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Uma eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial deste domingo (25) pode aprofundar a dependência do Executivo em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), estimulando uma atuação ainda mais autoritária da Corte para conter o Congresso com viés de direita eleito no começo de outubro.
A nova configuração do Legislativo exigiria concessões de Lula à direita, e só o recurso ao ativismo judicial e aos abusos autoritários do Supremo poderia permitir ao petista contornar essa resistência para impor sua agenda. A consequência, para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, seria o presidente transferir para o tribunal uma parcela ainda maior das decisões políticas e ampliar o confronto entre os Poderes.
“A menos que o Lula aceite fazer uma coabitação, ou seja, governar com o Congresso, que vai ser majoritariamente de oposição – e o Lula está dando todas as dicas, desde este governo do terceiro mandato, que ele não vai fazer isso –, ele tentaria se impor ao Congresso. E a única forma de conseguir isso seria usar os ministros do STF para pressionar o Congresso”, afirma o cientista político Adriano Cerqueira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Para a jurista Katia Magalhães, o fortalecimento da oposição na Câmara e, sobretudo, no Senado criaria uma barreira à execução do programa petista. Diante disso, a tendência seria levar ao Judiciário todos os conflitos que o governo não conseguisse resolver pela negociação parlamentar. Nesse cenário, sua expectativa é de “um acirramento gigantesco do autoritarismo judiciário”.
O principal caminho para isso, segundo ela, seriam as ações de controle de constitucionalidade, por meio das quais atos dos Poderes públicos são questionados no Supremo. O presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e partidos aliados poderiam provocar a Corte para tentar invalidar medidas aprovadas pela oposição ou preservar decisões do Executivo contestadas pelos parlamentares, como já têm feito nos últimos anos. Essa tendência se intensificaria.
Um exemplo concreto disso ocorreu na disputa sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 2025. Depois de o Congresso sustar o decreto presidencial que elevava as alíquotas, Lula recorreu ao STF para recuperar a medida. Na ação, a AGU pediu tanto a confirmação da validade do aumento quanto a invalidação do decreto legislativo que o havia barrado.
O ministro Alexandre de Moraes restabeleceu parcialmente o decreto presidencial, afirmando que o Executivo não havia cometido desvio de finalidade na elevação das alíquotas e que a intervenção do Congresso era cabível apenas no ponto em que o governo havia ultrapassado seu poder regulamentar. O resultado permitiu ao Planalto recuperar parte de uma medida derrotada no Legislativo.
Magalhães vê no episódio uma demonstração clara da disposição do Supremo de interferir até em decisões comuns da atividade parlamentar, que deveriam ser aceitas como parte normal do jogo democrático. “O Supremo ousou derrubar um decreto legislativo, que é uma das maiores expressões da autonomia parlamentar”, afirma.
Para a jurista, a capacidade de resistência do próximo Congresso dependerá de uma mudança de comportamento em relação à formação atual do Legislativo. A eleição de mais oposicionistas, por si só, não é garantia de uma reação à altura, segundo ela. O Legislativo precisaria ser renovado “não só nos nomes, como nas práticas”, afirma.
Senado poderia impor limites à aliança entre Lula e STF, desde que cumprisse promessas
Cerqueira avalia que o conflito de um eventual quarto mandato de Lula ultrapassaria as votações no Congresso. A direita conservaria lideranças com capacidade de mobilização popular, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o que poderia ter impacto nas relações de poder.
“Seria um quadro de muitas mobilizações de rua”, prevê. Para conter essa reação popular, o cientista político acredita que o Supremo recorreria novamente a instrumentos autoritários, como os empregados nos inquéritos relatados por Moraes nos últimos anos.
Outra ameaça forte com uma eventual vitória de Lula seria a busca do Judiciário por derrubar de seus cargos integrantes da oposição, especialmente senadores. “Eu não vejo outra possibilidade que não o aumento do autoritarismo nessa parceria do PT e de Lula com o STF”, alerta.
Qualquer instabilidade com o Poder Legislativo, segundo Cerqueira, poderia comprometer a própria continuidade do governo. Ele compara a situação à enfrentada pela ex-presidente Dilma Rousseff depois da reeleição de 2014, quando a vitória nas eleições foi seguida pela crise na relação com o Congresso, que ajudou no impeachment. O temor de uma história parecida incentivaria o regime Lula-STF a radicalizar.
“Seria um quadro de forte instabilidade em que o Executivo e o STF tentariam pressionar contra a parede e enquadrar um Congresso fortemente oposicionista”, diz.
Katia Magalhães ressalta que os senadores teriam instrumentos para reagir, como a resistência às indicações presidenciais para o Supremo, a escolha de um presidente do Senado disposto a confrontar o governo e o STF e o avanço de iniciativas para responsabilizar ministros.
O ponto central, diz ela, seria a disposição dos eleitos para cumprir as promessas de campanha. “O Congresso sempre teve poder sobre o STF”, afirma. “Os parlamentares têm muito mais poder do que parece. O problema é que a legislatura atual não teve coragem de exercer os poderes que a Constituição confere a eles.”
Independentemente do resultado, a jurista defende mudanças constitucionais que reduzam as competências do Supremo, justamente para evitar que o tribunal continue sendo um superpoder capaz de se impor sobre os outros dois.
Uma delas seria retirar do STF a jurisdição criminal, ou seja, seu poder de conduzir investigações e julgar processos criminais. Outra, mais abrangente, seria modificar o controle concentrado de constitucionalidade, mecanismo que permite questionar leis e atos do poder público diretamente no Supremo. A mudança restringiria a possibilidade de levar determinadas disputas políticas diretamente à Corte.
Nesse caso, o Supremo passaria a atuar somente como instância recursal, julgando recursos contra decisões de outros tribunais. Isso exigiria uma reformulação profunda do artigo 102 da Constituição, que define as atribuições do STF e os tipos de processo que cabe ao tribunal julgar. “Isso demandaria coragem e força política do Congresso renovado que está entrando”, afirma.
