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Em um cenário econômico ainda instável, cresce o número de empresas que buscam a recuperação judicial como alternativa para evitar a falência e preservar sua atividade produtiva. Previsto na legislação brasileira, o mecanismo permite que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas, mantenham operações e evitem a liquidação forçada de ativos.
Além de oferecer um período de proteção contra execuções judiciais, a recuperação judicial estabelece um espaço formal para a negociação entre empresa e credores, buscando condições viáveis de pagamento. A continuidade da atividade empresarial, por sua vez, contribui para a preservação de empregos e da arrecadação tributária.
Segundo dados da Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 66,7% no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram 817 requerimentos entre janeiro e junho, sendo que mais de 80% partiram de micro e pequenas empresas. O aumento reflete não apenas a persistência de instabilidades econômicas e o alto endividamento empresarial, mas também uma maior conscientização sobre a recuperação judicial como uma ferramenta legítima de reestruturação, e não um último recurso antes da falência.
“A recuperação judicial deve ser compreendida como uma ferramenta de reorganização, e não como um ponto final. Ela permite que a empresa se reestruture de forma planejada e, muitas vezes, evite o fechamento”.
Advogado Augusto Mohd Popp que atua na área de Direito Empresarial com experiência em processos de recuperação.
Diagnóstico jurídico e planejamento são etapas decisivas
Um dos primeiros passos em um processo de recuperação judicial é o diagnóstico da situação financeira e jurídica da empresa. Isso envolve a análise de passivos, contratos, estrutura de receitas e obrigações futuras. Segundo profissionais da área, o acompanhamento jurídico especializado se mostra essencial para compreender a real dimensão da crise e orientar a construção do plano de reestruturação.
“É comum que a empresa perceba o problema quando a crise já está instalada. Mas, com um diagnóstico bem conduzido, ainda é possível buscar saídas legais para viabilizar sua continuidade”, afirma Augusto Mohd Popp.
Negociação com credores e viabilidade do plano
O plano de recuperação judicial é como um grande acordo com os credores, que precisa ser aprovado pelos credores e homologado judicialmente, devendo apresentar propostas de pagamento coerentes com a realidade financeira da empresa. A lei exige que o plano respeite os princípios da boa-fé e da transparência, e seja viável do ponto de vista econômico.
Entre os desafios mais frequentes, profissionais que atuam na área destacam a complexidade das negociações com diferentes grupos de credores como bancos, fornecedores e trabalhadores, cada um com interesses e direitos distintos. O papel do acompanhamento técnico é justamente auxiliar na construção de soluções que respeitem os limites legais e, ao mesmo tempo, atendam à realidade da empresa em crise.
Aspectos jurídicos que influenciam o sucesso do processo
A atualização constante sobre a legislação e as decisões judiciais mais recentes é apontada como um dos fatores que influenciam diretamente na condução dos processos. Como o tema envolve diversas interpretações nos tribunais, o conhecimento da jurisprudência vigente pode interferir no tempo de tramitação e nas chances de aprovação do plano.
Outro ponto decisivo é a governança durante o processo. A empresa em recuperação pode continuar sendo gerida por seus administradores, mas passa a estar sob supervisão judicial e deve seguir obrigações legais e apresentar relatórios periódicos. O não cumprimento desses requisitos pode levar à conversão do processo em falência.
“O sucesso de uma recuperação judicial depende de disciplina, transparência e compromisso da empresa com sua própria reestruturação.”
Advogado Augusto Mohd Popp
Função social da empresa e prevenção de danos maiores
A recuperação judicial também é vista como uma forma de preservar a função social da empresa, conceito previsto na Constituição Federal e na Lei de Falências. Ao evitar o encerramento abrupto das atividades, o processo busca manter empregos, contratos e a cadeia econômica local em funcionamento.
Especialistas recomendam que empresas em situação de desequilíbrio financeiro busquem orientação técnica assim que os primeiros sinais de dificuldade aparecerem e não apenas quando as dívidas se tornam impagáveis.
Entenda o que é recuperação judicial?
Procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite a empresas em crise financeira apresentar, com supervisão judicial, um plano de reorganização para pagamento de suas dívidas, desde que preenchidos os requisitos legais..
Durante o processo, um dos benefícios que a empresa requerente pode buscar é a suspensão das execuções contra a empresa por um prazo legal (período de blindagem), permitindo espaço para negociações e reorganização financeira..
O plano de pagamento das dívidas precisa ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz, que verificará se os limites legais foram respeitados.
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