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A proteção da propriedade industrial é essencial para empresas e empreendedores que desejam preservar suas criações, marcas e inovações. No país, o tema é regulamentado pela Lei Federal nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), que define direitos e deveres relacionados a patentes, marcas, desenhos industriais e outros elementos que compõem o patrimônio intelectual de uma organização.
De acordo com análise do escritório JD Advogados Associados, a LPI tem como objetivo garantir segurança jurídica e incentivar a inovação, permitindo que inventores e empresas usufruam de forma exclusiva dos frutos de seu trabalho. A lei protege desde invenções e modelos de utilidade até desenhos industriais e marcas, além de combater práticas como concorrência desleal, falsificação e uso indevido de sinais distintivos.
Um dos temas mais debatidos nesse campo é o trade dress, conceito que representa a identidade visual de um produto ou serviço. Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica sobre o assunto, o trade dress é amplamente reconhecido pela jurisprudência como uma forma de distinguir produtos e evitar confusão entre consumidores.
O trade dress abrange elementos como embalagem, formato, cor, textura, tipografia, gráficos e design geral, ou seja, todos os aspectos visuais que tornam um produto único aos olhos do público. Sua proteção visa impedir que concorrentes copiem a “roupagem” de um produto ou serviço com o intuito de se beneficiar de sua reputação ou induzir o consumidor ao erro.
Casos de imitação ou reprodução de características visuais configuram concorrência desleal, e podem gerar indenização por danos materiais e morais ao titular original. O combate a esse tipo de prática é um dos focos de atuação do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), responsável pela análise e concessão de registros no país.
Mais do que uma garantia legal, o registro de patentes, marcas e desenhos industriais é uma forma de proteger o investimento criativo e fortalecer a imagem de uma empresa no mercado. O JD Advogados Associados reforça que compreender e aplicar as regras da LPI é essencial para quem deseja crescer de forma segura e sustentável.
Em um mercado cada vez mais competitivo, proteger a identidade visual é essencial. Confira a entrevista exclusiva com o advogado Advogado Paulo Ivanoski sobre trade dress e propriedade industrial.
- Jornal Gazeta do Povo: Por que o trade dress tem ganhado cada vez mais relevância nas disputas judiciais e empresariais?
O aumento da concorrência e a facilidade de acesso a informações e produtos fazem com que empresas busquem se diferenciar visualmente. Por isso, o trade dress passou a ser um importante instrumento de proteção. Quando uma identidade visual é copiada, o prejuízo vai além das vendas: atinge a credibilidade e o reconhecimento da marca no mercado.
2. Jornal Gazeta do Povo: Como as empresas podem identificar se o conjunto-imagem de seus produtos está sendo copiado?
A observação do mercado e o monitoramento constante de produtos concorrentes são essenciais. Sempre que houver semelhança visual capaz de causar confusão no consumidor, há indício de violação do trade dress. Nesses casos, o registro de marca e o suporte jurídico especializado são as principais formas de garantir a defesa da empresa.
3. Jornal Gazeta do Povo: Quais medidas preventivas o empresário deve adotar para proteger suas marcas e criações?
Além de registrar suas marcas e desenhos industriais junto ao INPI, é importante manter documentação técnica e comprobatória de que o design, embalagem ou logotipo são originais. O acompanhamento jurídico especializado ajuda a evitar práticas ilegais e a agir rapidamente em caso de cópias ou concorrência desleal.
A JD Advogados conta com equipe especializada em Propriedade Industrial, atuando na proteção de marcas, patentes e trade dress. O escritório orienta empresas e empreendedores em todas as etapas do registro e defesa de seus direitos, garantindo segurança jurídica e valorização de seus ativos intangíveis.
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