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A minissérie Adolescência, lançada recentemente pela Netflix, tem gerado grande repercussão, não apenas pela qualidade de sua produção, mas principalmente por abordar um tema de urgência global: a crescente violência nas escolas. A trama, que mescla ficção e realidade, mergulha no cotidiano de jovens britânicos que enfrentam complexos desafios emocionais e sociais, culminando em atos de agressão e bullying dentro do ambiente escolar. A série expõe o sofrimento silencioso, o isolamento e os conflitos que, frequentemente, resultam em agressões físicas, verbais e psicológicas.
Como destaca a Dra. Daniela Frehner, advogada do escritório Frehner de Freitas Advocacia e especialista em Direito Público e Direito das Famílias e Sucessões, o problema, embora retratado sob uma perspectiva britânica na série, é um fenômeno global. "A crescente onda de violência escolar que permeia os noticiários diariamente tem repercussão direta no sistema judiciário, que se vê cada vez mais demandado a lidar com casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de conflitos graves", explica a advogada. Essa realidade não apenas afeta a vida dos jovens, mas também estigmatiza toda uma geração. Diante disso, a questão crucial é: o que pode ser feito antes que esses casos cheguem aos tribunais?
Justiça Restaurativa e mediação escolar: alternativas para a reconstrução
É nesse cenário de conflitos recorrentes que práticas como a justiça restaurativa e a mediação escolar vêm ganhando espaço como alternativas eficazes na prevenção e resolução de conflitos dentro das escolas. Ambas se baseiam no fortalecimento do diálogo, da escuta ativa e da responsabilização consciente, propondo caminhos que evitam a judicialização e favorecem a cultura de paz no ambiente educacional.
A justiça restaurativa é um processo estruturado que convida as partes envolvidas em um conflito e membros da comunidade escolar a participarem de círculos ou encontros restaurativos. Nessas reuniões, organizadas por facilitadores treinados, as pessoas são incentivadas a expressar sentimentos, refletir sobre os impactos causados e buscar coletivamente formas de reparar os danos, sempre com foco na restauração das relações e não na punição.
Já a mediação escolar é voltada principalmente para a resolução de disputas entre estudantes, professores, gestores e até familiares. Ela tem caráter informal e pode ser utilizada em conflitos cotidianos, como casos de desentendimentos entre colegas e problemas disciplinares, e até em casos mais graves como os de bullying. O processo é conduzido por um mediador imparcial, que ajuda as partes a construírem uma comunicação eficaz, sendo a solução viável e respeitosa para ambas o resultado natural.
Essas metodologias, além de promoverem a resolução pacífica dos conflitos, têm como efeito colateral positivo a educação emocional e o fortalecimento dos vínculos dentro da comunidade escolar. A longo prazo, contribuem para o desenvolvimento de um ambiente mais seguro, colaborativo e empático.
Como ressalta a Dra. Daniela Frehner, essas abordagens “aproximam diferentes gerações pela promoção da humanização das relações”, criando oportunidades para que crianças e adolescentes desenvolvam competências socioemocionais fundamentais, como empatia, respeito mútuo e responsabilidade coletiva.
Incentivo institucional e o caminho da empatia no combate à violência nas escolas
A urgência do tema já ressoa em instituições públicas no Brasil. Conforme noticiado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos têm incentivado a implementação dessas práticas em escolas de todo o país. O MEC e o CNJ implementarão justiça restaurativa nas escolas, reforçando o compromisso com a expansão dessas metodologias como ferramenta para mitigar a violência nas escolas. "Afinal, restaurar a convivência é também educar e educar com empatia pode ser o primeiro passo para mudar o cenário", finaliza a advogada Daniela.
Dados oficiais reforçam a urgência da mudança
Além dos argumentos jurídicos e sociais, há dados concretos que comprovam a urgência dessas iniciativas: o acordo entre MEC e CNJ, assinado em 14 de novembro de 2023, foi motivado por um salto de 6,3 mil para 9,5 mil denúncias de violência em ambiente escolar, um aumento de cerca de 50 % em apenas um ano, conforme levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos via Disque 100 (CNJ).
O convênio visa criar uma cultura de paz permanente nas escolas, com ações de sensibilização da comunidade escolar e formação de facilitadores em justiça restaurativa. Complementarmente, o MEC lançou um Ciclo de Diálogos voltado ao tema, reforçando o compromisso de inserir práticas restaurativas como políticas públicas efetivas nas instituições de ensino (Gov.br).
Caminhos para o futuro: integrando a paz no dia a dia da escola
Para escolas e profissionais que buscam entender e aplicar a justiça restaurativa e a mediação escolar, a recomendação é buscar profissionais especializados na área para avaliar o melhor caminho e iniciar essa transformação essencial.
Mais do que uma solução para crises, a Justiça Restaurativa pode ser uma ferramenta pedagógica contínua, moldando cidadãos mais empáticos. Porém, como essa abordagem pode ser integrada ao currículo escolar de forma efetiva e contínua, sem depender exclusivamente de casos de conflito?
A Dra. Daniela Frehner, especialista em Direito, oferece uma perspectiva esclarecedora: "A Justiça Restaurativa e a mediação não precisam ficar restritas aos casos em que o conflito já ocorreu, na sua aplicação mais formal.”
