Projeto de privatização da Ferroeste é aprovado em primeira discussão na Alep

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Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei de autoriza a privatização da Ferroeste. O texto recebeu 41 votos favoráveis e sete contrários em análise no plenário. Após a votação, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde foi alvo de um pedido de vista por parte do deputado Arilson Chiorato, o que travou a tramitação na Alep.

A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. administra cerca de 250 km de malha ferroviária entre Cascavel e Guarapuava. A companhia foi idealizada como uma empresa privada em 1988, mas em 1991 foi estatizada por lei estadual e passou a ser uma sociedade de economia mista controlada pelo governo do Paraná. A obra levou quatro anos para ser concluída e custou US$360 milhões.

Para oposição, projeto de privatizaçã oda Ferroeste é ilegal e abusivo

No início da sessão, o próprio Chiorato classificou as recentes propostas de desestatização realizadas no estado como ilegais e abusivas. “Já foi a Compagas, a Copel, parte da Sanepar, as escolas públicas e agora a Ferroeste”, lembrou o deputado.

O estudo apresentado pela Casa Civil para embasar a privatização aponta que a atual administração da Ferroeste vem enfrentando “dificuldades em termos de gestão”. Além disso, a companhia estaria enfrentando desafios “em sua capacidade de competir com companhias privadas. Por fim, o estudo afirma que tais dificuldades afetam a percepção do valor da Ferroeste para os próprios investidores.

Há no texto um trecho no qual a Casa Civil alerta para o fato de que, apesar de superar as metras de volume de carga movimentada, a Ferroeste não vem registrando lucro contábil. “Pelo contrário, as demonstrações de resultado da companhia vêm refletindo prejuízos vultuosos”, afirma o estudo.

Este trecho foi alvo de uma crítica direta de Chiorato durante seu discurso. Segundo o deputado do PT, durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, disse que a companhia “não tem prejuízo nem déficit desde 2018”.

Líder do governo defende privatização de ferrovia "sem vida"; oposição chama Alep de "casa de carimbo"

Em resposta, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri defendeu o modelo de privatização, pois, segundo ele, a ferrovia “não tem vida, começa em Cascavel e termina em Guarapuava”. Ainda segundo Bakri, privatizar a Ferroeste reduziria a possibilidade de corrupção. “Senão, vejamos o que aconteceu na Petrobras. É um exemplo. Mas cada um defende o modelo que acha justo”, completou.

Para Requião Filho (PT), líder da oposição na casa, a privatização não é sinônimo de combate à corrupção. O deputado usou os antigos contratos de concessão de rodovias no Paraná como exemplo, e disse que a Alep está se tornando uma “casa de carimbo” por chancelar os pedidos do Executivo sem o devido debate.

“Os senhores deputados estão aqui para debater projetos e representar o povo ou para baixar a cabeça e aprovar o que lhes é mandado? Se eu estivesse convencido de que os deputados sabem do que estão falando, tudo bem. Nós estamos falando do futuro logístico do estado do Paraná. Mas os deputados fingem não ver sobre o que estamos falando”, disparou.

Veja como votaram os deputados estaduais do Paraná

Favoráveis à privatização da Ferroeste

• Adão Litro (PSD)
• Alexandre Amaro (Republicanos)
• Alexandre Curi (PSD)
• Alisson Wandscheer (Solidariedade)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Junior (PSD)
• Batatinha (MDB)
• Bazana (PSD)
• Cantora Mara Lima (Republicanos)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Cristina Silvestri (PP)
• Delegado Jacovós (PL)
• Delegado Tito Barrichello (União)
• Denian Couto (Podemos)
• Do Carmo (União)
• Douglas Fabrício (Cidadania)
• Evandro Araújo (PSD)
• Fabio Oliveira (Podemos)
• Flávia Francischini (União)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Gilson de Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Luis Corti (PSB)
• Luiz Fernando Guerra (União)
• Mabel Canto (PSDB)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Marcia Huçulak (PSD)
• Maria Victoria (PP)
• Marli Paulino (Solidariedade)
• Matheus Vermelho (PP)
• Moacyr Fadel (PSD)
• Nelson Justus (União)
• Ney Leprevost (União)
• Paulo Gomes (PP)
• Requião Filho (PT)
• Samuel Dantas (Solidariedade)
• Soldado Adriano José (PP)
• Thiago Buhrer (União)
• Tiago Amaral (PSD)

Contrários à privatização da Ferroeste

• Ana Júlia (PT)
• Arilson Chiorato (PT)
• Goura (PDT)
• Luciana Rafagnin (PT)
• Professor Lemos (PT)
• Renato Freitas (PT)
• Tercilio Turini (MDB)

Sem voto registrado no painel da Alep

• Ademar Traiano (PSD)
• Ricardo Arruda (PL)

Ausentes

• Dr. Antenor (PT)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Marcel Micheletto (PL)
• Marcio Pacheco (PP)

Na CCJ, privatização da Ferroeste sofreu pedido de vista

Durante sessão, e por mais de uma vez, o deputado Hussein Bakri reforçou o caráter de urgência da tramitação do projeto. Ele alertou que assim que acabassem as sessões ordinária e extraordinária previstas para esta segunda-feira, o texto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça, onde passaria por análise em uma reunião extraordinária.

Na CCJ, Bakri, relator do projeto, apresentou as cinco emendas que foram acrescentadas ao texto original e encaminhou o voto favorável à privatização da Ferroeste. Entre as emendas, há propostas feitas pelo setor produtivo do estado, como a manutenção da operação da ferrovia entre Cascavel e Guarapuava e da sede da companhia no Paraná, além da ampliação da capacidade de transporte da Ferroeste.

As emendas, porém, não chegaram a ser discutidas na CCJ. Assim que o parecer foi colocado em discussão, Arílson Chiorato pediu vistas. Com isso, a oposição travou a tramitação do projeto, pelo menos até esta terça-feira (20). O prazo foi dado pelo presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSD), que demonstrou insatisfação com o pedido feito por Chiorato.