Governo do Paraná pede regime de urgência em projeto para privatizar Ferroeste

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O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) um projeto de lei para a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste). O estado soliticou que a tramitação ocorra em regime de urgência para aprovação da matéria que prevê a privatização da ferrovia.

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Em nota, a Casa Civil justifica que o regime de tramitação tem previsão legal e é necessário diante do prazo para o início do processo relacionado à Ferroeste que pode ter duração de 18 meses com previsão de levar o trecho, entre Cascavel a Guarapuava, a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

“A empresa é deficitária, o que limita os investimentos necessário para a modernização das linhas férreas”, aponta o governo. Segundo o estado, o prejuízo acumulado da ferrovia chegou a R$ 172 milhões no final de 2023.

São 248 quilômetros da estrada de ferro dos quais o estado detém 99,6% da Ferroeste. O restante é controlado por 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas. No trecho foram transportados em 2023 cerca de 1 milhão de toneladas, sendo 80% deste volume correspondente às exportações prioritariamente cargas de grãos e de proteína animal.

O governo afirmou que o projeto de lei é consonante com duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias e afirmou que foi o segmento que mais registrou expansão em 2023, assim como o crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Na justificativa do projeto, o estado descreve que a “Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o país, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022”.

Com o aval dos deputados, o governo pretende contratar estudo para apontar a melhor modelagem para privatização. “A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-X também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital”, explica o governo.

A Ferroeste tem autorizações do governo federal também para exploração em ramais de:

• Guarapuava a Paranaguá;
• Cascavel a Foz do Iguaçu,
• Cascavel a Chapecó,
• Maracaju (MS) e Dourados (MS).

Plano Nacional de Logística sugere investimento de R$ 168 bilhões

Para o governo do Paraná, a operação da Ferroeste não é sustentável sem que o estado disponibilize recursos para cobrir os déficits. Nos últimos cinco anos, de 2019 a 2023, a empresa registrou lucros operacionais, mas não suficientes para liquidar prejuízos acumulados.

“São 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo federal no Brasil atualmente, sendo cerca de 20 mil quilômetros ativos. Para fazer frente ao aumento da cobertura do serviço, os investimentos sugeridos no Plano Nacional de Logística 2035 giram em torno de R$ 168 bilhões, muito aquém da capacidade da União ou qualquer ente federado”, descreveu.

No início da semana, quando deu entrada na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei para privatização da Ferroeste foi criticado pela bancada de oposição, liderada pelo deputado Requião Filho (PT). Para o parlamentar, o estado perde a oportunidade de investir no trecho e de fazer a gestão adequada da ferrovia.

“O governo do estado tem a chance de pedir ao governo federal para entregar toda a sua rede ferroviária para resolver um problema logístico, mas está abrindo mão da Ferroeste. É uma falta de visão que nós temos no atual governo. A preocupação em fazer caixa para propaganda é maior do que a preocupação com o futuro do estado”, critica.

Na terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e o deputado Arilson Chiorato (PT), vice-líder da oposição, pediu vista e baixa diligência para ter mais tempo de análise do projeto.