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A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), deve apresentar nesta semana uma proposta que impede menores de 15 anos de acessar de forma independente redes sociais, jogos on-line e ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo chatbots como o ChatGPT.
A iniciativa integra o chamado "EU Kids Act", pacote de regras do bloco voltado à "proteção" de crianças e adolescentes na internet. A intenção é criar um padrão comum para os 27 países do bloco, substituindo parte das diferentes regras atualmente adotadas pelos governos nacionais e pelas próprias plataformas. A proposta não estabelece, porém, um bloqueio completo da internet para menores de 15 anos. O modelo em discussão diferencia o tipo de acesso conforme a idade.
Crianças de até 12 anos ficariam restritas a serviços considerados "adequados" para sua faixa etária. Já adolescentes de 13 e 14 anos poderiam utilizar determinadas plataformas com autorização e acompanhamento dos pais. A partir dos 15 anos, seria permitido criar contas próprias, desde que os serviços cumpram as exigências de segurança previstas pela União Europeia.
A mudança obrigaria empresas de tecnologia a adotar mecanismos mais efetivos para verificar a idade dos usuários. Hoje, muitas plataformas dependem apenas da data de nascimento informada pela própria pessoa ao abrir uma conta.
A Comissão também pretende atingir mecanismos usados pelas empresas para manter os usuários conectados por mais tempo. Recursos como sistemas de recomendação, reprodução automática e navegação contínua poderão enfrentar restrições quando forem considerados capazes de estimular uso compulsivo entre menores.
O pacote deve ampliar ainda os instrumentos de controle parental e facilitar a denúncia de conteúdos considerados prejudiciais. A Comissão afirma que a intenção é permitir que crianças continuem aproveitando os benefícios da internet, mas com maior proteção contra “abuso e exploração”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar parte do pacote nesta semana. O texto completo ainda poderá sofrer mudanças antes da publicação oficial.
Mesmo depois da apresentação, as novas regras não entrarão imediatamente em vigor. A proposta terá de passar pelo processo legislativo da União Europeia, que envolve negociações com os governos dos países-membros e o Parlamento Europeu.
