Na semana passada, os integrantes do Supremo Tribunal Federal deram novos passos importantes em um processo escancarado de blindagem em causa própria. Por 8 votos a 2, o plenário da corte validou a estratégia de Davi Alcolumbre e negou a prorrogação da CPMI do INSS, prejudicando enormemente a continuidade das investigações realizadas por deputados e senadores. A CPMI, recorde-se, estava começando a puxar o fio de uma possível relação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, com a fraude bilionária que desfalcou milhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados. E é aqui que o Supremo entra, pois alguns de seus ministros têm relações comprovadas com Vorcaro, seja na negociação de um resort, seja no contrato milionário com escritórios de advocacia das famílias de membros do STF, seja na participação em eventos patrocinados pelo banco, com direito a festinhas exclusivas.
Impedir a CPMI de continuar seu trabalho, no entanto, não foi decisão isolada, mas a continuação de uma estratégia coletiva de proteção. André Mendonça pode até ter votado pela prorrogação da CPMI, mas antes havia interpretado de forma ampla (a nosso ver, indevidamente) o direito à não incriminação para dispensar investigados de comparecer à comissão para depor. Cristiano Zanin negou um pedido para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a instaurar a CPI do Banco Master. Gilmar Mendes anulou as quebras de sigilo da Maridt Participações (a empresa dos irmãos Toffoli) e do fundo Arleen, que negociaram o resort Tayayá; as quebras haviam sido decretadas por outra CPI, a do Crime Organizado. Além disso, em seu voto para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Gilmar ainda deu vários indícios de que, com a provocação certa, toda a investigação do Master pode ter o mesmo destino da Lava Jato: a lata de lixo e a impunidade. E, coletivamente, os ministros ainda assinaram uma nota vergonhosa afirmando não ver nenhum elemento que tornasse Dias Toffoli suspeito para relatar o caso Master no STF – embora ele estivesse abrindo mão da mesmíssima relatoria, em uma solução bastante heterodoxa, para dizer o mínimo.
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Em todas essas decisões, os ministros podem usar os argumentos que bem entenderem, mas, se esse conjunto cheira a blindagem, soa como blindagem, parece blindagem, a conclusão é inescapável: trata-se, sim, de blindagem, e só isso seria suficiente para que todo o Supremo estivesse profundamente desmoralizado diante da nação. Magistrados mais preocupados em proteger a si próprios que em fazer justiça são indignos da cadeira que ocupam. Mas o Supremo consegue descer a níveis ainda mais baixos.
Todas essas decisões apresentam contradições gritantes com a própria jurisprudência e a prática recente do Supremo. Ao decidir sobre a CPI do Master, Zanin ignorou decisões anteriores que levaram à abertura de CPIs que cumpriam as exigências constitucionais. As decisões que derrubaram quebras de sigilo alegaram que requerimentos haviam sido aprovados “no atacado” – exatamente como as denúncias do 8 de janeiro. Durante o julgamento da CPMI do INSS, os ministros criticaram da Lava Jato ao rigor de quem quer estender inquéritos para além do prazo mínimo; do vazamento de informações a um suposto desvio de finalidade no trabalho dos senadores e deputados. Gilmar Mendes chegou ao cúmulo de criticar os parlamentares por desejar “inquéritos eternos”, acrescentando que “as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal” – e o que é o inquérito das fake news, a não ser um “inquérito eterno”?
O hipócrita ainda faz um esforço para preservar as aparências de coerência, para justificar-se perante padrões que se reconhecem como válidos. Não é o que ocorre com os ministros do STF
De um lado, os ministros usam um rigor punitivista, para não dizer empenho implacável, inclusive contra a lei e a Constituição, em tudo que diz respeito às investigações e processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro; de outro, aplicam o garantismo extremo no caso do INSS. De um lado, vazamentos frequentes de informações por parte de ministros da corte a jornalistas selecionados. De outro, broncas a políticos, purismo e indignação diante do usual trabalho jornalístico de obter informações relevantes de interesse público. De um lado, a criação inclusive de um grupo de trabalho para monitorar possíveis violações da liberdade de expressão; de outro, a crítica à pesca probatória.
Em outras ocasiões, usamos o termo “hipocrisia” para descrever esse tipo de atitude. Mas o caso é ainda mais grave. O hipócrita ainda faz um esforço para preservar as aparências de coerência, para justificar-se perante padrões que se reconhecem como válidos. Não é o que ocorre com os ministros do STF. Será mesmo que eles, quando dizem seus absurdos, emitem decisões absurdas ou proferem votos absurdos, não imaginam que alguém haverá de identificar o duplo padrão? Parece-nos muito difícil que seja assim. Os ministros sabem que estão se contradizendo, e sabem que os brasileiros percebem isso. Mas, como na frase imortalizada por Rhett Butler, personagem de ... E o vento levou, eles não dão a mínima.
Esse discurso que já não se preocupa sequer em parecer consistente com aquilo que a própria corte afirmou no passado recente evidencia a desfaçatez institucionalizada. É, na prática, uma afronta direta à inteligência dos brasileiros. Uma mensagem implícita de que eles estão acima de tudo, da Constituição, da lei, dos princípios mais fundamentais do Estado de Direito, e de que há risco se alguém ousar questionar esse poder. Algo extremamente grave, como se a blindagem, a criação de uma armadura ou escudo protetor, estivesse quase concluída. Algo que convida todos os verdadeiros democratas à resistência e à ação.
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É preciso dizer novamente com todas as letras: não bastam mais críticas pontuais, nem manifestações tímidas. Os abusos se acumularam em um nível que já não permite silêncio. E essa autoblindagem institucionaliza o desequilíbrio de poderes. Juristas que ocupam posições de responsabilidade – seja na academia, seja em entidades de classe – precisam voltar a se manifestar com clareza. O mesmo se espera de lideranças empresariais, da comunicação e institucionais.
O que está em jogo não é um episódio isolado, mas a própria integridade da ordem constitucional. São necessárias mais vozes corajosas, lúcidas e independentes, dispostas a nomear os fatos como eles são. Se nada for feito, a blindagem se completa e o Supremo se torna, na prática, uma instância sem controle, acima da Constituição que deveria guardar.
Neste cenário, só há dois caminhos: ou o Senado, pressionado pela sociedade, cumpre o seu dever constitucional agora, ou a correção virá pelo voto, com um novo Senado. Mas há uma certeza inescapável: quando aqueles que deveriam ser controlados passam a controlar todos os mecanismos de controle – e quando a armadura do poder se fecha por completo –, já deixamos para trás o estágio da “democracia agonizante”.
