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O governo da Áustria anunciou nesta quinta-feira (22) uma reforma que prevê a redução ou até a suspensão total de benefícios sociais para refugiados que não cumprirem exigências de integração ao país, como aprender alemão, participar de cursos sobre os valores da sociedade austríaca e demonstrar disposição para trabalhar. A proposta foi apresentada em Viena após um acordo entre os três partidos que integram a coalizão governista.
Pelas novas regras, refugiados com asilo reconhecido e aptos ao trabalho passarão a receber inicialmente 861 euros mensais de assistência social. O valor poderá aumentar conforme o cumprimento das exigências de integração e participação no mercado de trabalho, chegando ao benefício integral de 1.230 euros. Para receber os valores maiores, os refugiados terão de comprovar conhecimentos de alemão, frequentar cursos sobre os princípios e valores democráticos do país e demonstrar esforços para conseguir emprego. A proposta estabelece ainda um período inicial obrigatório de quatro meses, durante o qual receberão o benefício reduzido.
Quem cumprir os requisitos de integração poderá passar a receber 1.016 euros mensais. Para alcançar os 1.230 euros, será necessário também comprovar experiência profissional ou participação em programas de inserção no mercado de trabalho.
O governo prevê punições para quem se recusar a trabalhar ou descumprir as obrigações de integração. Nesses casos, os benefícios poderão sofrer cortes de pelo menos 25%, chegando à suspensão total em situações mais graves.
"Quem pode trabalhar, mas não quer, terá pelo menos um quarto do valor básico cortado", afirmou a ministra da Integração, Claudia Bauer, durante a apresentação da reforma.
A ministra também defendeu que os estrangeiros precisam assumir responsabilidades para continuar recebendo assistência pública.
"Quem quiser viver entre nós deve trazer dedicação e vontade. É preciso aprender a língua, tornar-se capaz de se sustentar e respeitar nossas regras e valores", declarou Bauer.
Crianças, aposentados, pessoas incapacitadas para o trabalho e responsáveis por cuidados familiares ficarão dispensados das exigências de inserção profissional.
O primeiro-ministro austríaco, Christian Stocker, já havia defendido a mudança na semana passada, ao afirmar que os benefícios aos refugiados precisam estar vinculados à contribuição de cada pessoa para a sociedade.
"Quem nunca contribuiu para o nosso sistema também não pode se beneficiar integralmente dele. Quem está apto a trabalhar deve trabalhar. É isso que exige a solidariedade na sociedade", declarou Stocker, em comunicado divulgado pelo governo.
A reforma foi negociada pelo Partido Popular Austríaco (ÖVP), de centro-direita, pelo Partido Social-Democrata (SPÖ) e pelo liberal NEOS. O governo pretende encaminhar o projeto ao Parlamento para votação em novembro, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.
Organizações de assistência social, como a Caritas, criticaram a proposta por considerarem que a redução dos benefícios pode aumentar a pobreza entre famílias de refugiados.
