STF derruba liminar e permite retomada de ações que questionam demarcação de terras indígenas

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, derrubar uma liminar que suspendia ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra (PR). A liminar, proferida pelo ministro Edson Fachin em janeiro, também revogava decisões que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação.

A decisão ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária 3555, movida pela Procuradoria-Geral da República contra a Itaipu Binacional, a União, a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo pede que indígenas sejam compensados pela violação de direitos humanos e fundamentais durante a construção da usina.

O relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção de apenas um trecho da liminar, que prevê a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça para buscar um consenso sobre a demarcação de terras indígenas na região. O entendimento de Toffoli foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barros. Apenas Fachin e a ministra Cármen Lúcia foram contra.

Tensão em área disputada por indígenas

A liminar foi concedida por Fachin após conflitos ocorridos no município de Guaíra. Povos da etnia Avá-Guarani reivindicam 24 mil hectares de terras na região, que abrange, além de Guaíra, os municípios de Terra Roxa e Altônia. Em janeiro, a Força Nacional foi autorizada pelo governo federal a atuar na cidade após confrontos envolvendo indígenas.

Na ocasião, indígenas foram atacados a tiros em uma área ocupada. Três acabaram feridos e tiveram de ser hospitalizados. Na sequência, os indígenas teriam invadido uma propriedade e levado um homem de 51 anos para a área ocupada. O homem, que foi agredido, negou ter relação com os tiros contra o grupo. O Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Paraná afirmou que foi recebido com pedras e flechas ao ir até o local para atender a ocorrência.

Na época, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que, segundo denúncias, "a ação foi organizada por fazendeiros". Segundo a pasta, os Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira “realizaram duas ações de retomada nas aldeias Y’hovy e Yvyju Avary” e, desde então, passaram a sofrer "graves ameaças e agressões por parte de grupos de não indígenas".