O dia de infâmia do TCU

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Em menos de cinco segundos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu um feito equivalente ao do Supremo Tribunal Federal, naquele trágico março de 2021 que começou com a anulação de todos os processos contra Lula e terminou com a declaração de suspeição de Sergio Moro. Esse foi o tempo que três ministros levaram, nesta terça-feira, para seguir o relator, Bruno Dantas, que ignorou completamente a verdade dos fatos para inventar ilícitos com a finalidade única de punir aqueles que lutaram arduamente para combater a corrupção no Brasil. O ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná João Vicente Beraldo Romão foram condenados a pagar R$ 2,8 milhões como ressarcimento por passagens e diárias de membros da força-tarefa da Lava Jato – um gasto que os ministros consideraram irregular, ao arrepio de todas as evidências e pareceres apresentados durante o processo.

Em um voto de 30 páginas, Dantas abusou de citações da literatura e da jurisprudência do TCU, sem falar do deboche puro e simples, para com isso criar a cortina de fumaça que lhe permitiu ignorar o fato concreto que estava em julgamento. Só isso explica que um voto tão extenso tenha conseguido a proeza de não mencionar uma única vez todo o farto material produzido pela Procuradoria-Geral da República e pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), órgão da área técnica do próprio TCU. Em  mais de uma ocasião, a SecexAdministração emitiu pareceres constatando a ausência de irregularidade nos pagamentos contestados na representação original, de iniciativa da bancada parlamentar do PT e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O parecer mais recente do órgão, assinado pela assessora Angela Brusamarello, foi tão contundente que o próprio MPTCU passou a pedir o arquivamento da ação.

O desfecho da sessão desta terça no TCU envergonha praticamente todo o Brasil, enquanto alegra apenas os corruptos, seus aliados e apoiadores nos mundos político, jurídico e midiático

Em vez disso, Dantas, o apadrinhado de Renan Calheiros e o amigo de Lula, foi explícito: “deixo de acolher a proposta da unidade instrutora e do MPTCU”, afirma, logo no início do voto, para em seguida repetir toda a ladainha que já tinha empregado em despachos anteriores dentro do mesmo processo, falando em “pagamento desmedido de diárias, sem a devida fundamentação e análise de alternativas legais mais econômicas”, em “atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, em “sanha de apropriação indevida de recursos públicos”, e em “possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos”. Todas essas acusações foram enfaticamente derrubadas pela área técnica do TCU, que atestou não ter havido nem desperdício, nem irregularidade, mas Dantas obviamente não teria como repeti-las se levasse em consideração os pareceres.

O relator chega a dizer que “não é tarefa desta Corte de Contas e nem se pretende definir e fundamentar o melhor modo de atuação do Ministério Público Federal”, depois de ter gasto páginas e páginas descrevendo como a PGR deveria ter procedido administrativamente quando os trabalhos da Lava Jato começaram a crescer em volume. E se acha no direito de ironizar os integrantes da operação ao falar, em tom sarcástico, de uma suposta “apropriação privada de valores bilionários recuperados no bojo de uma operação de combate à corrupção, seja para alocação nos cofres de uma ONG amiga, seja para pagamento de campanhas publicitárias, seja para a remuneração de palestras de agentes públicos elevados à categoria de ‘pop stars’”.

A reciclagem das expressões acusatórias empregadas por Dantas – reflexo de um pré-julgamento que foi, inclusive, alegado pela Justiça para suspender liminarmente o processo, em junho – e o desprezo tão acintoso pelos pareceres técnicos que derrubam todas as afirmações feitas acima nos permitem questionar se a decisão final já não estaria tomada desde o início. E como não ter essa impressão reforçada quando se analisa o “currículo” daqueles que julgaram Dallagnol, Janot e Romão em uma votação-mais-que-relâmpago? Além do relator amigo de Lula, a Segunda Câmara conta, ainda, com dois ministros que foram denunciados ao STF no âmbito da Lava Jato, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz (cujo filho chegou a ser preso na 45.ª fase da operação, em 2017); e com um ministro citado em delações premiadas que fora alvo de operação da Polícia Federal, Augusto Nardes. Ainda que nada disso possa configurar um impedimento formal, certamente configura uma desqualificação moral: um quarteto que tinha contas a acertar com a Lava Jato ganhou a chance de fazê-lo e não desperdiçou a oportunidade.

A condenação de Dallagnol e Janot, especificamente, não se resume à inversão de valores que pretende transformar investigadores e vítimas em bandidos, enquanto os verdadeiros ladrões são tratados como vítimas; ela também tem desdobramentos políticos, pois abre as portas para uma futura inelegibilidade – tanto Dallagnol quanto Janot pretendem se candidatar ao cargo de deputado federal neste ano. No item final de seu voto, o relator fala em “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”, em referência ao Poder Judiciário. Ou seja, a condenação no TCU, por si só, não gera inelegibilidade, mas uma segunda condenação, desta vez na Justiça, enterraria qualquer possibilidade de os dois ex-procuradores assumirem cargo eletivo.

E é na Justiça que residem as últimas esperanças de ver desfeito este absurdo completo. A liminar que suspendera o processo do TCU foi concedida na primeira instância e mantida na segunda, onde prevalece a análise técnica. Infelizmente, ela caiu no Superior Tribunal de Justiça, onde a política tem falado mais alto, assim como no Supremo. Ainda resta, no entanto, o julgamento do mérito, em que ficará evidente o caráter de perseguição contra a Lava Jato empreendida por Dantas e seus colegas de turma. Que o Judiciário seja capaz de restaurar a verdade e a justiça, pois o desfecho da sessão desta terça no TCU envergonha praticamente todo o Brasil, enquanto alegra apenas os corruptos, seus aliados e apoiadores nos mundos político, jurídico e midiático.