Diante dos desafios econômicos globais, as empresas brasileiras vêm demonstrando resiliência e capacidade de adaptação na captação de recursos. Dados da B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo — mostram que as organizações que realizaram follow-ons em 2023 captaram R$ 29,3 bilhões. Já o mercado de debêntures registrou um volume de R$ 236,3 bilhões em captação de recursos ao longo do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), enquanto os investimentos nas startups brasileiras registraram queda em relação a 2022, porém atingiram US$ 1,9 bilhão, segundo a plataforma de rastreamento de mercado Distrito.
A advogada Vanessa Naunapper, especialista em Direito Empresarial do Escritório Vanzin & Penteado Advogados, destaca que, mesmo com retrações pontuais, a diversificação nas estratégias de captação reflete a robustez do mercado corporativo nacional, com um foco crescente em ofertas subsequentes de ações, emissões de debêntures e investimentos em startups.
Ela observa que as empresas, em determinados momentos, precisam de capital para garantir a sua expansão e sustentabilidade, permitindo a implementação de estratégias de crescimento, inovação de produtos e entrada em novos mercados. “A falta de recursos financeiros, no momento adequado, pode dificultar a competitividade, a expansão e a adaptação às mudanças econômicas e tecnológicas”, comenta.
Estratégias de captação
Vanessa explica que existem várias formas de captação de recursos disponíveis, incluindo a emissão de ações, debêntures, empréstimos e investimentos de capital de risco. Cada método oferece diferentes níveis de risco, retorno e impacto na estrutura financeira, e em algumas situações na estrutura societária da empresa. Entretanto, muitas empresas desconhecem todas as alternativas e frequentemente acreditam que a busca por um investidor é a única solução viável.
Segundo a advogada, as necessidades de captação de recursos variam conforme a fase de crescimento e os objetivos específicos de cada empresa. Startups podem buscar investimentos-anjo, enquanto empresas em crescimento podem optar por financiamentos de séries A, B e C. Empresas maduras frequentemente consideram emissões de títulos e ações para financiar expansões ou reestruturar dívidas.
Além disso, há ainda empresas que optam por explorar subsídios de programas públicos, participando de processos seletivos em editais disponíveis. A escolha da estratégia de captação de recursos depende dos interesses de cada organização, sendo essencial uma análise cuidadosa para determinar a opção mais adequada.
“É fundamental compreender o perfil e as necessidades específicas da empresa para buscar o tipo de recurso mais adequado e assertivo”, reflete Vanessa Naunapper, do Escritório Vanzin & Penteado Advogados, especializado nesse tipo de consultoria.
Ela afirma que, ao escolher a forma de captação de recursos, as empresas devem avaliar não apenas os riscos e retornos esperados, mas também o impacto na estrutura financeira, societária e de governança. “Dependendo da alternativa de captação, essa pode influenciar na distribuição do controle acionário ou nas políticas de governança corporativa,” explica Vanessa. “Uma análise cuidadosa desses fatores é essencial para determinar a melhor estratégia, garantindo a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo,” reforça a advogada.
Segurança jurídica
A segurança jurídica é um fator crucial na captação de recursos empresariais, assegurando que todas as partes envolvidas compreendam claramente seus direitos e obrigações, minimizando os riscos de conflitos e disputas legais. Conforme explica Vanessa Naunapper, advogada do Escritório Vanzin & Penteado Advogados, a estruturação adequada dos documentos legais é essencial para o sucesso de qualquer estratégia de captação.
Existem várias alternativas de captação de recursos, cada uma com suas próprias características, vantagens e riscos. O contrato de mútuo conversível, por exemplo, que normalmente é utilizado em captação de recursos junto a investidores e fundos de investimento, permite ao credor converter o valor emprestado em participação acionária na empresa.
“Este formato é bastante popular entre startups e investidores de risco, ao combinar elementos de dívida e equity, oferecendo aos investidores o retorno do investimento, considerando o potencial de crescimento da empresa, enquanto protege seus interesses com um acordo de dívida. Neste formato, os empreendedores que tomam os recursos, precisam compreender claramente os desdobramentos e os impactos da participação do investidor na governança da empresa”, explica Naunapper.
Em contratos de empréstimos, é essencial detalhar minuciosamente os termos do acordo para assegurar a clareza e a previsibilidade das obrigações da empresa tomadora. Isso inclui o valor emprestado, a taxa de juros, os prazos de pagamento e as condições de uso do capital.
As cláusulas que definem eventos de inadimplemento e suas consequências são fundamentais para proteger a empresa contra riscos imprevistos. Essas cláusulas devem estabelecer claramente as circunstâncias que configuram o inadimplemento e as medidas a serem tomadas, garantindo que a empresa tenha uma compreensão completa das suas obrigações e das possíveis implicações de qualquer descumprimento.
Outra alternativa são as debêntures, os quais são os títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos por sociedades por ações. “As debêntures são uma forma eficaz de financiar projetos de longo prazo ou reestruturar dívidas sem diluir o controle acionário da empresa”, destaca a advogada. A flexibilidade em termos de prazos, taxas e garantias torna as debêntures uma opção atraente para muitas empresas.
“Cada formato de captação de recursos traz seus próprios riscos. É essencial que as empresas não apenas avaliem os benefícios de cada opção, mas também compreendam os possíveis desafios e impactos a longo prazo. Uma decisão informada e estratégica na escolha da forma de captação de recursos pode fazer a diferença entre o crescimento sustentável e problemas futuros. Por isso, uma análise cuidadosa e o apoio de uma assessoria jurídica especializada são indispensáveis,” afirma Vanessa Naunapper.
Riscos jurídicos
A captação de recursos é uma etapa crítica para qualquer empresa, e com ela vêm inúmeros riscos jurídicos que precisam ser gerenciados com precisão. Vanessa Naunapper destaca que um dos maiores desafios é a potencial ocorrência de disputas sobre os termos contratuais, que podem surgir devido a ambiguidades ou falhas na redação dos contratos. “A clareza na definição dos termos contratuais é essencial para evitar conflitos futuros,” afirma Naunapper.
A advogada também enfatiza a importância da comunicação transparente e eficaz com todos os stakeholders. “Manter uma comunicação aberta sobre mudanças nas condições financeiras, operacionais ou societárias da empresa é fundamental para preservar a confiança e a credibilidade”, pontua Naunapper. Ela recomenda que as empresas adotem protocolos internos para garantir que todas as partes interessadas estejam devidamente informadas sobre as atividades de captação de recursos e cientes dos impactos e desdobramentos futuros.
Por fim, a advogada observa que a diversificação das estratégias de captação de recursos reflete a maturidade e a adaptabilidade das empresas brasileiras. “Explorar múltiplas vias de captação é uma estratégia inteligente para garantir a sustentabilidade e o crescimento, especialmente em um ambiente econômico incerto,” destaca. Ela conclui que, ao focar na clareza contratual e na comunicação eficaz, as empresas podem minimizar riscos e maximizar as oportunidades, posicionando-se para um futuro promissor.
