Ouça este conteúdo
Investigar Alexandre de Moraes sem retirá-lo do cargo significaria apurar a conduta de um ministro que continuaria exercendo influência sobre o sistema de Justiça. Na condição de investigado, ele manteria peso institucional sobre atores envolvidos na apuração, ampliando sua influência no ambiente institucional e abrindo espaço para possíveis retaliações.
Sem afastamento, Moraes permaneceria no exercício de um dos cargos mais poderosos do sistema de Justiça durante a investigação. É justamente esse poder institucional que sustenta parte dos argumentos favoráveis a um eventual afastamento cautelar. Por outro lado, a Constituição não detalha hipóteses de afastamento cautelar de ministros do STF e assegura à Corte um conjunto de garantias institucionais.
A análise sobre a eventual abertura de um inquérito para apurar a conduta do ministro está prevista para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar o caso. Um relatório preliminar da Polícia Federal apontou indícios de uma possível relação criminosa entre Moraes e Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Segundo o documento, essa proximidade incluiria o compartilhamento de informações sobre processos sigilosos que investigavam o banqueiro, a fim de beneficiar Vorcaro.
Pela primeira vez, Alexandre de Moraes pode se ver na condição de investigado, o que levanta dúvidas sobre sua permanência no cargo. Embora a possibilidade de impeachment seja a medida mais ventilada, um eventual afastamento cautelar seria o instrumento mais diretamente relacionado à preservação da investigação. Diferentemente do impeachment, que é um processo político capaz de levar à perda definitiva do cargo, o afastamento cautelar tem caráter temporário e busca evitar possíveis interferências ou conflitos de interesse durante a apuração.
Histórico de medidas excessivas de Moraes tem peso para afastamento
Parte dos argumentos favoráveis ao afastamento cautelar se baseia no histórico de atuação de Moraes em situações que o afetam diretamente. Episódios recentes revelam uma disposição para reagir institucionalmente a medidas contrárias aos seus interesses, o que reforça preocupações de interferência em uma investigação da qual ele próprio fosse alvo.
Após André Mendonça retirar o sigilo do relatório preliminar da Polícia Federal, que apontou indícios envolvendo o ministro, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. A iniciativa foi interpretada como uma possível retaliação e poderia ser mencionada no pedido de um eventual afastamento.
Desde a última sexta-feira (11), Moraes e ministros alinhados a ele, como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, encaminharam uma série de ofícios a Fachin. Entre os pedidos estão a análise conjunta da petição que apura a conduta de Moraes com a que questiona a atuação de Mendonça, além do acesso integral ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. Essas iniciativas podem ser interpretadas como uma tentativa de influenciar a forma como o caso será apreciado pelo plenário do STF.
A atuação de Moraes em processos nos quais tinha envolvimento direto nos fatos investigados também pode ser vista como um fator favorável a um afastamento. Casos como as apurações sobre as supostas agressões sofridas por ele no aeroporto de Roma e parte das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro demonstram uma adoção de medidas consideradas excessivas.
Ao analisar quais fatores poderiam, em tese, comprometer uma investigação envolvendo um ministro do Supremo, o mestre em Direito Penal Bruno Gimenes avalia que o problema não está necessariamente na permanência no cargo, mas na influência institucional associada à função.
Gimenes destaca que "o simples fato de ele permanecer no cargo não necessariamente compromete a investigação. O que comprometeria a investigação é a ascendência que esse ministro tem sobre os órgãos de investigação, e isso independe dele estar ou não no cargo, pois é uma relação de poder". “A blindagem da investigação pode ser feita por meio da seleção de investigadores alheios ao sistema policial de Brasília”, exemplifica o jurista.
Gimenes ainda ressalta que o afastamento seria recomendável não apenas para proteger a investigação, mas também para preservar a credibilidade da função exercida pelo magistrado. "O afastamento de Moraes é necessário porque, ao figurar como investigado em crimes relacionados à toga, põe em dúvida a lisura de suas decisões em outros processos", complementa.
Risco de interferência é requisito para afastamento do STF
É justamente a partir de episódios como esses que defensores do afastamento buscam demonstrar a existência de um risco concreto de interferência na investigação.
A Constituição Federal não prevê o afastamento cautelar de ministros do STF apenas porque eles passaram a ser investigados. A lógica é a mesma aplicada a outras autoridades do alto escalão, como presidente da República. Em geral, a suspensão das funções dessas autoridades costuma estar ligada a fases mais avançadas do processo, e não apenas à abertura de um inquérito. Isso vale também para os magistrados.
Para o doutor em Direito e professor de Direito Constitucional da USP Roger Leal, prevalece a regra da presunção de inocência. “A condição de investigado não autoriza juízo antecipado de culpa, tampouco restrição ao exercício do cargo”, afirma.
Segundo Leal, isso não significa que o ordenamento ignore situações excepcionais. “O ordenamento oferece instrumentos para lidar com esse risco de forma gradual. Havendo elementos concretos de interferência, podem ser adotadas medidas cautelares proporcionais. Elas vão da proibição de manter contato com pessoas determinadas até, em hipóteses extremas, a suspensão do exercício da função, observados os requisitos próprios dessa medida”, acrescenta.
Na avaliação de Leal, a adoção de medidas cautelares depende da comprovação desse risco e da observância dos requisitos previstos em lei. Outro ponto é que a decisão também não é automática. Cabe ao próprio STF, reunido em plenário, avaliar se os requisitos legais para o afastamento estão presentes.
A discussão sobre afastamento cautelar, porém, não deve ser confundida com a hipótese de impeachment, que segue um rito próprio e depende de decisões políticas do Senado.
Investigação e impeachment seguem caminhos diferentes
Embora o pedido de impeachment seja a hipótese mais ventilada, a abertura de um inquérito seria um processo distinto e independente dele. O inquérito tem como objetivo apurar se houve prática de irregularidades ou crimes, enquanto o impeachment é um processo político-jurídico destinado a analisar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de um ministro do STF.
Assim, a eventual instauração de uma investigação não levaria automaticamente ao impeachment nem ao afastamento do magistrado, mas poderia servir de base para novas discussões sobre sua permanência no cargo caso surgissem elementos considerados relevantes.
Na prática, a hipótese de impeachment também esbarra em um obstáculo político: o Senado Federal. Até o momento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu sinais de que pretende levar adiante iniciativas contra Moraes e tem procurado minimizar as especulações sobre a abertura de um processo.
Para Leal, a resposta para esse dilema está menos em medidas excepcionais e mais no cumprimento rigoroso das regras existentes. “A credibilidade do Judiciário não se fortalece com medidas desprovidas de base legal, nem com tolerância diante de riscos concretamente demonstrados. Fortalece-se com a aplicação criteriosa e desapaixonada da lei”, conclui.
