuízos estão diretamente interligados.
