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Regras incluem vedação a conteúdos e autoriza juiz a criar fundo patrimonial para a criança ou o adolescente.

Alvarás

CNJ regulamenta autorização judicial para influenciadores mirins

Com o fim do prazo de adaptação, regras do chamado “ECA digital” sobre criação de conteúdo entram em vigor.

Dever das plataformas

Exigência de autorização judicial para influenciadores mirins entra em vigor

Para entender

Como a decisão do STF no caso Mariana Ferrer afeta processos de estupro?

Supremo anulou a sentença do caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que deverá ser aplicado em processos semelhantes em todo o país.

Por unanimidade

STF anula provas obtidas com desrespeito à vítima de estupro e reabre caso Mariana Ferrer

Carla Zambelli passou quase dez meses presa em Roma.

Juiz “interessado na causa”

Justiça italiana cita suspeição de Moraes em decisão que libertou Carla Zambelli

Sem Rodeios

Moraes sob fogo cruzado

Advogados têm inserido instruções invisíveis a olho nu para manipular resultados de resumos.

Prompt injection

CNJ aprova orientações para combater comandos ocultos à IA em petições

Em votação secreta, Senado aprovou a indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ. Veja quais senadores participaram da sessão.

Votação secreta

Quais senadores participaram da votação que aprovou indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ

Senado aprovou a indicação do ministro Benedito Gonçalves ao CNJ por 53 votos favoráveis e 16 contrários.

53 votos favoráveis

Senado aprova Benedito Gonçalves para vaga de corregedor do CNJ

Para entender

Por que o caso Henry Borel trouxe teses feministas para o Judiciário?

"Combate à discriminação"

Perdão judicial à mãe de Henry mostra força de teses feministas no Judiciário

Entrevista

“Aberração jurídica”, diz pai de Henry Borel sobre “decisão militante”

O ministro Benedito Gonçalves em sessão do TSE, em janeiro de 2023.

“Missão dada é missão cumprida”

Senado não vai facilitar para Benedito Gonçalves se tornar o novo corregedor do CNJ

Para juíza do caso, se no lugar de Monique Medeiros fosse o pai do menino Henry Borel, “nem teria sido processado”.

"Hipótese do cavalheirismo"

Estudos desmentem tese de machismo estrutural no Judiciário

Magistrada argumenta que alta remuneração é reconhecimento da relevância do Poder Judiciário.

Remuneração

Juíza defende valorização de magistrados em meio a ofensiva anti-penduricalhos

Associações de juízes e procuradores intensificaram ações no STF contra restrições de penduricalhos, mas CNJ já descobriu salários de juízes acima de R$ 1 milhão.

Newsletter Bom Dia

Salários de R$ 1 milhão para juízes e outros “milhõezinhos” para anistiados políticos

Grupo de trabalho do CNJ vai realizar um pente-fino nos chamados penduricalhos pagos a integrantes do Poder Judiciário

Penduricalhos

CNJ identifica juízes com salário acima de R$ 1 milhão

Presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Presidente do STF

Fachin cria grupo para fazer pente-fino em penduricalhos do Judiciário

Ex-conselheira do CNJ e companheira de Toffoli, Renata Gil foi escolhida por Nunes Marques para chefiar nova diretoria do TSE.

"Assuntos Internacionais"

Nunes Marques nomeia juíza Renata Gil, namorada de Toffoli, para diretoria no TSE

Depósitos de bilhões

Durigan diz que Fux pediu rapidez em socorro ao BRB por interesse do Judiciário

Judiciário

CNJ regulamentará fim da aposentadoria compulsória como punição em 30 dias, diz Fachin

Para entender

Por que o garantismo penal no Brasil está sendo questionado?

Especialista afirma que o garantismo penal foi “profundamente desvirtuado” no país e passou a favorecer criminosos violentos em detrimento da segurança pública e dos direitos das vítimas.

Entrevista

Garantismo penal foi desvirtuado e virou proteção para criminosos, diz promotor

Decisão foi unânime e ocorre em meio a ofensiva do Supremo contra os penduricalhos.

Padronização

CNJ aprova proposta de Fachin de contracheque único a juízes

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