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O agronegócio, motor crucial da economia brasileira e responsável por expressivos 23,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, de acordo com dados do CEPEA, está prosperando graças a um robusto sistema de crédito rural. Essa ferramenta vital não só custeia a produção diária, mas também impulsiona a modernização, a tecnologia e a sustentabilidade no campo, beneficiando produtores de todos os portes.
Advogados especialistas no tema do Escritório Pereira e Gionédis, como Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna, Lucas Ayres Correia Mendes Araújo e Murilo Christian Mariano da Silva, destacam a importância de programas como o PRONAF, o PRONAMP e o BNDES Rural para o contínuo desenvolvimento do setor. "Essas políticas públicas são instrumentos de transformação econômica e social, permitindo que agricultores de todos os portes possam investir, crescer e contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento do Brasil", afirmam os especialistas.
O crédito rural é um instrumento de transformação econômica e social no campo, permitindo que produtores de todos os portes invistam com responsabilidade e contribuam para o desenvolvimento sustentável do Brasil.” – Lucas Ayres Correia Mendes Araújo.
Pronaf: o pilar da agricultura familiar
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é um dos alicerces do apoio ao pequeno produtor. Regulamentado pelo Decreto nº 3.991/2001, ele visa gerar renda e promover o uso eficiente da mão de obra familiar em atividades agropecuárias.
Seu objetivo principal é impulsionar o desenvolvimento sustentável do meio rural, elevando a capacidade produtiva, gerando empregos e aumentando a renda, o que resulta na melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.
Quem pode acessar? Agricultores familiares e produtores rurais — incluindo pescadores artesanais — que compõem uma unidade familiar de produção rural e atendam aos critérios do programa.
Isso engloba proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, comodatários ou parceleiros que explorem e dirijam estabelecimentos rurais, desde que não possuam área superior a quatro módulos fiscais, utilizem predominantemente mão de obra familiar, tenham a maior parte da renda familiar originada do próprio estabelecimento e residam no local ou próximo.
Condições:
- Limite de crédito: Até R$ 250 mil por beneficiário, por ano agrícola.
- Taxa de juros: Até 6% ao ano.
- Prazos de reembolso: Variam de 12 meses (demais culturas) a 3 anos (culturas como açafrão e palmeira real), com um prazo máximo de 2 anos para a pecuária.
Pronamp: apoio ao médio produtor rural
Para os médios produtores, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) surge como uma excelente opção para ampliar a capacidade produtiva e custear as atividades agropecuárias.
Quem pode acessar? Produtores com renda bruta anual de até R$ 3 milhões (incluindo Valor Bruto da Produção - VBP, receitas de integração e outros rendimentos) e que comprovem que, no mínimo, 80% dessa renda bruta anual tem origem na atividade agropecuária. É necessário explorar a terra como proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro.
Condições:
- Limite de crédito: R$ 1,5 milhão por ano agrícola, por beneficiário.
- Taxa de juros: Até 8% ao ano, incluindo a remuneração do agente financeiro.
- Financiamento: Até 100% dos itens financiáveis.
Murilo Christian Mariano da Silva, advogado coautor do conteúdo, ressalta o papel estratégico do crédito rural para ampliar a produtividade, modernizar o campo e fomentar a sustentabilidade no agronegócio brasileiro.
BNDES Rural: flexibilidade para o setor
O BNDES Rural oferece um suporte abrangente às atividades agropecuárias e agroindustriais, incluindo pesca, aquicultura e produção florestal. É uma linha de financiamento versátil, destinada tanto ao custeio quanto a investimentos, como aquisição de máquinas, equipamentos, capital de giro e apoio a cooperativas.
Quem pode acessar? Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades agropecuárias no Brasil, além de cooperativas de produtores rurais com sede e administração no país.
Como acessar as linhas de crédito rural? Para ter acesso a essas importantes linhas de crédito, o produtor deve seguir alguns passos essenciais:
- Identificar o programa adequado ao seu perfil: Analise a finalidade do crédito – seja você da agricultura familiar, médio produtor ou parte de uma cooperativa.
- Procurar uma instituição financeira autorizada: Bancos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos privados credenciados são os canais de acesso.
- Apresentar projeto técnico ou plano de custeio: A documentação será exigida pelo agente financeiro.
- Estar em conformidade legal: É fundamental apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais documentações fiscais e ambientais em dia.
Com planejamento e a assessoria adequada, esses programas de crédito rural podem ser a chave para impulsionar a produtividade e a sustentabilidade no campo brasileiro.
Mais do que um suporte financeiro, o crédito rural se consolida como um pilar estratégico para o Brasil. Ao impulsionar a produtividade e a adoção de tecnologias, ele não só fortalece a segurança alimentar nacional, mas também posiciona o país como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.
Contudo, o setor enfrenta o desafio constante de otimizar o acesso a esses recursos, garantindo que as políticas de fomento acompanhem o ritmo da inovação e as crescentes demandas por uma produção cada vez mais sustentável e ambientalmente responsável.
O Escritório de Advocacia Pereira & Gionédis produz conteúdo informativo periodicamente. Acompanhe:
