Neste mês de agosto de 2026, o Líbano consolidou um marco na história do Oriente Médio ao abolir oficialmente a pena de morte. A decisão, confirmada pelo ministro da Justiça, Adel Nassar, encerra décadas de sentenças capitais, embora a última execução tenha ocorrido em 2004. O passo histórico busca alinhar o país às diretrizes internacionais de direitos humanos, mas surge acompanhado de uma polêmica lei de anistia geral que divide a sociedade.
Como funciona o fim da pena de morte na região?
A abolição da pena capital coloca o Líbano em uma posição isolada e pioneira no Oriente Médio. Enquanto países vizinhos como Irã e Arábia Saudita registraram centenas de execuções no último ano, e nações como a Jordânia retomaram os enforcamentos após longas pausas, o Líbano decidiu transformar o corredor da morte em um capítulo do passado. Antes dessa nova legislação, crimes graves como terrorismo, espionagem e assassinato ainda podiam resultar em sentenças de morte pelos tribunais locais, embora o governo mantivesse uma moratória prática sobre as execuções por mais de vinte anos.
O que é a polêmica lei de anistia geral aprovada pelo Parlamento?
A anistia geral é um perdão coletivo concedido pelo Estado para crimes cometidos até março de 2026. Na prática, ela perdoa totalmente delitos menores, mas estabelece regras específicas para crimes hediondos ou graves. Nesses casos, a pena não é apagada, mas reduzida substancialmente. Por exemplo, quem foi condenado à prisão perpétua com trabalhos forçados terá a pena alterada para cerca de 12 anos e nove meses de reclusão efetiva. Outras sentenças menores terão redução de um terço do tempo total, visando diminuir a lotação das prisões e aliviar a lentidão do sistema judiciário libanês.
Quais crimes ficaram de fora do perdão total?
A lei foi cautelosa ao listar exceções importantes para evitar a impunidade absoluta. Não recebem o perdão total os condenados por terrorismo, assassinatos planejados, traição contra o país e espionagem. Além disso, crimes financeiros como corrupção, lavagem de dinheiro e ataques ao sistema bancário estão excluídos. Crimes de violência grave, como estupro, tráfico humano, tortura e abuso infantil, também não permitem o perdão completo. A ideia é que, embora o sistema busque uma reintegração social, a gravidade dessas condutas ainda exige uma resposta punitiva do Estado, mesmo que com prazos reduzidos.
Por que a comunidade cristã e ativistas estão preocupados?
O debate é intenso, especialmente entre cristãos libaneses, que temem pela segurança pública. A crítica principal é que soltar prisioneiros sem programas de reabilitação, em uma economia fragilizada, pode empurrá-los de volta ao crime ou ao recrutamento por grupos armados. Há também uma questão diplomática: a lei permite o retorno de libaneses que fugiram para Israel, mas muitos exilados, como a ativista Maryam Younes, rejeitam a medida. Eles argumentam que não podem ser equiparados a criminosos comuns, pois seu exílio foi político, e alegam que o governo não oferece garantias contra perseguições de grupos como o Hezbollah.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
