Deputado pede abertura de CPI para apurar propina paga a presidente da Assembleia Legislativa do PR

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O ano de 2024 começou oficialmente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (5) com mais um capítulo no caso de corrupção que envolve o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD). O parlamentar comandou a sessão solene que contou com a presença de secretários do governo Ratinho Junior (PSD) e conseguiu uma nova decisão judicial favorável à manutenção do sigilo no processo em que ele confessa a negociação e o recebimento de propina para renovação dos serviços da TV Assembleia.

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Ainda nesta segunda-feira, o deputado Renato Freitas (PT) protocolou um requerimento para abertura da "CPI da TV Assembleia" e iniciou o recolhimento de assinaturas com partidos de oposição.

A expectativa é pela adesão dos parlamentares de outros partidos durante a sessão desta terça-feira (6) para iniciar a investigação contra o presidente da Alep, que pode até resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.

São necessárias 18 assinaturas de parlamentares para encaminhamento à Mesa Diretiva da Alep.

O regimento da Casa permite no máximo cinco CPIs em andamento, o que deve impedir a instalação imediata mesmo se a oposição conseguir as assinaturas suficientes. Além de Freitas, o requerimento conta com as assinaturas de Ana Júlia (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Doutor Antenor (PT).  

“Contudo, em vistas do sigilo imposto pelo Tribunal de Justiça do Paraná aos processos envolvendo os ANPPs (acordos de não persecução penal) de Ademar Traiano e Plauto Miró, não há divulgação plena dos materiais investigativos, certeza sobre todos os fatos, tampouco sobre os danos causados à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, justifica Freitas no pedido de abertura da CPI.

Traiano e o ex-deputado Miró firmaram acordos de Não Persecução Penal e de Não Persecução Cível (ANPC) nas investigações conduzidas pelo Ministério Público. Juntos pagaram mais de R$ 700 mil, entre ressarcimentos e multas, após confissão do crime de corrupção passiva, conforme os acordos que evitam os processos na esfera criminal e cível. Já a denúncia por lavagem de dinheiro foi arquivada.

“O caso serve como um alerta de indícios de irregularidades que podem haver espraiado para outros processos licitatórios desta Casa, bem como para a atuação cotidiana da TV Assembleia. Pelos fatos já descobertos é impossível saber se esses foram os únicos pedidos de propina à TV Icaraí, se a empresa que veio a substituí-la não passou pelo mesmo constrangimento, ou se não houveram outras interferências ilícitas no decorrer dos contratos com tais empresas”, argumenta Freitas no requerimento.

Por meio da assessoria de imprensa, Traiano voltou a alegar que não responde a “nenhuma acusação em nenhuma ação judicial vinculada aos acordos”. Segundo os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, isso ocorre por causa da natureza dos acordos conforme os princípios da Justiça Colaborativa.

“A sociedade paranaense deve ter o conhecimento de todos os acordos, uma vez que envolvem pessoas públicas, eleitas pelo povo. E esse é o primeiro passo no combate à corrupção, porque torna tudo mais transparente e claro. A lei brasileira permitiu, infelizmente, a realização de acordos envolvendo crimes contra a administração pública, porém, ninguém nunca disse que estes acordos deveriam estar em segredo de Justiça”, critica Requião Filho, que confirmou a adesão pela abertura da CPI.

Desde que o caso veio à tona durante o processo contra Renato de Freitas na Comissão de Ética, Traiano não concedeu entrevista para a imprensa. O petista foi acusado por quebra de decoro parlamentar por chamar o presidente da Alep de “corrupto” durante uma discussão no plenário e também representou contra o deputado aliado do governo na Comissão de Ética.

Questionado sobre Ademar Traiano, Ratinho Jr. diz que não é “analista” de outros poderes

Ademar Traiano segue com a agenda parlamentar normalmente na presidência da Alep. Na última quinta-feira (1º), ele participou da posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, ao lado do vice-governador do estado, Darci Piana (PSD).

Questionado pela Gazeta do Povo, o governador Ratinho Junior, que participa do Show Rural em Cascavel (PR) nesta terça-feira (6), respondeu que não é “analista” das decisões de outros poderes em relação ao envolvimento de Traiano no caso de corrupção. Ele também não se manifestou sobre o posicionamento do PSD, sigla presidida no Paraná pelo próprio governador - e a mesma de Traiano.

“Não posso ficar aqui como se fosse analista de outro poder, cabe à Assembleia [tomar medidas]. Meu relacionamento com a Assembleia é muito bom, espero que continue assim, pois é um relacionamento republicano. Eu respeito a Assembleia, respeito a Justiça e eles nos respeitam também.”