Ex-diretor da Alep admite corrupção e fecha acordo para devolver R$ 258 milhões

O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel, 85 anos, firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para encerrar todas as ações civis e criminais relacionadas à contratação de funcionários fantasmas e ao uso de "laranjas" para desviar recursos públicos. O esquema, que funcionava nos anos 2000, veio à tona em uma série de reportagens publicada pela Gazeta do Povo e exibida na RPCTV e ficou conhecido como Diários Secretos.

Segundo informações divulgadas pelo site G1, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, admite no acordo firmado a participação nos crimes e se compromete a ressarcir os cofres públicos em R$ 258 milhões, valor que corresponde ao montante desviado acrescido de correção monetária. Além disso, ele deverá pagar uma multa superior a R$ 3,6 milhões como penalidade adicional.

O acordo foi homologado na segunda-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Procurado pela reportagem, o TJ-PR não respondeu sobre o caso. Em nota, o MP-PR confirmou o acordo com Bibinho e afirmou que a medida foi tomada para assegurar a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a "reparação expressiva dos danos causados" e também pela ameaça de prescrição dos processos.

"Após quase 15 anos do início das investigações, muitas das ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase recursal, havendo o risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor", explica o MP-PR, que não deve divulgar mais informações do acordo que está sob sigilo judicial.

Ainda conforme o G1, o pagamento de Bibinho deverá ser realizado em até seis anos. A Justiça mantém sob bloqueio ou sequestro pelo menos 90 imóveis em nome do ex-diretor. Caso alguma cláusula do acordo seja descumprida, os bens poderão ser usados para cobrir os valores devidos. Em 2018, Bibinho foi condenado a mais de 255 anos de prisão, acusado por 59 atos de lavagem de dinheiro cometidos entre 2000 e 2010.

O escândalo dos "Diários Secretos" coordenado por Abib Miguel

As denúncias envolvendo o esquema vieram à tona em março de 2010, com uma série de reportagens que revelou desvios sistemáticos de recursos na alta cúpula da Alep. As investigações jornalísticas apontaram que atos oficiais da Alep eram ocultados em edições avulsas do Diário Oficial — que ficaram conhecidas como “Diários Secretos” — em que estavam registradas contratações e demissões que nunca haviam sido publicadas de forma acessível ao público.

Entre 2006 e 2009, mais da metade das nomeações e exonerações de funcionários comissionados foi feita dessa maneira. Parte dos envolvidos sequer tinha conhecimento das movimentações em seus nomes; outros aceitavam participar do esquema, desde que recebessem uma fração dos salários registrados oficialmente.

As revelações provocaram forte comoção pública e levaram à criação do movimento “O Paraná que queremos”, coordenado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Em junho de 2010, milhares de pessoas participaram de um ato simbólico na Boca Maldita, em Curitiba, em defesa da transparência no serviço público.

A série de reportagens que expôs o caso conquistou diversos prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso e o Prêmio Tim Lopes, em 2010; no ano seguinte, foi reconhecida com o prêmio de "Melhor Reportagem Investigativa Latinoamericana", no Equador, e com o "Global Shining Light Award", na Ucrânia.