O que há de novo?

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Uma década se passou. Em março de 2014, iniciava-se a Operação Lava Jato que revelou a corrupção em larga escala no nosso país. Que momento o país viveu! Uma nova perspectiva e um sopro de esperança anunciavam um novo rumo para o nosso país. Acreditávamos que a transparência e a integridade nos setores público e privado seriam alcançadas. As instituições democráticas estavam fortalecidas e havia um sentimento que a impunidade da grande corrupção tinha seus dias contados.

Como decorrência do maior esquema de corrupção já noticiado, em 2016, foi aprovada a lei das estatais estabelecendo um estatuto jurídico de proteção das sociedades de economia mista e das empresas públicas contra atos criminosos de vandalismo contra o erário público.

Para lembrar apenas alguns dos avanços implementados pela lei, destaco a exigência de critérios técnicos para a nomeação dos dirigentes e a proibição de loteamento dos cargos das empresas com políticos, tudo isso com o objetivo de separar o público e o privado: regra básica da boa governança.

Voltamos no tempo, mas estamos na contagem regressiva para virar essa página do retrocesso

No entanto, logo após a eleição do novo governo, um partido satélite do PT pediu a suspensão da lei junto ao STF e o então ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo nomeado recentemente pelo governo ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, atendeu ao reclamo.

Em decorrência da decisão permissiva, o novo governo não perdeu tempo e concedeu a presidência do BNDES para agente político da confiança do presidente. Um amigo do peito da sua fiel base correligionária.

Curiosamente, agora, o governo apresenta, por meio do BNDES e do Ministério da Indústria e Comércio, programa de apoio à industrialização do país de viabilidade duvidosa. Sim, foi batizado com novo nome, mas tem a mesma matriz que outrora mergulhou o país em grave recessão. Apesar de qualquer tentativa de apresentar algo positivo, o programa Nova Indústria Brasil terá injeção de bilhões, que serão administrados por aquele mesmo amigo do peito, ou melhor, pelo presidente do BNDES.

Outros exemplos negativos da suspensão da boa governança podem ser dados. Vamos a mais um. Se não foi necessário muito esforço para suspender dispositivos da lei das estatais, claro que para alterar o estatuto da APEX haveria muito menos dificuldade, e, tendo isso feito, outro amigo de Lula pôde, igualmente, sentar na cadeira de presidente.

Tudo isso é observado pelas organizações internacionais. O apadrinhamento não é regra de governança e o Brasil é visto como o paraíso da corrupção. Caiu para a 104ª posição no ranking sobre a percepção da corrupção, segundo a ONG Transparência Internacional, o que é péssimo para o país.

Países com alto índice de corrupção afastam investimentos. Os investidores buscam países que forneçam certeza, baixo risco, segurança jurídica e previsibilidade. Isso sem levar em conta que a corrupção aumenta o custo porque pagamentos de subornos e outras ilegalidades diminuem a lucratividade e o fato de que a corrupção aloca os recursos, que já são insuficientes, de maneira errada. Quem pode garantir que a alocação de recursos e tomada de decisões será pelo bem da economia do país ao invés das agendas partidárias como meio de perpetuação no Poder?

A Lei das Estatais e a Lava Jato eram avanços institucionais postos de lado e o retrocesso toma conta.

Enquanto em vigor, a lei das estatais protegia as empresas públicas. Elas apresentaram lucro e superávit, justamente porque os investidores precisam de boas regras de governança corporativa para livrar as empresas de interferência política. A prosperidade de uma empresa, seja estatal ou não, está diretamente relacionada com a não interferência do Estado e o contrário é desastroso. Exemplo disso foi observado na semana passada. Vimos as ações da Vale despencar após a tentativa de emplacar como CEO um correligionário do Presidente. Claro que não deu certo. O mercado reage, o investimento vai embora e a percepção da corrupção se intensifica.

Respondendo à pergunta, caro leitor, nada de novo. Mais do mesmo. Voltamos no tempo, mas estamos na contagem regressiva para virar essa página do retrocesso. Para quem acredita na força da transparência e para quem ama o Brasil, ainda existe a crença e a convicção de que melhoras estão por vir. Nenhum mal dura para sempre.

Rosangela Moro é deputada federal por São Paulo e advogada pós-graduada em Direito Tributário.