Juízes se unem para cobrar resposta do STF por década de espera em julgamento de novos tribunais

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A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba) se uniram para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre a liminar do ex-ministro Joaquim Barbosa, que, há mais de 10 anos, suspendeu temporariamente a emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais no país.

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A decisão monocrática só foi revertida por Minas Gerais em 2021 após a criação de um projeto de lei, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mas os estados do Paraná, Bahia e Amazonas aguardam um posicionamento do Supremo sobre o julgamento da liminar que impossibilita um novo sistema na segunda instância da Justiça Federal, aprovado por deputados e senadores, em duas votações, no Congresso em 2013. 

O presidente da Apajufe, Anderson Furlan, afirma que uma articulação entre os estados afetados pela liminar acompanha a tramitação do processo do Supremo e reivindica que a ação seja levada para julgamento no plenário, principalmente em conversas com o ministro relator Luiz Fux e com o novo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O Estado da Bahia é o principal parceiro do Paraná nas cobranças e vive uma situação muito delicada por fazer parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e jurisdição na segunda instância em 13 estados. De acordo com dados da Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba), o tempo médio de tramitação no TRF1, entre a entrada e decisão dos processos, é de 2 anos e oito meses com o acumulado de mais de 325 mil processos.

“O TRF1 possui proporções continentais. Segundo dados do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, a área do TRF1 corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios do Brasil. O TRF1 atende a 37% da população. Portanto, estamos diante de uma oportunidade ímpar de racionalizar a abrangência do TRF1, tornando muito mais administrável o imenso acervo processual”, pontua a associação baiana dos juízes.

O presidente da Associação dos Juízes do Paraná também lembrou que, com a Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas pelo STF, aprovada no último dia 4 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a expectativa é que a proposta de criação do TRF no Paraná seja discutida no plenário da Casa. O presidente da associação disse que a tendência é que liminar caia com a confirmação da legalidade da emenda constitucional para criação dos TRFs, caso a ADI seja julgada no plenário pelos ministros.

Questionado sobre o projeto de lei originário do STJ e a criação do TRF6 em Belo Horizonte, numeração prevista anteriormente para Regional em Curitiba, Furlan respondeu que o tribunal de segunda instância mineiro é a confirmação de que a emenda constitucional, aprovada em 2013, estava correta sobre a legalidade da instalação dos quatro novos TRFs no Brasil.

“Já levamos para o ministro relator Luiz Fux essa preocupação e pedimos que seja incluída no plenário para que seja votada. Em um sentido ou no outro mas que dê uma resposta para sociedade brasileira. É isso que a gente precisa, que o Supremo se manifeste sobre essa liminar”, reitera.

O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) de Curitiba também integra o movimento que cobra do STF uma posição sobre a entrada do assunto na pauta para julgamento no plenário. “Está tudo parado. Nós temos que falar com o Fux, o que pretendemos fazer para nos dar uma resposta afirmativa ou negativa. Não pode ficar assim. Mesmo porque foi instalado o Tribunal em Belo Horizonte antes do nosso. Passaram por cima da PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Com a determinação do Superior Tribunal de Justiça instalaram em Belo Horizonte em detrimento, como sempre, ao Estado do Paraná”, critica o presidente do IDL, Edson Ramon.

Ele afirma que o TRF4 está “super demandado” e não suporta o volume de processos, que poderia ser dividida no Sul do Brasil com o novo Tribunal Regional, em Curitiba, com jurisprudência sob os estados do Paraná, Santa Catarina e também do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste.

De acordo com ele, o TRF4 teria capacidade suficiente para atender somente a alta demanda gaúcha e, por isso, foram criados os tribunais avançados da Justiça Federal em Curitiba, o que deve agilizar a instalação do novo TRF, caso o Supremo derrube a liminar do ex-ministro Joaquim Barbosa. “Além do aspecto jurídico do julgamento, também há o aspecto da demanda, o que também beneficia São Paulo, que não suporta mais o volume do Mato Grosso do Sul. É uma necessidade extrema para que a Justiça seja mais célere”, reforça.