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Editorial

Estado é incapaz de resolver hiato da infraestrutura no país

Ponte da Integração
Concluída em 2022, Ponte da Integração segue sem infraestrutura de acesso rodoviário (Foto: Juliet Manfrin/Gazeta do Povo)

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Em durante a campanha eleitoral de 2022, Lula fez duas declarações que revelam o pensamento do petista e como ele vê a arte de governar e o papel do Estado. Uma delas foi desastrosa e só não destruiu sua candidatura porque, estranhamente, ele parece contar com o silêncio da Justiça e a condescendência de parte da população, permitindo-lhe falar o que quiser e mentir sem nunca ter sido investigado em qualquer inquérito sobre fake news. Na declaração desastrosa, feita em 2020, Lula disse: “Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises".

A outra declaração, embora sem o horror da primeira, é errada e representa uma receita de atraso, incapaz de fazer o Brasil avançar em termos de crescimento econômico e melhorias sociais na proporção exigida para sair do atual estado de pobreza em duas ou três décadas. Trata-se dos elogios que Lula fez ao sistema de economia estatizada da China, nas seguintes palavras: “A China tem um partido que tem poder, tem um Estado forte, que toma decisões e que as pessoas cumprem, coisa que nós não temos aqui no Brasil. Eu acho que a China é um exemplo de desenvolvimento para o mundo".

Milhares de obras são iniciadas pelo Estado, consomem grandes quantidades de dinheiro, esforço administrativo e recursos materiais e humanos, mas são paralisadas, e muitas delas nunca são concluídas

Lula não defendeu o regime comunista em si; ele defendeu um Estado grande e forte, que se torne o grande empresário, monopolize investimento em infraestrutura, e passe a mandar em todos, muitas vezes com força ditatorial – o que inclui até certos tipos de tortura e perseguição a opositores políticos. Uma reportagem recente divulgada pela BBC conseguiu identificar 59 pessoas que foram detidas à força em hospitais psiquiátricos na China após protestarem ou reclamarem às autoridades, recebendo medicamentos antipsicóticos e até terapia de eletrochoque.

O presidente petista endeusa o modelo de Estado chinês – gigantesco, excessivamente poderoso, controlador, impositivo, quando não ditatorial – como se o tamanho do Estado tivesse relação direta com o desenvolvimento econômico. Na sua lógica, quanto maior o Estado, maior o crescimento e a produção de riqueza. Mas isso não é verdade. As teorias econômicas já provaram que um país cresce o quanto pode, e não o quanto quer, por vontade de qualquer governante. Entre seus limitadores está o hiato de infraestrutura.

Quando a infraestrutura física de um país está envelhecida, desgastada e tecnologicamente atrasada, tem-se uma limitação para o crescimento econômico. No caso do Brasil, mesmo que o país trabalhe utilizando a plena capacidade de sua infraestrutura física, não consegue alcançar um PIB expressivamente maior do que o atual. Para que isso aconteça, o país precisaria investir na expansão e modernização da infraestrutura, o que inclui, pelo menos, rodovias, ferrovias, hidrovias, pontes, portos, aeroportos, energia, armazenagem e cobertura de internet. O caso da capacidade de armazenagem é especialmente dramático, a ponto de, se o agronegócio crescer a taxas significativas, haver um colapso de tal ordem que parte da produção será perdida, causando enormes prejuízos ao setor. No entanto, o Estado não consegue realizar os investimentos necessários em infraestrutura ou demora demais para fazê-lo.

O enorme tempo entre o início de uma obra e sua conclusão, com condições de uso, é uma das marcas do setor estatal brasileiro. Isso acontece, em primeiro lugar, porque as obras de infraestrutura têm prazos relativamente longos entre o início e o fim, mesmo quando o processo construtivo é eficiente. Em segundo lugar, o Brasil sofre as graves e nefastas consequências de outro problema: milhares de obras são iniciadas pelo Estado, consomem grandes quantidades de dinheiro, esforço administrativo e recursos materiais e humanos, mas são paralisadas, e muitas delas nunca são concluídas.

Exemplos não faltam, como o da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, que já foi finalizada há dois anos, mas continua sem receber veículos. Como mostrou matéria da Gazeta do Povo de 29 de dezembro de 2024, “dois anos após ficar pronta, a Ponte da Integração continua sem previsão de receber o tráfego de veículos na rota alternativa para desafogar a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, na cidade de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná”. A ponte não pode ser usada porque faltaram obras de infraestrutura necessárias para o acesso dos veículos.

Outra matéria divulgada pela Gazeta em 22 de dezembro de 2024 revela a gravidade do problema das obras públicas paralisadas pelo Estado. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que houve aumento de 38% no número de obras paradas no segundo ano do governo Lula 3, em comparação com o último ano da presidência de Jair Bolsonaro (PL). O órgão acompanhou 22.958 construções em 2024 e identificou que 11.941 estavam paralisadas, revelando que mais da metade das obras contratadas com recursos federais estão paradas.

Não é preciso ir muito longe nos levantamentos e na análise dos dados para concluir que essa realidade gera desperdício monumental, aprofunda o atraso e a pobreza nacional, compromete o desempenho produtivo nas próximas décadas e boicota o futuro do país. A questão é que a iniciativa privada tende a entregar melhores resultados aos usuários, sendo capaz de fazer investimentos em infraestrutura que o Estado não tem condições de realizar. Quando se deixa a modernização da infraestrutura de um país sob responsabilidade exclusiva do Estado, os resultados são desastrosos. Mas Lula, conforme ele mesmo declarou, ainda sonha em aumentar o tamanho do Estado e ter o poder de que dispõe o governo chinês.

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