Gratificação a comissionados e magistrados abre polêmica entre deputados no Paraná

• 18

Dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, envolvendo a Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), geraram polêmica na sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). Parte dela ocorreu porque as propostas autorizam o pagamento de gratificação a servidores comissionados e magistrados que atuarem na Escola da Justiça – atualmente, apenas servidores efetivos podem receber o pagamento. Mas outra parte da polêmica ocorreu porque cresce o número de parlamentares irritados com as dificuldades trazidas pelas sessões remotas, que têm acelerado o trâmite das proposições, sem que se tenha tempo para estudar os textos e propor ajustes. As sessões remotas estão sendo realizadas desde final de março, em função da pandemia do coronavírus.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Homero Marchese (Pros) foi quem levantou primeiro os problemas das sessões remotas, ao argumentar que precisaria de um tempo maior para analisar as propostas do TJ. “Eu tenho admiração pelo presidente do TJ [desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira], mas lamento que a gente esteja discutindo um projeto de lei que trate de custos, quando se esperava que o TJ desse uma maior contribuição para o combate à pandemia. Acho que o projeto de lei tem problemas e precisamos conversar com o TJ para tentar esclarecer”, iniciou Marchese.

Os dois projetos de lei foram protocolados na Casa pelo TJ no mês passado. Uma das proposições – o PL 342/2020 – cria em lei a Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), que já funciona na prática desde 2007, mas por força de uma resolução do próprio TJ. O foco da Eseje é o treinamento permanente de servidores do TJ. Já o PL 343/2020 amplia o universo de instrutores para a Eseje, já que autoriza o pagamento de gratificações (por hora/aula) para servidores que estão em cargos comissionados e também para magistrados, inclusive inativos.

“Há divergências sobre a possibilidade legal disso [do pagamento da gratificação]. É delicado, do meu ponto de vista”, disse Marchese, ao pedir o adiamento da votação do PL 343 por duas sessões. O requerimento do parlamentar foi colocado em votação e o parlamento ficou dividido. Em um raro episódio, o presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), foi obrigado a desempatar, e rejeitou o pedido de Marchese.

O placar apertado gerou mais confusão: deputado estadual Rodrigo Estacho (PV) alegou que não conseguiu votar no painel eletrônico por falha no sistema; o líder da oposição, deputado estadual Professor Lemos (PT), disse que votou errado e que o sistema não permitiu a correção. Ambos declararam que pretendiam endossar o pedido de Marchese. “O episódio deixa claro que não podemos mais continuar neste regime remoto”, reforçou Marchese.

Os dois projetos de lei foram aprovados, de forma remota, por duas comissões internas e também no plenário, em primeiro turno de votação, em um único dia, nesta terça-feira (12). Outros dois turnos de votação devem ocorrer nesta semana.

Traiano e também o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), defenderam o sistema virtual. “Está funcionando muito bem e tem sido um exemplo para outros parlamentos do país”, disse Romanelli. Outro defensor é o líder da base aliada, deputado estadual Hussein Bakri (PSD). Ele argumenta que não há atropelo e minimizou as falhas técnicas.

A insatisfação já tinha sido registrada em outras datas, especialmente por integrantes da bancada da oposição, minoria na Casa, e mais dependente de ferramentas previstas no Regimento Interno, como pedidos de vista. O deputado estadual Requião Filho (MDB) defende a volta das sessões presenciais e diz que o governo estadual tem aproveitado para protocolar propostas que, em condições normais de trabalho, mereceriam ampla discussão.