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A Justiça brasileira é parcial, lenta e não segue o devido processo legal. A conclusão talvez não seja novidade para boa parte dos brasileiros, mas ficou mais evidente com a divulgação de um relatório internacional que compilou dados de 142 países.
O levantamento Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) é uma publicação do World Justice Project (WJP), uma organização independente que reúne especialistas do mundo todo. O estudo define o estado de direito como “um sistema duradouro de leis, instituições, normas e compromissos comunitários que produzem quatro princípios universais: responsabilização, uma lei justa, um governo aberto, e uma justiça acessível e imparcial.” São itens em falta no Brasil.
No ranking de 2024, divulgado recentemente, o Brasil está apenas em 80° lugar. O país obteve nota 0,50 numa escala de 0 a 1. A média global é de 0,55. Na América Latina e Caribe, o Brasil está em 17° lugar entre 32 países.
Em relação ao levantamento anterior, de 2023, a nota brasileira subiu 0,01 ponto. Dez anos atrás, em 2015, a pontuação do país era de 0,55.
Se estivesse na África sub-saariana, o Brasil ficaria em nono lugar na região — atrás de Ruanda, Namíbia, Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi.
Tunísia, Panamá, Nepal e Sri Lanka também aparecem à frente do Brasil na classificação geral do índice.
O desempenho brasileiro é ainda pior em categorias que tratam da efetividade do Judiciário.
Segundo pior nota em critério de imparcialidade
A nota do Índice do Estado de Direito é dividida em oito categorias. O pior desempenho do Brasil foi no critério Justiça Criminal. Nessa variável, o país está na posição de número 113, entre os 142 países analisados. Em uma escala de 0 a 1, o Brasil recebeu 0,33 pontos. A média global foi de 0,47.
Dentro da categoria Justiça Criminal, o World Justice Project quantificou sete indicadores. Em um, especificamente, o Brasil teve o segundo pior desempenho do planeta: a imparcialidade do Judiciário em processos criminais: de 0 a 1, o país obteve 0,10 ponto. Apenas a Venezuela teve uma nota mais baixa.
O desempenho brasileiro também é pífio em outros três itens: a eficiência do sistema prisional em reduzir o comportamento criminal (128° lugar), a eficácia do sistema de investigação criminal (112°), a celeridade da tramitação dos processos criminais (135°) e, por fim, o cumprimento do devido processo legal (114°).
O relatório do WJP não apresenta as razões específicas para o péssimo resultado do Brasil. Mas, segundo os autores do estudo, a importância do estado de direito ultrapassa o Judiciário. O desempenho no índice tem uma correlação positiva com bons resultados econômicos, nível educacional e expectativa de vida.
Brasil é mais corrupto que África do Sul e Gâmbia
Outra área em que o Brasil ocupa uma posição incômoda no levantamento do WJP é o da corrupção.
Entre 2015 e 2021, a nota do país só caiu nesse critério. Depois, ela se manteve estável por dois anos até uma ligeira melhoria em 2024. Ainda assim, o Brasil está na 77ª colocação, com 0,45 no critério Ausência de Corrupção.
A lista de países à frente do Brasil nessa variável inclui Argélia, África do Sul, Gâmbia, Tunísia, Sri Lanka, Jamaica e Uzbequistão.
A conclusão do Índice de Estado de Direito é semelhante à do Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela ong Transparência Internacional. Nele, o Brasil está na posição 104 entre 180 países, com uma nota 36 de 0 a 100 (quanto pior o desempenho, menor a nota).
Categoria Ordem e Segurança puxa nota para baixo
No Índice de Estado de Direito, o Brasil também vai mal no critério Ordem e Segurança, que leva em conta sobretudo os índices de criminalidade. Nessa categoria, o país está em 122° lugar, atrás de Bangladesh, Angola, Mauritânia, Honduras, Serra Leoa e Honduras.
Além disso, o desempenho do Brasil é péssimo no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta (129° lugar).
O Brasil está acima da média global em alguns quesitos, como a transparência dos dados do governo, a liberdade religiosa, e o acesso à justiça civil.
Mas nada que se sobressaia aos maus resultados do país na maioria dos 47 indicadores que compõem a nota geral.
Como a nota é calculada
O Índice do Estado de Direito é divulgado todos os anos e costuma ser usado por especialistas e agentes públicos de todos os continentes.
O levantamento do World Justice Project, publicado desde 2008, leva em conta dois fatores principais: pesquisas feitas com a população local e a opinião de especialistas de cada país. Em ambos os casos, os participantes respondem questionários detalhados sobre o respeito ao estado de direito em seu país.
O World Justice Project surgiu em 2006, como uma iniciativa da American Bar Association — o equivalente americano da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje, a organização mantém representantes espalhados pelo mundo.
A missão do WJP é “trabalhar para criar conhecimento, gerar conscientização, e estimular ações com o objetivo de promover o estado de direito em todo o mundo”.
A diretora da entidade no Brasil é a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.
