Gasolina e etanol ficarão mais caros com decisão de Lula sobre tributos federais

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O governo Lula decidiu retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve elevar o preço do litro da gasolina e o do etanol a partir de quarta-feira (1º). O modelo de tributação, no entanto, será diferente do praticado até o ano passado, onerando mais o combustível fóssil. A medida representa uma vitória da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ala política do PT, que defendia prorrogar a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre os produtos, válida apenas até esta terça-feira (28). Para o ministro, a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal. No pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, ele incluiu o fim da desoneração a partir de março como medida responsável por garantir R$ 28,88 bilhões em receita até o fim do ano. Durante a manhã desta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para bater o martelo sobre o assunto. À tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para uma reunião com a diretoria da Petrobras.

Juiz da Lava Jato pode ser afastado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir nesta terça-feira (28) se acolhe pedidos para afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e relator dos processos da Operação Lava Jato no estado, que levaram a condenações de figurões da política nacional, como o ex-governador Sergio Cabral (MDB), solto recentemente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal pedido, que contém acusações mais abrangentes contra o magistrado, foi apresentado em 2021 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a tendência é que a medida seja aprovada pelos membros do CNJ. Bretas nega todas acusações e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) emitiu nota sobre o caso, dizendo que entende se tratar de um movimento "orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações" de corrupção. A OAB lista uma série de suspeitas a respeito da atuação de Bretas na condução das ações da operação, envolvendo o ex-governador Sergio Cabral e sua mulher, Adriana Anselmo; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o empresário Fernando Cavendish, delator da Lava Jato que chegou a ser preso pela operação; e dezenas de advogados de elite, que foram alvos, em 2021, de uma busca e apreensão determinada por Bretas. Com base num acordo de delação premiada entre um advogado que defendia réus em processos conduzidos por Bretas, a OAB o acusa de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, desrespeito às prerrogativas dos advogados”. Marcelo Bretas nega todas essas acusações.

Projeto torna crime fabricação e venda de produtos alusivos ao comunismo

Um projeto de lei que começou a tramitar neste mês na Câmara dos Deputados torna crimes a fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de produtos que contenham emblemas alusivos ao comunismo e ao socialismo, como a foice e o martelo. A proposta da deputada Capitão Fernanda (PM-MT) insere um artigo à Lei Antirracismo e iguala a apologia a estes movimentos ao nazismo. De acordo com a parlamentar os dois movimentos têm semelhanças na atuação de seus líderes, de “ditadores” como Adolf Hitler no caso do nazismo e de Lenin e Stalin no comunismo. Na justificativa, Capitão Fernanda diz que “o número de mortos pelos regimes comunistas/socialistas em todo o mundo é superior a 100 milhões”, citando cálculos da organização Global Museum Communism. Assim como no artigo da Lei Antirracismo voltado aos emblemas alusivos ao nazismo, como a cruz suástica ou a gamada, o trecho referente ao comunismo e ao socialismo também prevê uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda tramitação nas comissões temáticas.

Fim do autogoverno da Disney

O governador da Flórida assinou um projeto de lei que põe fim ao autogoverno dos parques da Disney em Orlando. Em 10 de fevereiro, o Congresso da Flórida aprovou o projeto de lei para que o Estado assuma o Distrito que tem funcionado de forma autônoma há mais de meio século. Um comunicado do governo da Flórida afirma que a legislação põe fim ao estatuto de autonomia da Disney, faz com que a empresa viva sob as mesmas leis que todos os outros e assegura que a ela pague as dívidas e uma parte justa dos impostos. A partir de agora, o distrito especial está nas mãos de um conselho de cinco supervisores escolhidos pelo próprio governador, que entrou em conflito com a gigante do entretenimento por causa de uma lei sobre identidade e gênero nas escolas. A Disney criticou a lei, que, entre outros pontos, proíbe os professores de falarem aos estudantes mais jovens sobre orientação sexual e identidade de gênero e estabelece multas às escolas infratoras. Em virtude da nova lei, o distrito, pela primeira vez, terá de comunicar o seu orçamento e finanças ao Estado e enfrentará restrições na construção de aeroportos, estádios e centros cívicos. Além disso, não po derá se expandir sem a aprovação do Estado e nenhum dinheiro público será atribuído a atrações publicitárias. Contudo, o distrito manterá o poder sobre o planejamento, zoneamento, códigos de construção e segurança, e o atual estatuto de isenção de impostos para propriedades e obrigações. O autodenominado “lugar mais feliz da Terra” tinha um estatuto especial de distrito desde 1967, um governo autônomo que lhe permitiu crescer para meia dúzia de parques temáticos, um centro esportivo, um enorme centro comercial, 25 hotéis, a sua própria polícia e bombeiros e quase 80 mil funcionários, numa área de quase 11 mil hectares.

A opinião de J. R. Guzzo, que escreve sobre a Colômbia “progressista” e esquerdista, que quer legalizar ganhos de narcotraficantes.

E torcida faz ‘chuva’ de brinquedos para crianças vítimas do terremoto na Turquia.