No fim de maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação, principal tribunal da Itália para assuntos não constitucionais, negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em maio do ano passado, ela havia sido condenada no Brasil a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); antes do trânsito em julgado, Zambelli foi para a Itália, mas foi presa lá em julho. Em fevereiro deste ano, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição, mas a decisão foi revertida na Corte de Cassação, permitindo que Zambelli (que também é cidadã italiana) fosse colocada em liberdade.
Os argumentos da Corte de Cassação, tornados públicos apenas na semana passada, são um bom resumo sobre como o Supremo Tribunal Federal vem atropelando o devido processo legal no Brasil. Os magistrados italianos nem precisaram se debruçar profundamente sobre o teor específico da condenação; bastou-lhes constatar que o processo estava viciado e foi conduzido de forma incompatível com um Estado Democrático de Direito. O brasileiro pode até ter se acostumado com o supremo Dr. Fantástico, em que Alexandre de Moraes acumula os papéis de vítima, investigador, julgador e executor de pena, mas para os italianos isso ainda é uma aberração. “Os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa”, diz a sentença.
A Corte de Cassação, ao usar as palavras “macroscópica violação”, afirmou que o abuso é tão gritante que nem sequer exige conhecimento jurídico para ser identificado
O tribunal afirmou, ainda, que Zambelli não poderia ter sido julgada por um juiz que era interessado na causa: “as funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconstituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”. Em resumo, a ex-deputada não teve um julgamento justo, por todas as circunstâncias que o envolveram, e isso contraria tanto a lei italiana quanto tratados internacionais de direitos humanos. A Itália não poderia, portanto, entregar as autoridades brasileiras uma cidadã italiana que havia sido condenada em um processo no qual suas garantias não foram respeitadas.
O caso de Carla Zambelli não é o primeiro em que autoridades estrangeiras contrariaram o STF, e Alexandre de Moraes em específico. Em março de 2024, o governo norte-americano arquivou um pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, que foi para os Estados Unidos quando ainda era investigado e teve sua prisão preventiva decretada em 2021, dentro do inquérito das fake news. Para os norte-americanos, ele estava sendo perseguido por “crime de opinião”. Em dezembro do ano passado, foi a vez de a Justiça espanhola negar definitivamente a extradição do também jornalista Oswaldo Eustáquio, investigado pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão da Audiência Nacional confirmava um veredito anterior, de abril de 2025, segundo a qual Eustáquio agia com “evidente vínculo e motivação política” – em retaliação, Moraes, portando-se como criança mimada, negou a entrega, aos espanhóis, de um traficante búlgaro preso no Brasil.
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Na sentença que garantiu a liberdade de Zambelli, a Corte de Cassação usou as palavras “macroscópica violação” para se referir ao processo que condenou a ex-deputada. O adjetivo diz tudo: o abuso é gritante, do tipo que nem sequer exige conhecimento jurídico para ser identificado. Se isso não corresponde a uma desmoralização internacional da principal corte brasileira, difícil dizer o que mais seria. Os estrangeiros, que estão longe do nosso cotidiano de violações ao devido processo legal, foram capazes de percebê-las; muito mais macroscópicas as violações deveriam parecer aos brasileiros. O que falta para toda a sociedade perceber o óbvio e se unir para colocar fim ao Estado de exceção que os italianos souberam identificar tão bem?
