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A ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu à Assembleia Nacional, o Parlamento do país, a reforma da Lei Constitucional Contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância.
Tal norma, promulgada em novembro de 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte, alinhada ao então ditador Nicolás Maduro, estabelece penas de dez a 20 anos de prisão para quem “fomente, promova ou incite o ódio, a discriminação ou a violência”, além de outras sanções.
Entidades da sociedade civil afirmam que a lei foi utilizada para perseguir dissidentes políticos, críticos e opositores ao chavismo, e, segundo informações da agência EFE, a própria Rodríguez declarou na terça-feira (29) que, embora acredite “nos princípios dessa lei”, a norma “lamentavelmente foi mal aplicada” e houve “uso abusivo” dela.
Em post no X nesta quarta-feira (30), o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP, na sigla em espanhol) disse que sete em cada dez jornalistas e trabalhadores da imprensa presos ou que respondiam a processos judiciais até janeiro deste ano, quando Maduro foi capturado numa operação militar dos Estados Unidos, enfrentaram acusações de incitação ou promoção do ódio.
“A revisão da lei deve incluir todos os processos em curso, medidas cautelares e restrições decorrentes de sua aplicação. Esses processos precisam ser encerrados”, reivindicou o SNTP.
O vice-presidente da ONG Foro Penal, Gonzalo Himiob, disse à EFE que pelo menos 927 pessoas na Venezuela foram acusadas de incitação ao ódio desde a promulgação da lei.
Ele acrescentou que, “na maioria das vezes”, o crime de incitação ao ódio foi imputado em conjunto com outras acusações, como terrorismo e associação criminosa. Segundo a ONG, seis das pessoas acusadas de incitação ao ódio continuam detidas e 638 estão sujeitas a medidas restritivas de liberdade.
Irmão de Delcy, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, anunciou a criação de uma comissão especial de 11 deputados que ficará encarregada de redigir o projeto de reforma. Porém, entidades da sociedade civil da Venezuela defendem que a norma seja revogada, e não apenas reformada.