“É muito possível e até desejável incorporar seus princípios e conceitos no dia a dia da sala de aula de forma contínua", explica a advogada. Ela ressalta que isso pode ser feito "por meio de práticas e dinâmicas que podem se tornar parte natural da rotina escolar", como rodas de conversa, momentos de escuta ativa e reflexões coletivas. "Quando a escola adota essa perspectiva de forma transversal no currículo e nas interações cotidianas, ela cria um ambiente mais colaborativo, respeitoso e seguro, que educa para a cidadania de forma muito mais completa", conclui a Dra. Daniela, apontando para um futuro em que a educação vai além dos livros, construindo pontes e fortalecendo laços.
desafios e soluções: o caminho para a justiça restaurativa nas escolas
Apesar dos benefícios evidentes, a implementação de práticas restaurativas e da mediação no ambiente escolar não está isenta de obstáculos. Quais são os principais desafios jurídicos e pedagógicos que as escolas enfrentam ao tentar integrar essas abordagens no Brasil?
A advogada Daniela Frehner aponta que "um dos principais desafios, tanto jurídicos quanto pedagógicos, está na desinformação ou no acesso limitado a informações confiáveis sobre o que realmente são as práticas restaurativas e a mediação, e como aplicá-las de forma adequada".
Segundo Daniela, essa lacuna pode gerar interpretações equivocadas, como a crença de que "a mediação se limita a mediar brigas ou que exige um processo judicial formal", o que, na prática, dificulta uma implementação correta e sustentável.
Para superar essa barreira, a especialista enfatiza a importância de "não apenas investir em formação de qualidade para os educadores, mas realizar a contratação de facilitadores da justiça restaurativa e mediadores que tenham feito cursos oficiais e que possuem experiencia na área", garantindo que as equipes escolares adquiram subsídios necessários para aplicar os princípios restaurativos e da mediação de forma planejada e responsável.
Amparo Legal: a base normativa para a justiça restaurativa nas escolas
A implementação de práticas restaurativas no ambiente educacional brasileiro, inclusive na rede privada, possui um sólido alicerce jurídico. Existe base legal ou normativa que ampare essa adoção? Sim, a advogada Daniela Frehner esclarece que "há base normativa para a adoção de práticas restaurativas no ambiente escolar".
Ela destaca, como exemplo primordial, a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31 de maio de 2016. Esta resolução institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa e, em seu Artigo 29-A, dispõe expressamente sobre o ambiente escolar. Segundo o texto, o CNJ deve fomentar e apoiar programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa nas escolas, em parceria com tribunais, comunidade e redes locais de garantia de direitos.
Entre as diretrizes, a especialista ressalta a voluntariedade dos participantes, o foco no fortalecimento da democracia e do sentimento de pertencimento nas instituições de ensino, além do desenvolvimento de metodologias para transformação de conflitos por pessoas capacitadas. "Ou seja, há respaldo legal claro para que escolas, públicas ou privadas, implementem práticas restaurativas de forma estruturada, com base em diretrizes oficiais", conclui a Dra. Daniela, enfatizando a segurança jurídica para a aplicação dessas ferramentas.
Implementação e boas práticas: o guia para escolas rumo à justiça restaurativa
Para que escolas, tanto particulares quanto públicas, incorporem práticas restaurativas de maneira institucional, evitando obstáculos legais ou administrativos, alguns pontos são cruciais. A advogada Daniela Frehner detalha o caminho:
Primeiramente, é vital investir na contratação de profissionais capacitados, como facilitadores de justiça restaurativa e mediadores. São eles que irão "informar e orientar o corpo docente e administrativo, além de acompanhar o desenvolvimento das práticas restaurativas no dia a dia escolar", segundo Daniela. Em segundo lugar, o princípio da voluntariedade deve ser respeitado, garantindo que "ninguém possa ser obrigado a participar de processos restaurativos".
Outro ponto fundamental é alinhar o projeto com o regimento escolar e as normas educacionais locais, assegurando que "as práticas sejam institucionalizadas de forma clara e transparente".
Por fim, a Dra. Daniela Frehner ressalta a importância de construir um diálogo aberto com toda a comunidade escolar, alunos, famílias, professores e equipe gestora. Isso cria "um compromisso coletivo com esses princípios, evitando resistências, sobretudo dos adultos que dão exemplo às crianças e adolescentes, garantindo congruência", finaliza a advogada. Assim, a escola evita improvisações e consolida a justiça restaurativa e a mediação como parte estruturante de seu projeto pedagógico.
Nova Lei reforça a urgência de medidas para diminuir a violência escolar
Essa discussão se torna ainda mais relevante diante de mudanças recentes observadas na legislação brasileira sobre violência nas escolas. Em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.811/2024 e em julho de 2025 passou a vigorar a Lei nº 15.159/2025, que alteraram o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei dos Crimes Hediondos. As novas leis estabelecem punições mais severas ao tratamento penal quando o crime é praticado nas escolas e determinam “medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares”.
Esse avanço legislativo não apenas reconhece a gravidade da violência escolar, mas também reforça a necessidade de implementação de medidas diversas as habituais, com práticas restaurativas, como a justiça restaurativa, e a mediação, que atuam na prevenção de conflitos e na reconstrução dos vínculos sociais, promovendo uma cultura de paz e empatia nas escolas.
A advogada Daniela Frehner, fonte desta matéria, compartilha conteúdos informativos frequentemente. Acesse seus perfis profissionais nas redes sociais:
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