Uma proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para reajustar as taxas dos cartórios em mais de 100% tramita na Assembleia Legislativa (Alep) e gera forte reação. Entidades como a OAB e o sindicato da construção civil criticam a medida, que pode encarecer o acesso à moradia no estado.
Qual é a mudança proposta nos cartórios do Paraná?
Um projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ-PR) propõe reajustar os emolumentos, que são as taxas cobradas pelos serviços de cartório. A mudança mais significativa é a elevação do teto de cobrança de R$ 1.194,42 para R$ 2,5 mil, um aumento de mais de 100%. A proposta também prevê a cobrança individual por cada bem listado em uma mesma escritura, o que pode multiplicar o custo de alguns serviços, como inventários e partilhas.
Por que entidades como OAB e Sinduscon contestam o reajuste?
A OAB-PR e o Sinduscon-PR argumentam que o aumento é desproporcional e não se baseia em estudos técnicos que comprovem sua necessidade. Afirmam que o reajuste supera em muito a inflação acumulada e fere princípios legais de razoabilidade. As entidades alertam que a medida pode dificultar o acesso à moradia e a atos essenciais, como divórcios e registros, tornando-os muito caros para a população de baixa renda.
Qual é a justificativa do TJ-PR para o aumento?
O Tribunal de Justiça alega que as taxas estão defasadas pela inflação, o que prejudicaria a manutenção de uma infraestrutura de qualidade. Segundo o TJ-PR, o reajuste é uma recomposição necessária para garantir a segurança jurídica das transações e a remuneração adequada dos serviços. O órgão afirma ainda que a proposta recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser enviada à Alep.
Como o aumento pode impactar o setor imobiliário e a população?
O setor da construção civil alerta para o impacto direto no programa "Minha Casa, Minha Vida", especialmente na faixa de imóveis de até R$ 300 mil. Por exemplo, o registro de um imóvel de R$ 350 mil com desconto legal, que hoje custa R$ 597,21, saltaria para quase R$ 1,1 mil. O encarecimento dos custos pode reduzir a demanda por moradia popular e estimular a informalidade nos registros, gerando insegurança jurídica.
Qual é o próximo passo e o que pedem os críticos do projeto?
O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda sem data definida. A OAB-PR, o Sinduscon-PR e outras entidades pedem a suspensão da tramitação para que sejam realizadas audiências públicas e apresentados estudos técnicos que justifiquem os valores. Eles defendem que, no futuro, os reajustes acompanhem apenas os índices de inflação para dar mais previsibilidade à população.
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