Com uma maioria de seis de nove ministros, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (26) a favor das agências estatais (incluindo FBI) e funcionários do governo Biden que pressionaram plataformas de rede social a censurar suposta desinformação a respeito das eleições presidenciais americanas de 2020 e a pandemia de Covid-19.
Para a corte, os reclamantes — os estados Luisiana e Missouri, e cinco indivíduos que se sentiram lesados com a censura das redes sociais — falharam ao colocar o governo no banco dos réus, em vez das plataformas. “O tribunal federal não pode reparar danos que resultam da ação independente de alguma terceira parte que não está diante da corte”, diz a decisão.
O segundo problema, segundo a decisão, é que os reclamantes quiseram proteção contra censura futura enquanto não teriam provado que enfrentam “uma ameaça real e imediata de recorrência dos danos”.
“Enquanto os autos mostram que o governo teve um papel em ao menos algumas das decisões de moderação das plataformas”, continua a decisão, “as provas indicam que as plataformas tinham incentivos independentes para moderar conteúdo e muitas vezes exerceram seu próprio juízo”.
O caso tinha tido sucesso em cortes inferiores. Para a Suprema Corte, essas cortes erraram ao ignorarem as complexidades das provas e ao tratar tanto os reclamantes quanto os réus como atores unificados.
Para os ministros americanos, “os reclamantes falharam, em geral, ao ligar as restrições que sofreram nas redes sociais às comunicações dos réus com as plataformas”.
Os reclamantes individuais são os médicos Jay Bhattacharya, Martin Kulldorff e Aaron Kheriarty; o dono do site de notícias Gateway Pundit, Jim Hoft; e a ativista da saúde Jill Hines.
Os réus foram Vivek H. Murthy, cirurgião-geral (espécie de ministro da Saúde), oficiais da Casa Branca, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), o FBI e a Agência de Cibersegurança e Infraestrutura (CISA, parte do DHS, órgão antiterrorismo fundado há duas décadas por George W. Bush).
A CISA e o FBI sinalizavam conteúdo verdadeiro sobre eventos adversos das vacinas da Covid-19, nos bastidores, para que fossem censurados pelo Twitter, Facebook, Instagram, Reddit e outras redes sociais, revelaram os Twitter Files dos EUA. No contexto das eleições, foram sinalizadas até piadas sobre o dia exato da votação.
Bhattacharya, que leciona na faculdade de medicina de Stanford e foi um dos criadores da Declaração de Great Barrington, uma carta aberta que pedia por políticas menos coercitivas de contenção da Covid-19, comentou a decisão na rede social X.
“A Suprema Corte decidiu (...) que o governo Biden pode coagir empresas de rede social para censurarem e diminuírem o alcance de pessoas e postagens que ele não gosta”, afirmou o médico. “O Congresso agora precisa agir para aplicar a Constituição, já que a Suprema Corte não o faz”.
Para a Fundação por Direitos Individuais e Expressão (FIRE), especializada em liberdade de expressão, a corte constitucional americana “evitou decidir se a pressão do governo sobre as plataformas de rede social viola a Primeira Emenda” da Constituição, que protege o direito
Apesar de considerar a decisão uma derrota para a livre expressão, a entidade viu com bons olhos que a Suprema Corte “nota que os tribunais têm o poder de parar tentativas do governo de pressionar plataformas de rede social, quando provado. Isso é importante”. A FIRE replica a sugestão de Bhattacharya: “o Congresso precisa entrar em ação”.
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