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Conforme analisou o advogado Luiz Gonzaga Moreira Correia, a JD Advogados, o planejamento tributário é o instrumento que permite à empresa gerir de forma estratégica e legal sua carga fiscal, reduzindo a quantidade de tributos pagos e, em alguns casos, postergando de maneira lícita os pagamentos. “Quando bem estruturado, ele contribui diretamente para a saúde financeira e a segurança jurídica da empresa”, explica o advogado.
O que é o planejamento tributário e por que ele é indispensável?
O planejamento tributário consiste em uma gestão eficiente e antecipada dos tributos incidentes sobre a atividade empresarial. Ele permite ao gestor escolher o regime fiscal mais adequado, aproveitar incentivos e benefícios legais e evitar pagamentos indevidos ou desnecessários de impostos. Mais do que uma economia imediata, trata-se de uma estratégia de sustentabilidade e conformidade legal.
No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — cada um com suas peculiaridades, limites e exigências:
- MEI (Microempreendedor Individual): regime que formaliza pequenos autônomos e empreendedores, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, sem sócios e com atividades específicas permitidas por lei.
- Simples Nacional: simplifica a arrecadação de tributos, unificando impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). É voltado a microempresas e empresas de pequeno porte.
- Lucro Presumido: regime em que a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta, aplicando alíquotas sobre essa base.
- Lucro Real: o mais complexo, em que a tributação é calculada sobre o lucro efetivamente apurado pela contabilidade.
“Escolher corretamente o regime tributário é a primeira e mais importante etapa de um bom planejamento”, destaca Luiz Gonzaga. “Essa decisão impacta diretamente o valor dos tributos a pagar e a forma como a empresa organizará sua contabilidade e seu fluxo de caixa.”
Como estruturar o planejamento tributário
De acordo com o advogado, o planejamento tributário pode ser classificado em três níveis: estratégico, tático e operacional.
- Estratégico: envolve a escolha do regime tributário mais vantajoso e o alinhamento com os objetivos de longo prazo da empresa.
- Tático: considera aspectos de médio prazo, como a seleção de atividades, análise de incentivos fiscais regionais e aproveitamento de benefícios específicos.
- Operacional: cuida da execução das rotinas fiscais diárias, garantindo o cálculo correto dos tributos e o cumprimento das obrigações acessórias.
“Um erro comum é o empresário se preocupar apenas com a parte operacional, sem pensar na estratégia. O resultado são pagamentos excessivos e falta de aproveitamento de incentivos legais”, observa o especialista.
Para aprofundar o assunto, o advogado Luiz Gonzaga Moreira Correia, do escritório JD Advogados Associados, concedeu entrevista à Gazeta do Povo, esclarecendo dúvidas frequentes sobre o tema.
Jornal Gazeta do Povo: Toda empresa precisa fazer planejamento tributário?
Sim. Mesmo pequenos negócios devem revisar periodicamente seu enquadramento fiscal. Isso evita recolhimentos indevidos e garante o melhor aproveitamento dos benefícios permitidos por lei.
2. Jornal Gazeta do Povo: Quais são os principais erros cometidos pelos empresários?
Segundo Luiz Gonzaga, a falta de acompanhamento jurídico e contábil especializado é o maior problema. “Muitos empresários não avaliam periodicamente seu regime tributário ou desconhecem mudanças na legislação que poderiam gerar economia”, explica.
3. Jornal Gazeta do Povo: O planejamento tributário pode ser feito por conta própria?
Não é recomendável. O advogado ressalta que o planejamento deve ser conduzido com o suporte de profissionais habilitados. “Um planejamento mal estruturado pode gerar autuações fiscais e comprometer a reputação da empresa. O correto é buscar orientação jurídica e contábil qualificada”, reforça.
Para saber mais:
A JD Advogados atua em diversas áreas do Direito Empresarial e Tributário, auxiliando empresas na construção de soluções seguras e eficazes para gestão fiscal e estratégica.
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