Processo detalha ação que chegou a prender 6 por suspeita de corrupção em contratos do DER

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A investigação que apontou o possível favorecimento de dois servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) a uma empresa de engenharia - e que teria ocorrido entre os anos de 2017 e 2020 - é detalhada em processo aberto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). O documento produzido pelo órgão revela detalhes do suposto esquema fraudulento, que culminou com a deflagração da operação “Fora de Área”, no último dia 27.

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Segundo o MPPR, as primeiras denúncias devem ser oferecidas nos próximos dias. Os investigados negam qualquer irregularidade. Eles foram presos preventivamente no dia 27 e soltos por meio de habeas corpus.

Conforme apurou o MPPR, a Dalba Engenharia (empresa do conglomerado Dalba Holding, de Guarapuava) rotineiramente concorre e é contratada nas licitações promovidas pelo DER-PR, sozinha ou consorciada com outras empresas, tanto para prestação de serviços de conservação de estradas (roçada de vegetação), quanto execução de obras de engenharia das mais diversas naturezas.

A partir da quebra de sigilo telefônicos, de dados e bancário dos envolvidos, o MPPR teve acesso a documentos e conversas que revelaram possível favorecimento por parte dos servidores do DER-PR, Luiz Carlos de Cristo e Lucileia Galdino Moreno à Dalba Engenharia. “A estes servidores foi incumbida a fiscalização direta dos serviços executados pelas empresas contratadas pelo DER, como a Dalba Engenharia, funções que utilizaram de forma a obter benefícios ilegais para agirem como verdadeiros advogados dos interesses da empresa”, diz a petição, que requereu a prisão preventiva de seis pessoas envolvidas na operação, entre elas os servidores do órgão.

Pela apuração do MPPR, há evidências de que os servidores do DER aprovavam serviços incompletos ou feitos fora de padrão e simulavam medições para garantir pagamentos indevidos à Dalba Engenharia. Em um contrato de 2018 para a duplicação da PR-466, em Guarapuava, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estimou prejuízo de R$ 4.246.057,58 em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado.

Em troca de favorecimento à empresa de engenharia, os servidores, segundo o documento, receberiam valores repassados de forma dissimulada por meio de transferências (feitas pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada, criada para a ocultação de valores. Conforme apurou o MPPR, a empresa em questão é a Moreno Júnior & Cia Ltda. ME, que tem como sócios Ademir Rumini Moreno Júnior e Gabriela Ferreira Moreno, respectivamente cônjuge e filha da servidora do DER, Lucileia Galdino Moreno.

"Diligências in loco na suposta sede da empresa apontaram que o local, em verdade, é um endereço residencial, que coincide com o endereço informado no Sistema Infoseg como sendo dos pais de Ademir Rumini Moreno Júnior", informa a petição.

Ainda segundo o Ministério Público, foram identificados "pagamentos sistemáticos" à empresa do marido da servidora pela empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda. e, principalmente, pelo empresário Luciano Daleffe (dono da Dalba) pessoalmente. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 , os pagamentos totalizaram R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares.

O documento do MPPR informa que "o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados revelou possível enriquecimento ilícito da servidora Lucileia Galdino Moreno que, no período investigado, realizou intensa movimentação de compra e venda de imóveis, os quais, a princípio, não se mostram compatíveis com a renda declarada ao Fisco".

Apura-se também como possível pagamento de propina aos servidores o recebimento de um veículo, além de pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.

Servidores do DER envolvidos falsificavam diárias, aponta a denúncia

Outra irregularidade apontada diz respeito à falsificação de diárias. Os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, teriam permanecido em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. Daí o nome da operação “Fora de Área”.

De acordo com informações do processo, o levantamentos das ERBs (Estações Rádios Bases), deixou evidente que, por meio de falsas declarações de deslocamento e fiscalizações/medições simuladas, os servidores “locupletaram reiteradamente de diárias indevidas”.

