A farsa montada pelo ministro Alexandre de Moraes em represália contra seu colega André Mendonça, que pedira a investigação de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, não está saindo como ele e seus aliados chicaneiros pretendiam. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um parecer contrário à solicitação de Moraes, para quem Mendonça deveria ser investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em apenas sete parágrafos, o procurador-geral Paulo Gonet rebateu boa parte das pretensões de Moraes, tanto na forma quanto no conteúdo.
Primeiro, o procurador-geral ressaltou aquilo que os documentos apócrifos da Polícia Federal, usados por Moraes como argumento para investigar Mendonça, já afirmavam: que seu conteúdo era imprestável. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são. Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, afirma Gonet ao justificar sua posição contrária à abertura de uma investigação contra Mendonça.
Era preciso ser muito desonesto juridicamente – ou estar muito comprometido – para acusar Mendonça de abuso de autoridade
Gonet não parou por aí e ainda comentou o conteúdo dos relatórios. “Neles se leem conjecturas em torno de cenários especulativos sobre motivações e consequências para o andamento das atividades e da administração do próprio órgão policial”, diz o procurador-geral. E podemos dizer que ele ainda foi bastante generoso ao falar apenas em “conjecturas” e “cenários especulativos”, pois o procurador-geral podia ter apontado para verdadeiras barbaridades, como a insinuação de que Mendonça e o advogado-geral Jorge Messias estariam agindo de forma concertada, motivada pela fé evangélica de ambos.
Por fim, vem uma breve análise sobre o mérito da questão. Após admitir que “os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais” – uma das “conjecturas” e ilações do texto da PF, Gonet conclui que não há sinais de “que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da (...) Lei de Abuso de Autoridade”. A única ressalva que o procurador-geral faz é que as outras duas acusações que Moraes faz contra Mendonça – improbidade administrativa e crime de responsabilidade – não foram objeto do parecer enviado a Fachin.
É preciso, mesmo, ser muito desonesto juridicamente – ou estar muito comprometido – para acusar Mendonça de abuso de autoridade. Afinal, o que ele fez foi justamente o que se esperava em um caso como este: ao identificar um ministro do Supremo entre os interlocutores de Vorcaro, e perceber que as conversas apontavam para possíveis ilícitos, levou tudo ao presidente do STF para que tomasse as devidas providências – no caso, submeter ao plenário o pedido de investigação. Aliás, se considerarmos que um dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade é “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”, e que a conduta deve ser praticada “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”, é totalmente justificável imaginar que, ao pedir que Mendonça fosse investigado, tenha sido o próprio Moraes a cometer abuso de autoridade punível por lei.
VEJA TAMBÉM:
O parecer da PGR, no entanto, não encerra o assunto, pois precisa ser acatado pelo plenário do Supremo. Lá, Moraes e seus aliados chicaneiros insistirão em uma absurda equivalência moral, para que ou ambos os ministros sejam investigados, ou todos os pedidos sejam arquivados – o próprio Gonet, embora tenha acertado neste último parecer, vergonhosamente trabalhou para proteger Moraes ao pedir a nulidade do relatório da PF que contém as conversas entre Vorcaro e o ministro (e também traz referências que complicam a vida do procurador-geral).
Se não há motivo algum para investigar Mendonça pela sua condução do caso Master, sobram razões para investigar Moraes: do contrato multimilionário com o escritório da esposa do ministro aos pedidos de proteção e aconselhamento – feitos por Vorcaro não à sua advogada paga a peso de ouro, mas ao marido dela. O Brasil inteiro já sabe que uma parte da corte suprema está empenhada na autoblindagem e na impunidade; resta saber se os demais ministros se deixarão arrastar para o lodaçal ou se terão a decência de fazer o que deve ser feito.
