Julgamento de Dallagnol testa interferência do TSE e interessa a todo o país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a manhã desta quinta-feira o julgamento definitivo, no plenário da corte, do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR). O ex-procurador da Lava Jato conquistou a segunda vaga de senador pelo estado do Paraná com 2,9 milhões de votos – um endosso popular que o petismo tentou a todo custo inviabilizar, com a ajuda de aliados dentro da corte eleitoral. E é por isso que o julgamento de Dallagnol interessa não só ao Paraná, mas a todo o país: ele indicará que rumo a Justiça Eleitoral pretende tomar nesta reta final de campanha, uma escolha entre o intervencionismo descarado ou o respeito à vontade do eleitor, interferindo apenas quando é estritamente necessário.

Que os paranaenses desejavam ver Dallagnol no Congresso Nacional é algo que já se sabia desde 2022, quando o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no estado, conquistando um mandato vergonhosamente cassado pelo TSE em 2023. Desta vez, as dificuldades vieram antes mesmo da votação: Dallagnol passou duas semanas sem poder fazer campanha graças a uma decisão absurda do ministro Floriano de Azevedo Marques (indicado à corte por Lula, com apoio de Alexandre de Moraes) e referendada pelo plenário por 5 a 2, por mais que a Lei das Eleições garantisse a todo candidato com registro deferido, ainda que sub júdice (como era o caso de Dallagnol) o direito de fazer campanha. Por fim, o ex-procurador ainda superou a confusão instaurada pelo mesmo Azevedo Marques, que no fim da tarde da véspera da eleição indeferiu monocraticamente a candidatura de Dallagnol, decisão revertida na madrugada de domingo pelo presidente do TSE, Nunes Marques. Impossível saber quantos paranaenses foram votar acreditando que o candidato do Novo estaria inelegível. Mesmo assim, Dallagnol ainda teve 1 milhão de votos a mais que o terceiro colocado.

O julgamento de Dallagnol interessa não só ao Paraná, mas a todo o país, pois indicará que rumo a Justiça Eleitoral pretende tomar nesta reta final de campanha

Não há motivo algum para o TSE calar a voz de quase 3 milhões de eleitores. Por mais que o ministro Azevedo Marques insista, Dallagnol não descumpriu a Lei da Ficha Limpa; não havia processos administrativos disciplinares quando de sua exoneração do Ministério Público Federal, e este é o único critério de inelegibilidade. Foi o que afirmou (em 2023 e em 2026) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; foi o que afirmou (em 2023 e em 2026) a Procuradoria-Geral Eleitoral. O TSE, em 2023, simplesmente inventou uma regra inexistente na lei, apenas para tirar o mandato de alguém que o petismo considera seu inimigo moral. E nem mesmo o princípio do respeito à coisa julgada justifica a perpetuação de uma injustiça flagrante quando há a oportunidade de corrigi-la; se apenas o TSE pode rever as próprias decisões, como tanto insiste o ministro Azevedo Marques, criticando o TRE-PR por ter feito o certo, esta é a hora.

Na semana passada, entidades importantes do Paraná se manifestaram pedindo ao TSE que respeite a soberania do voto. Mas não exageramos quando afirmamos que o caso de Dallagnol transcende as fronteiras do estado. Não se trata de permitir que alguém dispute eleições sem estar legalmente habilitado para tal – nesses casos, a corte pode e deve intervir, como fez em 2018 ao barrar a candidatura presidencial de Lula. Trata-se, isso sim, de reverter um erro judicial grotesco e garantir os direitos de 3 milhões de pessoas: o próprio Dallagnol e seus eleitores. Até admitimos que algum ministro possa ter dúvidas a respeito do status do ex-procurador, mas qualquer eleitoralista sabe que, não havendo a certeza completa da inelegibilidade, respeita-se a voz do eleitor: in dubio pro sufragio.

E nunca é demais recordar: se chegamos a esse ponto, em que um candidato ficha limpa, com grande votação, corre o risco de perder o registro e o mandato, é porque vivemos anos de aparelhamento político das instituições e da transformação da Justiça em um superpoder que não presta contas a ninguém. Por mais que nosso olhar se volte especialmente ao STF, temos de reconhecer que o TSE é parte do problema há muitos anos, e antes mesmo de Lula voltar ao Planalto e indicar alguns dos ministros que hoje tumultuam a eleição, como o próprio Azevedo Marques e Estela Aranha. O retorno à normalidade democrática exige que todos os abusos cometidos ao longo dos últimos anos pelo STF e também pelo TSE sejam expostos, levem à responsabilização de quem os cometeu, e sejam desfeitos quando isso for possível.

O outro caso que será julgado nesta quinta, o do ex-governador e candidato Anthony Garotinho, pode até ter mais visibilidade por se tratar de um estado mais populoso e de poder definir a disputa pelo governo. Mas o julgamento de Dallagnol é mais relevante: se o TSE cassar seu registro, apesar de todas as evidências e pareceres que apontam para a elegibilidade, indicará que continua disposto a interferir no pleito de forma decisiva, inclusive tirando candidatos da disputa sem razão legal para tal. É por isso que toda a imprensa, todas as entidades do setor produtivo e da sociedade civil organizada, todo cidadão que anseia por um Brasil decente tem de se mobilizar nas próximas horas, para que a democracia não seja aviltada mais uma vez por conveniências políticas.