A investigação aponta ainda que “grande parte das informações constantes nos relatórios de viagens declarados pelos próprios representados não corresponderam às ERBs utilizadas nas ligações realizadas no mesmo período pelos agentes públicos. Isso demonstra que eles se encontravam de fato em suas próprias residências ou na sede administrativa do DER-PR”.

O documento ressalta que, de acordo com os dados de localização obtidos em interceptações telefônicas, verificou-se que "pouquíssimas vezes Cristo e Lucileia se deslocaram efetivamente ao destino declarado. E, mesmo nessas poucas vezes, a permanência foi inferior ao período declarado".

O recebimento indevido das diárias, que caracterizaria crime de peculato, teria gerado, somente em 2019, prejuízo estimado em pelo menos R$ 14 mil aos cofres públicos.

O que dizem os envolvidos

O DER-PR informou, por meio de nota, que “teve acesso ao processo recentemente, não sendo uma das partes investigadas”. Ainda segundo o órgão, “os dois servidores estão afastados de suas atividades nos escritórios regionais por decisão judicial, e o DER-PR, por meio de sua Procuradoria Jurídica e Núcleo de Integridade e de Compliance, prepara as medidas administrativas cabíveis visando a apuração dos fatos, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Reitera que permanece colaborando com as autoridades competentes buscando o esclarecimento quanto ao ocorrido”.

Na última quarta-feira (27), além dos servidores do DER, foram presos também o marido da servidora Lucileia, Ademir Rumini Moreno Junior, o fundador da Dalba Engenharia, Luciano Daleffe, o diretor da empresa, Fernando Luiz de Araújo, e o funcionário Sílvio do Prado Castro. Eles já estão em liberdade. Foram soltos a partir de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao habeas corpus impetrado pedindo a soltura imediata das três pessoas da Dalba Engenharia. Houve pedido de extensão do habeas corpus aos demais envolvidos, também com liminar concedida.

“A prisão foi sobre fatos que supostamente aconteceram em 2017, o que não é compatível com medida tão drástica quanto a prisão. A própria lei estabelece necessidade de contemporaneidade para a prisão e não havia”, disse o advogado Alexandre Knopfholz, que representa o sócio e os funcionários da Dalba Engenharia. Ainda segundo o advogado, trata-se de “uma investigação, não é ação penal”.

O processo cita também a empresa Engemin Engenharia e Geologia Ltda, de Curitiba, contratada para prestar apoio à fiscalização. Há suspeita de que funcionários da empresa, incumbidos de realizar a medição nas obras, tenham também favorecido a Dalba Engenharia.

O escritório da Engemin também foi alvo de busca e apreensão. O advogado da empresa, Lorenzo Finardi, disse que não há nada contra a Engemin e que a sua atuação limitou-se a serviços de apoio à fiscalização. “A empresa se colocou à disposição do Gaeco e do juízo para qualquer esclarecimento necessário”, declarou Finardi.

O advogado Luiz Gustavo Pujol, do escritório Sánchez Rios Advocacia Criminal, que representa o servidor Luiz Carlos de Cristo, foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo. Ele informou que prefere “manter as teses de defesa do Sr. Luiz Carlos de Cristo restritas aos autos do processo neste momento".

O advogado Marinaldo José Rattes, que representa a servidora Lucileia Galdino Moreno e o marido dela, Ademir Rumini Moreno Junior, informou, por meio de nota, que "pretende se manifestar nos autos, principalmente, porque entende que as supostas 'evidências de favorecimento' apontadas pelo Ministério Público estão distantes da verdade e será contraditada a tese da acusação no curso do processo. Outro ponto que merece destaque é da ausência de provas sobre a tese acusatória das supostas 'medições simuladas das obras e aprovação de trabalhados incompletos', contudo, é dever legal e exclusivamente múnus da acusação colecionar provas inequívocas segundo a regra do Código de Processo Penal".

As investigações são conduzidas pelos núcleos regionais de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).